DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 81, a saber: 1. Os documentos requeridos pela defesa foram juntados às fls. 75/80. 2. Intimem-se os d. defensores, Dr. Cauê Costa Hueso - OAB/SP 308.493 e Dr. Pedro Andrade Leite Ribeiro – OAB/SP 542.242, para que, no prazo de 7 (sete) dias, apresentem suas alegações finais. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

Dr. Cauê Costa Hueso - OAB/SP 308.493

Dr. Pedro Andrade Leite Ribeiro – OAB/SP 542.242 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PROCESSO SAP 135015/2024

INTERESSADO: D.D.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 237, a saber: 1) Por motivo de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução para 16 de outubro de 2026, às 11h. 2) Intimem-se as testemunhas da Administração para o ato ora redesignado. 3) Publique-se em nome da i. Defesa nomeada Dra. Vanessa Vieira Coca das Virgens, OAB/SP n° 406.272. 4) Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. VANESSA VIEIRA COCA DAS VIRGENS, OAB/SP 406.272

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”

Aviso de abertura de Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 – UASG 380119 Nº Processo: 006.00314960/2026-32

Objeto: Aquisição de Equipamentos destinados à Saúde - Recursos FUNPESP de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência.

Total de Itens Licitados: 16 (dezesseis).

Valor total da licitação: R$ 85.147,79 (oitenta e cinco mil cento e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos). Disponibilidade do edital: 11/09/2026, Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rodovia Luiz Salomão Chamma, Km 43 – Vila Ramos – Franco da Rocha/SP;

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 08h00 no site: https://compras.sp.gov.br/ Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 09h00 no site: https://compras.sp.gov.br/

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01209832612026

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00406468/2026-92

Objeto: Aquisição de material de consumo Total de Itens Licitados: 02 (dois) itens

Valor total da licitação: R$ 3.116,00 (três mil, cento e dezesseis reais) Disponibilidade do edital: 11/09/2026 Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59

Endereço: Rua Major Zanani nº 04, Centro Tremembé - SP

Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTOS

NOTIFICAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PROCESSO SEI Nº 007.00028954/2026-37

O Chefe do Departamento Regional de Santos, da Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, caput, da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998 e nos Artigos 55, parágrafo 4º, 57 e 58 do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA o (a) José João da Silva, CPF/CNPJ n◦ 940.187.234-15, da autuação constante do Auto de Infração nº 1916-0002/2026, enquadrado no inciso VIII c/c artigo 13, inciso IV, do Artigo 53, do Decreto 45.781 de 27/04/2001. O notificado tem prazo de 15 dias corridos para apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA dirigida ao Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal - DISA, que deverá ser protocolada na sede deste Departamento/Divisão Regional de Defesa Agropecuária.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Nº Processo: 136.00086421/2026-40

Espécie: Edital de Chamamento Público nº 007/2026 - seleção de pessoa jurídica especializada em corretagem e consultoria de seguros, devidamente registrada perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para a prestação de serviços de prospecção, mapeamento de mercado, assessoria técnica e intermediação para a implantação de planos de assistência à saúde suplementar (médica e hospitalar).

Objeto: Constitui objeto deste Chamamento Público a seleção de pessoa jurídica especializada em corretagem e consultoria de seguros, devidamente registrada perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para a prestação de serviços de prospecção, mapeamento de mercado, assessoria técnica e intermediação para a implantação de planos de assistência à saúde suplementar (médica e hospitalar), para atendimento dos servidores ativos , bem como de seus respectivos dependentes legais, vinculados ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).

A Autoridade Competente comunica aos interessados a republicação do Edital de Chamamento Público nº 007/2026, promovida após a devida adequação e atualização do cronograma de etapas, garantindo-se a reabertura integral dos prazos legais para a participação de todos os interessados.

Permanece mantida a Comissão de Seleção responsável pela avaliação das inscrições do presente Chamamento Público, instituída pela Portaria CEETEPS-Presidência nº 5.235, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 2026.

A documentação completa referente ao Edital de Chamamento Público está disponível para consulta no site https://cpc.cps.sp.gov.br/chamamento-publico/ , no menu "Chamamento Público", item n.º 007/2026.

Fundamento Legal: Parecer PA nº 97/2008, Lei Federal nº 14.133/21 e o Decreto Estadual nº 66.173/21.

Data de assinatura: 10/09/2026

Vigência: As propostas de inscrição objeto do Chamamento Público poderão ser apresentadas a partir de 14 de setembro de 2026 até o dia 10 de novembro de 2026.

Assinam: Maycon Azevedo Geres - Vice-Presidente em exercício como Presidente

Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=130878831&id_documento =133840577

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Ispirati Arte,

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Restauro das

e Pesquisas da Infância.”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB

conservação e restauro) - Mód II: Execução de restauro de Bem Protegido.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) UGE: 120030 Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

Isabella Campos Rotelli

Diretora Substituta de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Dayane Maria

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “WÃTIAS: Os Curupiras Excêntricos”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 24/2025 - Apoio à circulação e temporada de espetáculos de teatro - Módulo II.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026
Isabella Campos Rotelli
Diretora Substituta de Fomento à Cultura, Economia e Indústria
Criativas

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e INSTITUTO

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “BRINCÂNTICOS”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 28/2025 - Apoio à gravação de álbum musical inédito - Módulo I.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026
Isabella Campos Rotelli
Diretora Substituta de Fomento à Cultura, Economia e Indústria
Criativas

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Modalidade: Pregão Eletrônico SDE nº 100102-18/2026 Nº Processo: 011.00000880/2026-04

Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais de higiene, destinados ao abastecimento dos sanitários e ao atendimento das demandas administrativas e institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).

Total de Itens Licitados: 2 (dois) itens.

Valor Total da Licitação: R$ 141.810,00 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e dez reais).

Disponibilidade do Edital: 10/09/2026

Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 10:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura da Licitação: 23/09/2026 às 10:00 no

site: www.gov.br/compras.

Esclarecimentos Adicionais: [email protected] Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Estadual de Educação comunica que, entre os dias 11 e 25 de setembro de 2026, selecionará interessados para trabalhar na Assistência Técnica.

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