DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

7.4 O não envio do Anexo de autodeclaração e da documentação comprobatória, quando exigida, implicará no indeferimento da inscrição na modalidade de ação afirmativa, podendo o candidato ser remanejado para a ampla concorrência, desde que atenda aos requisitos gerais.

4.9 O candidato deverá anexar os seguintes documentos no link enviado pelo e-mail:

A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo – SES/SP, por meio do 4.9.1- Cópia do RG em formato de PDF no tamanho de no max 10MB; Centro Formador de Pessoal para a Saúde de São Paulo – CEFOR-ETSUS/SP, 4.9.2- Cópia do CPF em formato de PDF no tamanho de no max 10MB; representado pelo Diretor Marcos Antonio da Eira Frias, no uso de suas 4.9.3- Cópia frente e verso do Certificado de Conclusão e do Histórico atribuições legais, torna público a abertura das inscrições e as normas que Escolar do Ensino Médio, emitido por instituição formadora devidamente regem o Processo Seletivo para ingresso no Curso de Habilitação reconhecida pelo MEC em formato de PDF no tamanho de no máx. 10MB; Profissional Técnica Nível Médio em Técnico de Enfermagem – Turma 20264.9.5- Declaração da Instituição de que exerce atividade como servidor 2028. estadual, municipal ou trabalhor de Organização Social de Saúde (OSS); O Edital estará disponível no site da Coordenadoria de Rescursos 4.9.6- Formulário de autodeclaração para pessoas negras, trans, Humanos SES/SP área GDRH aba CEFOR São Paulo: indígenas, quilombolas ou com deficiência (disponibilizado neste edital), e https://www.saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-recursoscomprovante conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 5.801/2024, humanos/areas-da-crh/escola-de-saude-publica/escolas-tecnicas-do-suspara pessoas que se autodeclaram indígenas, quilombolas ou com sp/cefor-sao-paulo/cefor-sao-paulo deficiência; �. Das Disposições Preliminares 4.9.7- Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino; O presente Edital tem por objeto a realização do Curso de Habilitação 4.9.8- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se sepadado Profissional Técnica Nível Médio em Técnico de Enfermagem – Turma 2026e em caso de mudança de nome, apresentar averbação; 2028 o qual será destinado prioritariamente Servidores estaduais, 4.9.9- Título de Eleitor com comprovante da última eleição ou municipais e trabalhadores das organizações sociais de saúde da área de declaração de quitação de votação; abrangência da região metropolitana de São Paulo do CEFOR-ETSUS/SP, 4.9.10- 01 Foto 3x4 recente; que desejam ingressar na carreira de Enfermagem, como Técnico de 4.9.11- Comprovante de vacinas conforme preconizado no calendário Enfermagem. Havendo vagas remanescentes, estas serão ofertadas à nacional de vacinação; e comunidade em geral. 4.9.12- Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 3 Haverá um limite de 120 (cento e vinte) inscrições para o (três) meses. preenchimento das 36 (trinta e seis) vagas do curso. 5.1 Das Vagas O processo de inscrição e o curso são gratuitos, no entanto, o 5.1 Serão ofertadas 36 (trinta e seis) vagas; candidato deve arcar com as custas de transporte, alimentação e outras 5.2 A distribuição de vagas para composição da Turma encontra-se no despesas de cunho pessoal e material para as aulas (caderno, canetas, Anexo I deste Edital; lápis, etc.), assim como o uniforme branco para os estágios (calça 5.3 A oferta das vagas será destinada prioritariamente para os comprida, camisa/camiseta branca, sapato branco totalmente fechado e Servidores estaduais, municipais e trabalhadores das organizações sociais avental de manga longa). de saúde da área de abrangência da região metropolitana de São Paulo do 2. Do Curso CEFOR-ETSUS/SP, que desejam ingressar na carreira de Enfermagem, como 2.1 O Curso de Habilitação Profissional Técnica Nível Médio em Técnico Técnico de Enfermagem. Havendo vagas remanescentes, estas serão de Enfermagem – Turma 2026-2028, tem carga horária de 1.800 (Mil e ofertadas à comunidade em geral. oitocentas) horas, distribuídas em dois módulos. O Módulo I, é composto 5.4 A comissão organizadora distribuirá as vagas contemplando e por 600 (seiscentas) horas destinadas a atividades teóricas e teóricorespeitando as reservas de vagas estabelecidas neste edital; prática, na modalidade presencial somando-se a 110 (cento e dez) horas na 5.5 Realização do Curso: modalidade à distância (EaD) e 400 (quatrocentas) horas de estágios Mês Data supervisionados, totalizando 1.110 (mil cento e dez) horas. O Módulo II, é NOVEMBRO – Aula inaugural 03/11/2026 composto por 420 (quatrocentas e vinte) horas destinadas a atividades teóricas e teórico-prática, na modalidade presencial somando-se a 70 6. Das Vagas Destinadas às Reservas Legais e a ampla concorência (setenta) horas na modalidade à distância (EaD) e 200 (duzentas) horas de 6.1 Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de estágios supervisionados, totalizando 690 (seiscentos e noventa) horas; novembro de 2024, que institui o Programa de Ações Afirmativas do O Curso terá duração aproximada de 23 (vinte e três) meses, podendo Ministério da Saúde, com o objetivo de promover a equidade, diversidade esse prazo ser estendido caso seja necessário alterar o calendário escolar e democratização do acesso às políticas públicas, especialmente no âmbito devido a situações alheias ao nosso controle; étnico-racial e de gênero, ficam estabelecidas reservas de vagas no 2.2 O Curso terá 01 (uma) turma com 36 (trinta e seis) discentes; presente edital. 2.3 O primeiro módulo do curso terá início em 03 de novembro de 2026; 6.2 Do total de 36 (trinta e seis) vagas ofertadas para o Curso de 2.4 O Curso será realizado na modalidade presencial no horário das Habilitação Profissional Técnica Nível Médio em Técnico de Enfermagem – 8h00 às 12h00 de segunda à sexta-feira; Turma 2026-2028, será assegurada a seguinte distribuição: 2.5 As aulas teóricas acontecerão na modalidade presencial no Centro • 30% (trinta por cento) = 11 (onze) vagas para pessoas negras (pretas e Formador de Pessoal para a Saúde de São Paulo-CEFOR-SP/ Escola Técnica pardas); do SUS-ETSUS/SP, situado à Rua Dona Inácia Uchoa, 574 – Vila Mariana – • 10% (dez por cento) = 04 (quatro) vagas para pessoas com deficiência CEP 04110-021 – São Paulo/SP. (PcD); 2.6 Os estágios serão realizados em Instituições Parceiras no município • 5% (cinco por cento) = 02 (duas) vagas para pessoas trans (travestis e de São Paulo e da Grande São Paulo. transexuais); �. Dos Requisitos para o Ingresso no Curso • 5% (cinco por cento) = 02 (duas) vagas para pessoas indígenas; 3.1 Os candidatos selecionados devem atender aos seguintes critérios • 5% (cinco por cento) = 02 (duas) vagas para pessoas quilombolas; para efetivação de sua matrícula: • 41 – 45% (quarenta e um a quarenta e cinco por cento) = 15 (quinze) 3.1.1 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; vagas para ampla concorrência. 3.1.2 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas 6.2.1 A aplicação dos percentuais observará o disposto na Portaria previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei; GM/MS nº 5.801/2024, sendo que, na hipótese de resultado fracionado, 3.1.3 Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do será realizado arredondamento para o número inteiro imediatamente Serviço Militar; superior quando a fração for igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), ou 3.1.4 Comprovar votação da última eleição ou justificativa nos termos para o número inteiro imediatamente inferior quando a fração for inferior da lei; a 0,5 (zero vírgula cinco); 3.1.5 Ter concluído o curso do Ensino Médio até à data da inscrição; 6.3 Os candidatos que optarem pelas vagas destinadas às ações 3.1.6 Comprovar ser Servidor estadual, municipal ou trabalhador das afirmativas deverão anexar no link para envio dos documentos, o organizações sociais de saúde da área de abrangência da região requerimento da vaga afirmativa conforme estabelecido no item 7. Das metropolitana de São Paulo do CEFOR-ETSUS/SP na ficha de inscrição; Inscrições para Vagas Destinadas às Reservas Legais. 3.1.7 NÃO TER formação na área de enfermagem; 6.4 Os candidatos que se declararem pessoas negras (pretos e pardos), 3.1.8 Ter sido classificado na prova objetiva de Conhecimentos Gerais; pessoas com deficiência, pessoas trans, pessoas indígenas, ou pessoas 3.1.9 Enviar toda a documentação solicitada; quilombolas e que optarem pelas vagas destinadas às ações afirmativas, 3.1.10 Estar classificado de acordo com a distribuição de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas estabelecidas neste edital. à ampla concorrência, de acordo com sua homologação no processo, em 4. Das inscrições igualdade de condições quanto aos critérios definidos nos itens 3 e 5 deste 4.1 As inscrições são gratuitas, sendo que as despesas com edital. deslocamento, hospedagem e alimentação (quando houver necessidade) 6.5 O critério de reserva de vagas será aplicado desde a primeira etapa para as atividades referentes ao processo seletivo e ao curso deverão ser do processo, e as vagas serão preenchidas conforme a homologação final custeadas pelo candidato. dos candidatos em cada categoria; 4.2 O período das inscrições ocorrerá a partir do dia 11 de setembro de 6.6 A autodeclaração terá presunção relativa de veracidade, podendo 2026 até o dia 24 de setembro de 2026; ser submetida à verificação por comissão instituída pelo CEFOR-SP, 4.3 Em caso de preenchimento total das 120 (cento e vinte) inscrições, conforme normativas vigentes; o link não estará mais aberto para novas inscrições, mesmo não tendo 6.7 As vagas reservadas às ações afirmativas que não forem findado o prazo estabelecido no item 4.2; preenchidas, em razão do não atendimento aos critérios estabelecidos, 4.3.1 Em caso de não preenchimento total das inscrições, o link poderá nulidade da inscrição, reprovação no processo seletivo ou outros motivos permanecer aberto para além do dia 24 de setembro de 2026; administrativos ou legais, serão redistribuídas prioritariamente entre as 4.4 O preenchimento da inscrição por meio do link será de demais categorias de ações afirmativas. Persistindo vagas remanescentes, responsabilidade do(a) candidato; estas serão destinadas à ampla concorrência. 4.5 A inscrição deverá ser feita no link: 7. Das Inscrições para Vagas Destinadas às Reservas Legais http://inscricaoeadses.saude.sp.gov.br/inscricao/hab-prof-tec7.1 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas destinadas às enfermagem-ceforsp-2026 Ações Afirmativas deverão indicar expressamente a modalidade de reserva 4.6 A relação dos candidatos com inscrição homologada será publicada de vaga (pessoas negras, pessoas com deficiência – PcD, pessoas trans, dia 25/09/2026, no site da Coordenadoria de Rescursos Humanos SES/SP pessoas indígenas, ou pessoas quilombolas) conforme o estabelecido a área GDRH aba CEFOR São Paulo: seguir. https://www.saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-recursos-humanos/areas7.2 Além dos documentos obrigatórios previstos no item 4 deste Edital, da-crh/escola-de-saude-publica/escolas-tecnicas-do-sus-sp/cefor-saoo candidato deverá: paulo/cefor-sao-paulo 7.2.1 Preencher, assinar e anexar a Declaração de Optante por Ação 4.7 Os candidatos com inscrição deferida receberão a confirmação e o Afirmativa (vide anexos II, III, IV, V e VI); link para envio dos documentos, via e-mail da Secretaria Escolar do CEFOR7.2.2 Apresentar documentação comprobatória correspondente à SP: [email protected]; modalidade de cota escolhida, conforme Portaria GM/MS Nº 5.801/2024; 4.7.1 Os documentos deverão ser enviados no período de 25/09/2026 à 7.2.3 Observar integralmente as orientações constantes no edital, além 29/09/2026. das demais exigências previstas no item 7.2 deste Edital; 4.8 Caso o candidato com inscrição deferida não receba a confirmação 7.3 Para os candidatos autodeclarados como pessoas negras ou e o link para envio dos documentos até o dia 26/09/2026, conforme item pessoas trans, poderá ser realizada avaliação por banca de 4.5, deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected]; heteroidentificação no dia 06/10/2026 em horário a ser divulgado

7.2 Além dos documentos obrigatórios previstos no item 4 deste Edital, o candidato deverá: 7.2.1 Preencher, assinar e anexar a Declaração de Optante por Ação Afirmativa (vide anexos II, III, IV, V e VI); 7.2.2 Apresentar documentação comprobatória correspondente à modalidade de cota escolhida, conforme Portaria GM/MS Nº 5.801/2024; 7.2.3 Observar integralmente as orientações constantes no edital, além das demais exigências previstas no item 7.2 deste Edital; 7.3 Para os candidatos autodeclarados como pessoas negras ou pessoas trans, poderá ser realizada avaliação por banca de heteroidentificação no dia 06/10/2026 em horário a ser divulgado posteriormente;

8.1 A prova teórica será realizada no dia 02 de outubro de 2026 das 8h00 às 12h00 no Centro Formador de Pessoal para a Saúde de São Paulo – CEFOR-SP, situado à Rua Dona Inácia Uchoa, 574 – Vila Mariana.

8.2 Os candidatos deverão chegar ao local (CEFOR-SP), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o início da prova, munido de documento oficial de Identificação, sendo obrigatório apresentação de documento original com foto, não sendo admitido o ingresso de candidatos(as), sob pretexto algum, após o fechamento da porta às 8h00.

8.3 A prova constará de 50 questões de múltipla escolha. Cada questão terá quatro alternativas com apenas uma resposta correta. Cada questão respondida corretamente, vale 2,0 (dois) pontos, sendo o valor total da prova de no máximo 100 (cem) pontos. 8.4 Esta prova é classificatória e eliminatória para a classificação conforme critérios estabelecidos no Item 3 (três) [Dos requisitos para ingresso no Curso], e de acordo com a opção para vagas de Ações Afirmativas ou de ampla concorrência.

8.5 Caso o candidato não atinja no mínimo 60 (sessenta) pontos na prova de conhecimentos gerais, estará automaticamente desclassificado do Processo Seletivo.

8.6 A publicação do gabarito e pontuação dos candidatos na prova de conhecimentos gerais, com 60 pontos ou mais, será dia 06 de outubro de 2026 no site: da Coordenadoria de Rescursos Humanos SES/SP área GDRH aba CEFOR São Paulo: https://www.saude.sp.gov.br/coordenadoria-derecursos-humanos/areas-da-crh/escola-de-saude-publica/escolastecnicas-do-sus-sp/cefor-sao-paulo/cefor-sao-paulo.

8.7 A interposição de recurso da prova teórica será até as 17 horas do dia 07 de outubro de 2026. 8.7.1 O recurso deverá ser enviado para o e-mail [email protected], em arquivo PDF, identificando obrigatoriamente no assunto do e-mail “RECURSO”, e a resposta será enviada para o e-mail do candidato em até 2 (dois) dias úteis;

8.7.2 No caso de deferimento do recurso interposto, este poderá, alterar a nota da prova de conhecimentos gerais do candidato; 8.7.3 Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital;

8.7.4 Em hipótese alguma, será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de recurso. 8.7.5 A lista dos classificados na prova teórica, com 60 pontos ou mais, obedecerá a ordem decrescente de nota (da maior para a menor nota), obtida na prova de conhecimentos gerais.

8.7.6 Em caso de empate, para classificar os 36 candidatos que farão o curso, serão usados os seguintes critérios de desempate seguido a ordem disposta abaixo:

8.7.6.1 Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

8.7.6.2 Ser Servidor Estadual;

8.7.6.3 Ser Servidor Municipal;

8.7.6.4 Ser Trabalhador de Organização Social de Saúde;

8.7.6.5 Membro da comunidade em geral

A relação final dos candidatos aprovados será divulgada no dia 14 de outubro de 2026 no link: https://www.saude.sp.gov.br/coordenadoria-derecursos-humanos/areas-da-crh/escola-de-saude-publica/escolastecnicas-do-sus-sp/cefor-sao-paulo/cefor-sao-paulo.

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