DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

f)Declaração de Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

de integrantes do Quadro do Magistério, para o preenchimento de vagas da Assistência Técnica desta daUnidadeRegionaldeEnsino deMirante do Paranapanema, nos termos do inciso V do artigo 2º da Resolução SEDUC 29/2023de31dejulhode 2023,medianteas normas erequisitosestabelecidos nesteEdital.

O presente processo seletivo destina-se à seleção de AOE, que possuam vínculo ativo, nas categorias efetivo, estável ou contratado por tempo determinado, nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009, bem como candidatos interessados na contratação temporária para exercício na função de AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme Edital 002/2026 - Banco de Talentos e Resolução SE nº 52/2011, alterada pela Resolução SEDUC nº 142/2026.

g)Cópia e Original do Diploma e Histórico;

h) Atestado de Antecedentes Criminais do Estado de São Paulo e Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal;

i) Caso esteja designado(a) à outra função, também deverá apresentar requerimento de cessação da designação atual;

I.–DaVaga

1.As vagas serão destinadas à composição da Assistência Técnica das áreas Técnico/Administrativas da Unidade Regional de Ensino.

j)Dentre outros que vierem a ser solicitados pelo Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino.

2.O candidato selecionado será alocado pela Seção de Pessoal, de acordo com o seu perfil após entrevista, em um dos Setores Administrativos desta Unidade Regional de Ensino.

5.Ocandidatodocentedeveráaguardar,emexercíciodoseucargo,apublicaç ãodorespectivo afastamento,podendoassumiroexercíciodesuadesignação,somenteapóstert odasasaulas da sua carga horária atribuídas.

A Escola Estadual MARTINIANO ANTONIO RODRIGUES, disponibiliza por meio deste edital, 01 vaga para atuação de AOE junto aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

3.Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas para preenchimento imediato, permanecendo os demais candidatos aprovados como devidamente classificados em cadastro de reserva para o preenchimento de vagas futuras, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado.

Mirante do Paranapanema,09desetembrode2026. Ariana Vasiulis RG: 44.016.946-X Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino

O candidato deverá atender os seguintes requisitos:

Possuir formação, com carga horária mínima de cento e oitenta horas, conforme Decreto nº 12.686/2025, alterado pelo Decreto nº 12.773/2025 que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, apoio e dar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, podendo o candidato já estar cursando ou manifestar interesse em cursar a formação referida, desde que conclua no prazo máximo de até três meses, contados da data da celebração do contrato.

II.–DaDisposiçãoInicial

1.OProcessoSeletivodosintegrantesdoQuadrodoMagistério,quepretenda mserdesignados junto a Unidade Regional de Ensino deMirante do Paranapanema, nos termos do inciso II do artigo 64 da Lei Complementar 444/1985, dar-se-á em três etapas:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

1.1– Inscrição;

• 1.2–Análisedasituação funcional;

Estar devidamente credenciado no Processo Banco de Talentos Agente De Organização Escolar Para Atuar Prioritariamente na Educação Especial IV – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO Para os candidatos com vínculo ativo, não haverá alteração de vencimentos ou jornada, uma vez que as atividades estão previstas nas atribuições do AOE.

DIVULGAÇÃO DE CONTINGENTE DE INSCRIÇÕES NO BANCO DE TALENTOS
PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – AOE COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA
NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS ALUNOS ELEGÍVEIS AOS
SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, BEM COMO O RESULTADO DAS ANÁLISES
RELATIVAS AO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PPI E PCD

1.3– Entrevista.

III.–DosRequisitos

1.PoderãoparticipardoprocessoseletivoparadocentesintegrantesdoQuad rodoMagistério, titularesdecargo(categoria“A”)ouocupantesdefunçãoatividade(categoria“F”),desdeque atendam aos seguintes requisitos:

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma presencial, vedado o regime de teletrabalho.

• 2.Requisitos Obrigatórios

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, conforme disposto no Edital – Banco de Talentos – AOE com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, publicado em 03/03/2026 e Portaria Dipes nº 18/2026, publicada em 11/03/2026, TORNA PÚBLICO o contingente de inscrições no Banco de Talentos até 08-09-2026, bem como o resultado das análises relativas ao Sistema de Pontuação Diferenciada PPI e PCD, conforme constantes abaixo:

• 2.1-estaremefetivoexercíciodeseucargo,função-atividadeoudesignados;

• 2.2- Não possuir antecedentes funcionais desabonadores;

O candidato selecionado exercerá as atribuições inerentes à função de Agente de Organização Escolar – AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme previsto na Resolução SEDUC nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025.

• 2.3- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

• 2.4- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando

• aplicável;

2.5- Não ter sofrido penalidade em Processo Administrativo Disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. 3. Requisitos Desejáveis