DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

101/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SERVIÇO DE SUPORTE E GESTÃO ADMINISTRATIVA

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Ricardo Augusto Vieira Travaglio RG 27251908-X, OFICIAL ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 17/06/2015 a 14/06/2020. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0763/2026

DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO

Processo SEI N° 017.00155636/2026-19

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Lorena Gonçalves Guimarães RG MG 11946623, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0759/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DT-13

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Aparecido Catulo Lourenço RG 8218445-8, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0762/2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II, alínea "f" do artigo 45 do Decreto n.º 70.755, de 14 de julho de 2026, c.c. a alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e à vista do contido no processo SEI n.º 018.00017164/2026-61:

Exonera, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.506, de 30 de abril de 2025, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Nomeia, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos (CCESP) de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

NOME: EUGENIO CAVALCANTE DE CASTRO

RS/PV: 16183502/ 01

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA, na DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO UA 32.338, a partir de 06/08/2026, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP n° 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3350 quotas a título de Prêmio de produtividade e 1760 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

Processo SEI Nº 017.00161288/2026-19

NOME: ANTONIO MARTINS DE SOUZA

RS/PV: 7.098.601/01

CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 19.604 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I – DTC I

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I – DTC I, no uso da competência que lhe confere, o artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, no Posto Fiscal da Capital I UA 51.085, a partir de 01/09/2026, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.300 quotas a título de Prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - IPVA – GESTÃO DE DADOS E AUDITORIA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Mauricio Alexandre de Aveiro RG 43154804-3, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/09/2013 a 15/09/2018. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0767/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Jose Leonidas da Silva RG 12826989-3, ASSISTENTE IV, referente ao período aquisitivo de 11/12/2011 a 08/12/2016. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0768/2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Cássio Roberto Junqueira De Sousa RG 22351172-9, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 14/02/2013 a 12/02/2018. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0764/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Armando Costa RG 21947500-3, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0753/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU - DT-7

Secretário de Gestão e Governo Digital

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Indicado para exoneração do cargo em comissão do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital previsto na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 018.00011391/2025-00 Interessado: Shirlei Tsutae Taba Oliveira

Assunto: Ato Decisório (Cargo em comissão e Aposentadoria)

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das suas atribuições legais, e à vista das informações prestadas pela Subsecretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria SEI nº (0120010397), expede o seguinte Ato Decisório para fins de acúmulo:

ATO DECISÓRIO nº 009/2026 - SHIRLEI TSUTAE TABA OLIVEIRA, RG nº 15.323.770-3, nomeada nos termos do artigo 20, inciso I, da LC 180/78, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Apoio Fazendário II na Divisão de Despesa de Pessoal XII, pertencente ao Quadro desta Secretaria de Gestão e Governo Digital, e aposentada pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo – RPPS, no cargo de Secretário de Escola, referência SQC-III, pertencente ao Quadro da Secretaria de Educação, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 1º de setembro de 2026, situação prevista no artigo 171, §3º da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com vigência a partir de 1º de setembro de 2026, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98 - Acumulação legal. (Processo SEI nº 018.00011391/2025-00).

Indicados para nomeação para os cargos em comissão (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.

UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO

À vista dos elementos constantes dos autos do Processo PAD-DETRAN 1037516/2018, julgo PROCEDENTES as acusações irrogadas a VINICIUS FERNANDES LÚCIO, RG nº 46.711.484-5, Oficial Administrativo, exercendo à época dos fatos o emprego público em confiança de Diretor Técnico I na Ciretran de Itaquaquecetuba/SP, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, por infração ao disposto no artigo 241, incisos III e XIII, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, aplicando-lhe a pena de SUSPENSÃO POR 15 DIAS, nos termos do artigo 254, do mesmo estatuto funcional. ADV. LUCAS GOMES GONÇALVES(OAB/SP 112.348); ADV. AMANDA PADILHA GONÇALVES(OAB/SP 464.618).

Autorizando, a fruição de 15 dias de Licença Prêmio, a Juliana Almeida de Sousa, RG 32.323.604-4, Oficial Administrativo, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 26/05/2015 a 23/05/2020, conforme publicado em 20/04/2022, Restando o saldo de 15 (quinze) dias. (SEI 018.00014275/2026-15)

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

À vista dos elementos constantes dos autos do Processo PAD-DETRAN

1371023/2018, julgo PROCEDENTES as acusações irrogadas a GHEYSON EDUARDO QUEIROZ COSTA VIEIRA, RG nº 41.538.164-2, ex-Oficial Administrativo efetivo, exonerado a pedido conforme publicação veiculada no DOE de 24/12/2022, à época dos fatos classificado no Posto de Atendimento Aricanduva/SP do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, por infração ao disposto no artigo 241, incisos III e XIII, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, aplicando-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do artigo 256, inciso II, mesmo estatuto funcional. ADV. KYOKAZU TAKAHASHI (OAB/SP 150.090).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

O(a) DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSCRETARIA DE GESTÃO COORPORATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1062789-19.2024.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARINA BREVIGLIERI LEITE

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