DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

|Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão
Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório",
|tentativas de comun
de seu representant|icação pessoa
e legal, Senh|l, fca a empresa interessada, na pessoa
or REGINALDO LOURENÇO, inscrito no CPF|024
COLAGROSSI
FRANCO|-89|– CEP 15606-164| |---|---|---|---|---|---|---| |conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no
Portal SEI (
https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo).|sob o nº 037.XXX.X
Administrativo Sanci
|XX-16,
INTIMA
onatório SEI/
|DAacerca da instauração do Processo
SP nº 140.00252285/2026-14, que tem por
|925
4/2
GENOVEVA
GUADANHIM|167.
.
330
|6
16/10/2024 - RUA DAS HORTÊNSIAS, 252
– CENTRO - MORRO AGUDO/SP – CEP| |JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA
Chefe de Serviço|objetivo apurar sup
suas atividades re
tt / dt|ostas condut
guladas de d
iã d í|as irregulares praticadas no exercício de
esmontagem de veículos automotores
l f d id útil t d|024
MESSIAS
1718
CARLOS|-02
161
242.
|
14647-006

14/03/2025 – RUA ARNALDO AUGUSTO| |EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00211792/2026-06
|erresres eou es
Lei Federal nº 12.9
CONTRAN nº 611 de|naço e ve
77 de maio d
24 de maio d|uos em m e va , nos ermos a
e 2014, regulamentada pela Resolução
e 2016 da Lei estadual nº 15276 de 02 de|/20
25
VINICIUS DE
JESUS MORAE|S
.
-02
330
499|8

BAPTISTA, 488 - VILA SÔNIA - PRAIA
GRANDE/SP – CEP 11722-005| |Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177,
de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as
tentativas de comunicaão essoal fca a emresa interessada AZUL PARTS|,
janeiro de 2014, reg
fevereiro de 2014 e|
ulamentada p
da Portaria N|, .,
elo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de
ormativa DETRAN-SP nº 25, de março de|7837

CKR MODAS 7|61.
.
100
|11

19/11/2025 – RUA SETE DE ABRIL, 67 –
| |ç p, p ,
COMÉRCIO DE PEÇAS EM GERAL LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº|
2024, no que couber.|
||/20

DE ABRIL LTDA|
/000
300
|5

REPÚBLICA - SÃO PAULO/SP – CEP
| |,
15.076.806/0001-30, na pessoa de seu representante legal, Senhor CLAUDIO|A interessada,
|por meio do
|seu representante legal ou procurador
|25|1-66
863|01043-000| |
LUIS VIEIRA SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 474.XXX.XXX-
81,
INTIMADAacerca da instauração do Processo Administrativo|constituído com po
processo sanciona
|deres especí
tório, devida
|fcos para representá-la nos autos do
mente habilitado, poderá apresentar
|7918

ORTOLANI
MANUTENCAO|E
46.
.
346|3
18/12/2025 – RUA ANTONIO
GONÇALVES, 137 – CASA A – JOÃO| |Sancionatório SEI/SP nº 140.00211792/2026-06, que tem por objetivo apurar
|alegações fnais por

|escrito, indic
i|ando as provas que pretende produzir, no
iã i|/20
25
INSTALACAO|/000
043|
ARANHA – PAULÍNIA/SP – CEP 13145-| |supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades
|prazo de
07 (sete) d
revelia e confssão|as, contados
uanto à maté|da publcaço deste edtal, sob pena de
ia de fato|LTDA|1-30|860| |reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou
destinação de veículos em fm de vida útil, nos termos da Lei Federal nº
12977 d i d 2014 ltd l Rlã CONTRAN º 611 d|q
A defesa, bem c
ser encaminhadas v|
omo eventual
ia Sistema El|.
solicitação de vistas aos autos, deverão
etrônico de Informações do Governo do|592
8/2
AUTO POSTO|63.
.
3310|5
08/08/2025 – AV. JOAO PAULO I, 370 -
PARQUE MONTEIRO SOARES - SÃO| |. e mao e , reguamenaa pea esouço n , e
24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014,
regulamentada pelo Decreto estadual nº 60150 de 13 de fevereiro de 2014 e|
Estado de São Paulo
Regulatória: Desmon|
– SEI/SP e p
te | Acesso a|
rotocoladas sob o título "DETRAN Gestão
o Processo Administrativo Sancionatório",|025
GREEN LTDA.|/000
1-01
83|
PAULO/SP – CEP 02738-000| |.
da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.
A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador
constituído com poderes específcos para representá-la nos autos do|
conforme orientação
Portal SEI (
https://p
JULIANA LEMOS
|
do Manual d
ortal.sei.sp.gov
BATALHA GUER
|e Acesso Externo ao SEI/SP disponível no
.br/sei/usuario_externo).
RA|798
5/2
025
SUPERMERCA
AIELLO
GUILHERME|DO
33.
.
/000
330
791|8
09/04/2025 - RUA VEREADOR
LEONILDO DE PADUA, 454 - NUCLEO
HABIT. ORLATO MADRIGAL I - CABRÁLIA
| |processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar
|Chefe de Serviço|||CABRALIA LTD|A
1-68|PAULISTA/SP – CEP 17480-000| |alegações fnais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no
prazo de
07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de
||||17/2
JOAO
MONTANHIM|55.
.

346|2
05/12/2025 – RURAL - CERQUILHO
VELHO – ÁREA RURAL DE CERQUILHO –| |revelia e confssão quanto à matéria de fato.
A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão
|*SECRETARIA D|AJUSTIÇA|E CIDADANIA|026
FILHO & CIA
LTDA|/000
1-09
841|
CERQUILHO/SP - CEP 18529-899| |ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do
Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão
Regulatória: Desmonte| Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório"|INSTITUTO DE
|PESOS E M|EDIDAS DO ESTADO DE SÃO|853
/20
RAIMUNDO
GONÇALVES|135.
.
3311
03|0
25/08/2025 – RUA MANUEL CAETANO
DE SOUSA, 993 – JARDIM GUARUJÁ –
| |,
conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no|PAULO|||26
LIMA|-33
|SÃO PAULO/SP – CEP 05876-080| |Portal SEI (
https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo).
JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA
Chefe de Serviço|EDITAL DE AUTUA
DIRETORIA DE VI|ÇÃO, DE 10
GILÂNCIA DE M|DE SETEMBRO DE 2026
ERCADO|106
2/2
026
DANIEL DOS
SANTOS PESS|OA
278.
.
-00
346
782|3
13/02/2026 – RUA JAGUARIBE, 316 –
CASA – ZONA NORTE, 316 – ILHA
SOLTEIRA/SP – CEP 15385-254| |EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00300090/2026-98
Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177,
|COMUNICADO
Restando infrutí
conforme informaçõ
|fera as diligê
es constante
|ncias para notifcação, via entrega postal,
s nos processos abaixo indicados, fcam
|1810
/20
26
VITORIO TIGR
DA SILVA|E
465.
.
-53
346
77|21
14/10/2025 – RUA BARÃO DE IGUAPE,
604 – APTO 24 – LIBERDADE – SÃO
PAULO/SP – CEP 01507-001| |de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as
|NOTIFICADAS as em
Fiscalizaão deste Ó|presas relac
ãolavrando|onadas, de que foram AUTUADAS pela
assim o resectivo Auto de Infraão:|1323
NCL MODAS|51.
100|1
26/01/2026 – AV BRASIL 1413 – VILA| |tentativas de comunicação pessoal, fca a empresa interessada,
DESMANCHADORA DE VEICULOS GAE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
52688975/0001-58 nas essoas de seus reresentantes leais Senhora|ç
PRO
CES
EMPRESA|g,
CNPJ
AUT
DE|p ç
O|/20
26
COMERCIO DE
ROUPAS E
|
.
/000


300
893|5
6
. ,
ROMANÓPOLIS - FERRAZ DE
VASCONCELOS/SP – CEP 08500-020| |.., p p g,
ADRIANA ALVES GUIMARAES, inscrita no CPF sob o nº 139.XXX.XXX-40 e
Senhor CARLOS ALBERTO GACHET, inscrito no CPF sob o nº 110.XXX.XXX-|SO
N.º

AUTUADA|/CPF

INFR
AÇÃ|O
DATA E LOCAL DA LAVRATURA DO AUTO|CALCADOS LTD
MENDES DA|A
1-89
|| |
65,
INTIMADAacerca da instauração do Processo Administrativo
Sancionatório SEI/SP nº 140.00300090/2026-98, que tem por objetivo|231/
COSTA E
ALVARENGA|19.

3300|10/01/2024 – RUA ALTINOPOLIS, 1998 –
|218
0/2
SILVA &
NOGUEIRA
|37.
.

346
|4
30/03/2026 - ROD. MARECHAL
RONDON KM 614 – CORCOVADO –| |apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas
|202


TRANSPORTES|.
/000

004|CENTRO – PATROCÍNIO PAULISTA/SP –
|026
CHURRASCARI
|A

/000

448|,
GUARAÇAÍ/SP – CEP 16980-000| |atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres
|4
LTDA|1-66|CEP 14415-000|E LANCHONET
LTDA|E
1-30|| |e/ou destinação de veículos em fm de vida útil, nos termos da Lei Federal
nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611,
de 24 de maio de 2016 da Lei estadual nº 15276 de 02 de janeiro de 2014|1647

SERGIO A DA
|13.
.
3301|2
16/02/2024 - RUA 12, 2077 - CENTRO -|2411
/20
CICERO FREITA|S
077.

346|3
11/12/2025 – RUA AMAMBAÍ, 446 – VILA
MARIA SÃO PAULO/SP CEP 0211| |, ., ,
regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e
da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25 de maro de 2024 no ue couber|/20
24
COSTA-
TRANSPORTES|/000
1-48
21|
JALES/SP – CEP 15700-074|26
RODRIGUES|.
-48
015|– – 5-
002| |, ç , q .
A interessada por meio do seu representante legal ou procurador||54||259
CONECTADA D
|A
52.
*
100|11
16/04/2026 – RUA EVALDO CALABREZ,| |,
constituído com poderes específcos para representá-la nos autos do|1718

PAES E DOCES|.
.
3297|2
25/10/2023 - AV. SAO JOSE, 720 - VILA
|4/2
MODA
CONFECCOES|.
/000
300|5

289 – LOJA 01 – VILA PRINCESA ISABEL -| |
processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar
alegações fnais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no|/20
24
SCALA LTDA|/000
1-30
77|SAO JOSE - OSASCO/SP – CEP 06283-
000|026

LTDA|1-10
933
|3
SÃO PAULO/SP – CEP 08410-070
| |prazo de
07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de
||46.||264
|28.

100|11
01/04/2026 – AV. DOUTOR ANTÔNIO
| |revelia e confssão quanto à matéria de fato.
A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão
ô|183
8/2
024
EMPORIO VILA
DA FOLHA LTD|A
.
/000
3297
04|8
13/11/2023 - RUA ANTONIO AGU, 741 - L
63-B Q3 – CENTRO - OSASCO/SP – CEP
06013-000|9/2
026
EAST BENGAL
COMERCIO LT|DA
.
/000
1-48
300
923|5
9
MARQUES DOS SANTOS, 370 – JARDIM
SEYON – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP –
CEP 15050-500| |ser encaminhadas via Sistema Eletrnico de Informações do Governo do
Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão
Regulatória: Desmonte| Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório"|GAS SEG RIO|1-33
||268
3/2
SIDNEI SANTO|S
820.
*
346|
3
05/01/2026 – AV. IPANEMA, 843 – CASA
44 – VELEIROS – SÃO PAULO/SP – CEP| |,
conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no|190
PRETO|68.

3301|22/02/2024 - RUA GENERAL GLICERIO,|026
CABRAL|.
-91
255|
04773-010| |
Portal SEI (
https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo).
JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA|0/2
024
EQUIPAMENTO
CONTRA
|S

.
/000
1-93

41|1780 - VILA MACENO - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP – CEP 15060-000|2770
GABRIEL OSE|08.

346|09/04/2026 – RUA ALVARINO GOMES| |Chefe de Serviço|INCENDIO LTD|
||/20
J
AVANTE|.
/000

634|DE OLIVEIRA E SILVA, 165 – JARDIM
| ||2397

ROBERTO|289.

3301|05/03/2024 – RUA SANTOS DUMONT,|26
|1-55
|ITAMARATI – JAÚ/SP – CEP 17209-410| |EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00612287/2024-13
|/20
24
ANTONIO
RODRIGUES|.
-00

651|1845 – JD MELO – MONTE
APRAZÍVEL/SP – CEP 15150-000|305

VOYAGER
ECOMMERCE|61.*

100|11
12/05/2026 – RUA MARIA JOAQUINA,
| |Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177,
de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as
|353
3/2

GILBERTO
CESAR RIBEIRO|
070.
.

3302
482|15/04/2024 – RUA PADRE ERNESTO,
2420 – CENTRO – MIRASSOL/SP – CEP
|2/2
026

IMPORTADO
LTDA|.
/000
1-04
300
945|5
5
541 – BRÁS - SÃO PAULO/SP – CEP
03016-010| |tentativas de comunicação pessoal, fca a empresa interessada, GILSON
APARECIDO TOLEDO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.919.823/0001-88, na
pessoa de seu representante legal Senhor GILSON APARECIDO TOLEDO|024

3711|
-95

43.|15130-069
22/04/2024 - ESTRADA DO CAMPO DO|380

FLR
|53.

346|5
12/06/2026 - ÍTALO BIAGIONI, 102 –
| |, ,
inscrito no CPF sob o nº 096.XXX.XXX-10,
INTIMADAacerca da instauração do
Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00612287/2024-13, que|/20
24
ARMAZEM
ROCHA LTDA|.
/000

3302
669|MEIO, 39-A - CAMPO DO MEIO -
ARACOIABA DA SERRA/SP – CEP 18190-
|4/2
026
TRANSPORTES
LTDA|.
/000
1-52

709|RESIDENCIAL VILLAGE MORADA VERDE –
OLÍMPIA/SP – CEP 15407-674| |
tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no
exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos
||1-71
30|000
04/06/2024 – RUA BERNARDO OSÓRIO|3831
/20
RAFAEL
MARTINS|414.
.
346
|4
06/04/2026 – AV. BARBER GREENE, 985
– JARDIM SANTA CLARA –| |automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fm de vida útil,
nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela
|433
9/2

TRANSCARRER
TRANSPORTE D
|A
E
.
.
/000
3303
306|BRAOJOS, 5 – CASA 01 - CHACARA
RECREIO NOSSA SENHORA DO LIBANO
|26

MORENO
386|-78
850
290*|
GUARULHOS/SP – CEP 07120-260
13/04/2026 – RUA ITAPETININGA 131 –| |Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº
|024
CARGAS|1-05|(ZONA RURAL) - SÃO JOSÉ DO RIO
|6/2
KATIA ROLIM
|DE
.

346
|4
,
VILA NOSSA SENHORA APARECIDA –| |15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº
60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25,
de maro de 2024 no ue couber|569
|
03.

|PRETO/SP – CEP 15054-752

02/07/2024 – ROD. ANHANGUERA, S/N,
|026
OLIVEIRA
3871
MONALISA|.
-18
876
310|
CARAPICUÍBA/SP – CEP 06390-130
13/04/2026 – RUA THAÍS 27 – CASA 02| |ç , q .
A interessada por meio do seu representante legal ou procurador|5/2
3 - A LOGISTIC
|A
.

3303
|KM 157 500M PISTA SUL SALA 5 B -
|/20

SOARES|.

346|4
,
– PARQUE DOS CAMARGOS –| |,
constituído com poderes específcos para representá-la nos autos do|024
LTDA|/000
1-38
951|DISTRITO INDUSTRIAL –
CORDEIRÓPOLIS/SP – CEP 13492-442|26

SCATENA|.
-16
869|
BARUERI/SP – CEP 06436-440| |
processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar
alegações fnais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no|6185

MARCOS
|399.

3304|

16/07/2024 – AV. CAETANO RUGGIERI, 0
|398

FABIANA|282.
346|4
15/04/2026 – RUA BENEDITO
CAMPARINI 151 – VILA NOVA| |prazo de
07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de
revelia e confssão quanto à matéria de fato.
|/20
24
ROBERTO DE
SOUZA JUNIOR|
.
*-18
171|- PARQUE RESIDENCIAL MAYARD –
ITU/SP – CEP 13311-440|4/2
026

BLANCO MART|IN
.
-70

905|,
MAIRINQUE – MAIRINQUE/SP – CEP
18120-202| |A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão
|7021
ZAKKA
|45.**

|24/06/2024 – RUA VINTE E CINCO DE|||29/06/2026 – RUA ROSEIRA 25 –| |ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do
d d ã l ld b íl " ã|/20
COMERCIO DE
|.

1529
|6
MARÇO, 912 – CENTRO - SÃO PAULO/SP|4175
MARCOS|223.
|,
CONJUNTO HABITACIONAL TERRA DOS| |Estao e So Pauo – SEI/SP e protocoaas so o ttuo DETRAN Gesto
Reulatória: Desmonte| Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório"|24
ARMARINHO
LTDA|/000
1-32
93|– CEP 01021-100|/20

RIBEIRO DA|.
346
|5

IPES II (FASE II) –| |g ,
conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no
Portal SEI (
https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuarioexterno).|813

NELSON DE|273.

3305|13/09/2024 – RUA CAVALHEIRO NAMI
|26
SILVA|-57
915|PINDAMONHANGABA/SP – CEP 12444-
090| |
_
JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA|8/2
024
ABREU|.
-91
433|JAFET, 133 – APTO 23 – CENTRO –
GUARUJÁ/SP – CEP 11410-280|O Processo en|contrar-se-á|à disposição para vistas no Setor de| |Chefe de Serviço|8161

THALES JOSÉ D|E
268.

3305|

13/09/2024 – RUA GERÔNIMO LOPES
Ú Á|Atendimento, na se
Paulo, situado na R
|de do Institu
ua Santa Cru
|to de Pesos e Medidas do Estado de São
z, nº. 1.922, térreo, Vila Gumercindo – São
| |EDITALDE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00252285/2026-14|/20
24
LIMA PEDROSA

|
.
*-02
441

|AGRIA, 60 – GUAIBA – GUARUJ/SP –
CEP 11421-110

|Paulo/SP, no horári
pelo e-mail: atendi|o das 9h às 1
mento@ipem.|6h, necessitando de agendamento prévio
sp.gov.br.| |Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177,
de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as
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