DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

32/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

Local das coletas: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Endereço das Coletas: Rod. Fernão Dias, 0-S/N- Km 40, Atibaia/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Empresa: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01.615.814/0001-01

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 15/09/2026

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Horário do Exame: 10h30min

Produtos: “SABONETE ÁGUA DE ROSAS – 84 g” e “SABONETE LIMPEZA PROFUNDA – 84 g” Marca “REXONA”

Termos de coleta: 1915889

Local das coletas: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: Rua Azarias Leite, 19-40, Bauru/SP.

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA nº 642/2026 até a presente data, para a empresa COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA D. PRADO LTDA inscrita no CNPJ: 08.103.754/0001-89, tornamos público:

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

OFÍCIO DGA nº 642/2026

Senhor Fornecedor

COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA D. PRADO LTDA CNPJ 08.103.754/0001-89 Rua Nove de Julho, 210 - Banzato CEP: 17.515-150 Marilia / São Paulo Tel.: (14) 3433-1315 E-mail: [email protected]; [email protected]

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

NOTIFICAÇÃO

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA D. PRADO LTDA -CNPJ 08.103.754/0001-89, já qualificada no contrato número 2025NE05764 e edital PE 90019/2025, acerca da decisão proferida nos autos do processo 161.00024648/2024-69:

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Multa, no valor de R$ 543,60 (quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

Empresa: SUZANO S.A. CNPJ: 16.404.287/0927-69

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de prazo fixado, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 15/09/2026

c.c. art. 8º, inc I do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

Horário do Exame: 14h

Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 26-08-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Produto: “PAPEL HIGIÊNICO – 30 m” Marca “NEVE” Termos de coleta: 1991229

Local das coletas: COMERCIAL ZARAGOZA IMP E EXP LTDA Endereço das Coletas: Rua Monteiro Lobato, 120, Bragança Paulista/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:

RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício n° 0119627952/2026-FUNDCASASP-SCOM até a presente data, para a empresa H. F. SOLUCOES LTDA inscrita no CNPJ: 17.886.949/0001-33, tornamos público:

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: LEVIORA IND. E COM DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 20.360.378/0001.03

Ofício n° 0119627952/2026-FUNDCASASP-SCOM

Senhor Fornecedor

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

H. F. SOLUCOES LTDA

CNPJ: 17.886.949/0001-33

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 15/09/2026

Rua Vidal Ramos, 269 - Centro Balneario Gaivota - SC Tel.: (48) 3533-0715

E-mail: [email protected] / [email protected] Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 161.00129800/2026-61 Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa, prevista, no art. 8º, inc. I do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/24 desta Fundação c.c. art. 156 e 162 da Lei federal nº 14133/2021, cuja decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado, de 28 de Julho de 2026, Caderno Executivo / Seção Atos de Gestão e Despesas, informamos que em vista da inexistência de créditos a serem recebidos, a empresa H. F. SOLUCOES LTDA deverá efetuar o recolhimento da importância de R$ 26,08 (vinte e seis reais e oito centavos), junto ao Banco do Brasil S/A (001), agência 1897X, conta corrente nº 139703-6, tendo como favorecida a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento do presente ofício, sob pena de não o fazendo, serem adotadas as providências cabíveis.

Horário do Exame: 15h

Produto: “GHEE – 300 g” Marca “LEVIORA”

Termos de coleta: 1915893

Local das coletas: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: Rua Azarias Leite, 19-40, Bauru/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Por ocasião do depósito deverão ser informados os seguintes indicadores: 2026; CNPJ: e Razão Social da empresa; Motivo: Multa por descumprimento injustificado de prazo fixado - Nota de empenho 2025NE04093 - Processo SEI 161.00207894/2025-35. Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161. CNPJ: 07.206.816/0001-15 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei COMUNICADO 9.933/1999. Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício n° 669/2026 Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a até a presente data, para a empresa TERRAO COMERCIO E REPRESENTACOES Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. LTDA inscrita no CNPJ: 64.088.214/0001-44,, tornamos público: Data dos exames: 15/09/2026 Ofício DGA n° 669/2026 Horário do Exame: 111h Senhor Fornecedor Produto: “TORRADA LIGHT – 142 g” Marca “ADRIA” TERRAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Termos de coleta: 1919278 CNPJ: 64.088.214/0001-44 Rua Carlos Gomes, 1.460 - Bairro da Água Fria – CEP 13.216-232

Jundiai - São Paulo Tel.:(11) 4532-2000

E-mail: [email protected]

INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da FUNDACÃO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACÃO, vem comunicar TERRAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA- CNPJ: 64.088.214/0001-44, já qualificada no contrato número 2025NE06249 e edital PE 900009/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por descumprimento injustificado de prazos fixados (Nota Fiscal nº 139761 - atraso de 11 dias),fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 162,54(cento e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos ), conforme instrução contida nos autos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

2. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício n° 669/2026 até a presente data, para a empresa TERRAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA inscrita no CNPJ: 64.088.214/0001-44,, tornamos público:

Ofício DGA n° 669/2026

Senhor Fornecedor

TERRAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 64.088.214/0001-44

Rua Carlos Gomes, 1.460 - Bairro da Água Fria – CEP 13.216-232 Jundiai - São Paulo Tel.:(11) 4532-2000 E-mail: [email protected]

INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da FUNDACÃO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACÃO, vem comunicar TERRAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA- CNPJ: 64.088.214/0001-44, já qualificada no contrato número 2025NE06249 e edital PE 900009/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por descumprimento injustificado de prazos fixados (Nota Fiscal nº 139761 - atraso de 11 dias),fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 162,54(cento e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos ), conforme instrução contida nos autos. Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

4. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:

RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 139.00080755/2026-25 Nº do Pregão: 90251/2026

Objeto: Prestação de serviços limpeza, asseio e conservação predial na sede da CGR.12

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 327.209,88 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e nove reais e oitenta e oito centavo). Disponibilidade do edital: 11/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rodovia Raposo Tavares (SP 270), s/n, km 561+500 metros; e Link do PNCP: 43052497000102-1-000467/2026 Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2026 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

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