DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II– Categoria: A-EFETIVO – DI: 1 - UA: 40046 - EE PLINIO CAIADO CASTRO DR. RS/PV: 013715999/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Ante o exposto, Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a não incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício ALE, determinando às requeridas que se abstenham de efetuar referidos descontos sobre a remuneração da parte autora; e b) Condenar as requeridas à restituição dos valores indevidamente descontados a esse título, respeitada a prescrição quinquenal. A apuração do valor devido deverá ocorrer em sede de cumprimento de sentença, mediante cálculo aritmético.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 14:19:36

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1123567-18.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA MARIA SOARES DA COSTA

CPF: 24XXXXXX96

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II– Categoria: A-EFETIVO – DI: 1 - UA: 46728 - EE FORCA AEREA BRASILEIRA RS/PV: 009097223/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) incluindo o ABONO COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE.

01 ATS: 26/03/2001 – DOE 20/08/2005; 02 ATS: 26/08/2006 – DOE 04/09/2008; 03 ATS: 13/03/2012– DOE 21/04/2012; 04 ATS: 01/05/2017– DOE 10/06/2017; 05 ATS: 24/08/2022 – DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 15:08:38

Tornando como efetivo exercício, nos termos do inciso 3°, artigo 13, da Resolução SE-170, de 22-12-2025 os(as) Coordenadores(as) de Gestão Pedagógica e Coordenadores de Gestão Pedagógica Geral de Anos Iniciais, que participaram do Encontro Formativo: Currículo, Evidências e Intervenção - Caminhos para garantir a aprendizagem. Data: 04/09/2026 (sexta-feira) Horário: 8h às 12h

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 2 Auditório - Piso térreo - Rua: Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista – São Paulo - SP. Vânia Regina Teófilo Fignono RG: 34.098.414-4; Inelda Rosa Barbosa RG: 24.964.207-4; Cínthia Franco Martins Jardim RG: 21.562.806-8; Jennifer Silva Martins RG: 44.862.730-9; Raquel Rodrigues Liberato Andrade RG:44.862.435-7; Elita Costa da Silva RG: 29.678.781-4; Vanessa Ferreira Pardinho RG: 33.970.778-1; Neusa de Souza RG: 20.417.742-X; Camila Almeida Santos RG: 46.633.868-5; Sara Figueiredo de Oliveira RG: 44.414.320-8; Diego Batista da Silva RG: 45.747.961-9; Dayana Ferreira Barreto RG: 34.364.024-7; Maria das Neves Neri RG: 18.882.400-5; Inês Pimental da Silva RG: 24.566.747-7.

Tornando como efetivo exercício, nos termos do inciso 3°, artigo 13, da Resolução SE-170, de 22-12-2025 os(as) Coordenadores(as) de Gestão Pedagógica e Coordenadores de Gestão Pedagógica Geral de Anos Iniciais, que participaram do Encontro Formativo: Currículo, Evidências e Intervenção - Caminhos para garantir a aprendizagem.

Data: 04/09/2026 (sexta-feira) Horário: 13h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 2 Auditório - Piso térreo - Rua: Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista – São Paulo - SP. Sandra de Jesus Silva RG: 242.515.216; Maria Aparecida Rocha RG: 16.432.079-9; Cristina Moreira Conceição RG: 26.671.067-0; Orminda Macedo Santos RG: 24.377.078-9; Diego Rodrigo da Conceição RG: 49.374.334-0; Christiane Arantes da Silva RG: 17.782.263-6; Luciana Monique Pinheiro RG: 43.588.834-1; Cleide Yashuko Kishima RG: 11.697.557-X; Maria Aparecida Meirelles Muniz RG: 48.192.512-0; Regiane R. A. Nascimento RG: 32.359.9096; Marcia Conceição dos Santos RG: 29.678.704-8.

Tornando como efetivo exercício, nos termos do inciso 3°, artigo 13, da Resolução SE-170, de 22-12-2025 os(as) professores(as) regente do 2º ano, que participaram do Encontro Formativo: Currículo, Evidências e Intervenção - Caminhos para garantir a aprendizagem.

Data: 04/09/2026 (sexta-feira) Horário: 8h às 12h

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 2 Auditório - Piso térreo - Rua: Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista – São Paulo - SP. Vitória Santos Silva Arrais RG: 37.736.659-6; Alessandra Martins da Silva RG: 32.305.579-9; Rita Rodrigues da Silva RG: 55.892.753-1; Michele Valentim Nicolau RG:44.652.043-3; Vanessa Vieira Leal RG: 50.893.172-1; Jane Rose Alves da Silva RG: 28.931.186-X; Elisete de A Rosa Santos RG: 25.302.364-6; Dalva de Paula RG: 26.592.086-3;Cristiane Ramos Almeida Cruz RG: 29.889.653-9; Janaina Carvalho Santos Viana RG RG: 32.329.125-9; Rosemeire dos Anjos Andrade RG: 37.441.736-2; Patrícia Cavalcanti de Albuquerque Rufino RG: 24.171.717-6; Kelly Cristina Souerbonn Sant´Ana RG: 35.689.858-1; Daniela Dantas Penas Seara RG: 27.745.679-4; Josy Santos Cardoso RG:44.265.506-X; Maria Aparecida dos Santos Neves RG:

23.782.895-9; Janaina Maria Aparecida Cardoso da Silva RG: 33.236.247-4; Alcir Basto Oliveira dos Santos RG:13.723.731-5; Ana Paula de Silva Oliveira RG: 36.851.360-9; Marlene de Sousa Lima RG: 39.679.497.

Tornando como efetivo exercício, nos termos do inciso 3°, artigo 13, da Resolução SE-170, de 22-12-2025 os(as) professores(as) regente do 2º ano, que participaram do Encontro Formativo: Currículo, Evidências e Intervenção - Caminhos para garantir a aprendizagem. Data: 04/09/2026 (sexta-feira) Horário: 13h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 2 Auditório - Piso térreo - Rua: Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista – São Paulo - SP. Maria Aparecida Santos de Andrade RG: 53.187.599-3; Rosineide Almeida Eduardo RG: 42.342.072-0; Kelly Rita de Oliveira RG: 302.595.038-27; Maria Ferreira de Souza RG:19.194.202-9; Danielle da Silva Santos Souza RG: 41.891.299-3; Edna Costa Santos Tertuliano RG: 17.847.849-0; Marcia Carobelli N da Cunha RG: 25.398.613-8; Vanessa F.de O. Silva RG: 35.110.5803; Joana Dora da Paula RG: 20.043.297-7; Jaqueline Motta RG:35.126.278-7; Tatiana Aparecida dos S. Franco RG:27.945.714-5; Lúcia Maria Cardoso Ribeiro RG: 57.722.055-X; Simone Soares da Silva Corrêa RG RG: 28.003.7624; Idalina Alves de Assunção RG: 20.180.58-5; Flávia de Oliveira RG: 22.909.627-X; Michelia Soares de Moraes RG: 44.760.890-3; Andreia de Souza Beserra RG: 28.931.183-X; Thiago Lemes Santiago RG: 34.567.280 -X; Luciana Silva de Santana RG: 28.563.208-5; Fabiana Gildete Ferreira RG: 28.019.104-2; Maurilane C. do Vale Souza RG: 48.403.839-4.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

Retificando o Edital de convocação de funcionário público, de 4 de setembro de 2026:

O Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar do Encontro formativo conforme segue:

Assunto: Congresso Técnico JEESP Sub 10 (FESTIVAL) Data: 11/09/2026

Horário: 08h às 12h

Onde se lê: Local: URE Leste 3 – Rua Isabel Urbina 200, Conjunto José Bonifácio.

Leia-se: E.E. Fadlo Haidar – Rua Murmúrios da Tarde, 200 - Conj. Res. José Bonifácio, São Paulo - SP

Público-alvo: 1(um) Professor de Educação Física da unidade escolar de Anos Iniciais

Declarando;
A Coordenadora Geral, no uso de sua competência conferida pelo
Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 expede a presente apostila para
declarar que os números dos REGISTRO GERAL (RG) das interessadas teve
a alteração abaixo indicada:

CPF: 052.439.508-07– SUELI APARECIDA DOS SANTOS – PEB II – Cat. A – SQ II QM – da EE SERGIO ESTANISLAU CAMARGO. – URE Leste 3 – RG. anterior 11168506 - 7, RG. Apostilado 05243950807, através da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – EMISSÃO: 24/07/2026 – SEI. 015.00693998/2026-51.

CPF: 344.080.498-40 – ADRIANA CICERA DA SILVA– – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – Cat. O – QM – da EE SERGIO ESTANISLAU CAMARGO. – URE Leste 3 – RG. Anterior 43409221 – 6 RG. Apostilado 34408049840, através da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – EMISSÃO: 24/03/2026 – SEI. 015.00694037/2026-64.

Concedendo nos Termos dos Artigos 191-193- I- Da Lei 10261/68,

combinado com o Decreto 62969/2017 E Instruções da UCRH 07/2017, Licença Saúde:

A partir de 03/09/2026 - 02 dias á, KELL SILENE SILVA NEVES – RG: 22.075.552 – 8 - CPF: 176.294.328-01 – Prof. Educação Básica II - DI: 1 – UA de Classificação EE Prof. Maria Lucia Ambrozio -Lte 2 e ATA na UA de Exercício na URE - Unidade Regional De Ensino - Leste 3.

O Diretor de Escola/Escolar Leste 3, com base no Artigo 64º, do
Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º, 52.833/2008, combinado
com o artigo 8º, do Decreto no 41.915/97, expede os seguintes ATOS
DECISÓRIOS:

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA EE JARDIM PEDRA BRANCA

N: DO PROCESSO SEI: 015.00691730/2026-85 ATO DECISÓRIO Nº 14/2026 - KATIA ASSIS DA SILVA - RG: 27547495 - 1 - Professor Educação Básica I - designado a Coordenador De Gestão Pedagógica - SQF-I-QM - na EE. Jardim Pedra Branca - Unidade Regional De Ensino Leste – 3 Acumula com Professor Ensino Fundamental E Médio - SQF-II-QM - na EE. Leonidas Da Silva - Unidade Regional De Ensino Leste 3 - Estado De São Paulo. Acúmulo Legal.

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar de Ação Formativa de Língua Portuguesa conforme segue:

Assunto: Ação Formativa para Professores de Língua Portuguesa Data: 18/09/2026 Horário: 8h às 17h

Público-alvo: Jessica Sanchez – RG.: 48**-8 Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional José Bonifácio

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar de Ação Formativa de Língua Portuguesa conforme segue:

Assunto: Ação Formativa para Professores de Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos de Língua Portuguesa. Data: 21/09/2026

Horário: 8h às 12h

Público-alvo: Jessica Sanchez – RG.: 48**-8 Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional José Bonifácio

• Será obrigatória a presença dos convocados, em caso de impedimento legal para comparecimento, deverá ser encaminhado ofício justificando a ausência via PLATAFORMA SEI.

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar de Ação Formativa de Língua Portuguesa conforme segue:

Assunto: Ação Formativa para Professores de Língua Portuguesa Data: 18/09/2026

Horário: 8h às 12h

Público-alvo: 1 Professor(a) de Redação e Leitura ou Orientação de Estudos de Língua Portuguesa com aulas atribuídas no período indicado. Observação: Solicitamos que os professores convocados tragam o livro SP em Ação do componente.

Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional José Bonifácio

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar de Ação Formativa de Língua Portuguesa conforme segue:

Assunto: Ação Formativa para Professores de Língua Portuguesa,

Redação e Leitura e Orientação de Estudos de Língua Portuguesa. Data: 18/09/2026

Horário: 13h às 17h

Público-alvo: 1 Professor(a) de Redação e Leitura ou Orientação de Estudos de Língua Portuguesa com aulas atribuídas no período indicado. Local: URE LESTE 3 - Rua Isabel Urbina, 200 – Conj. Habitacional José Bonifácio

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