DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

83/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Programa de Trabalho: 12368080061690000; Fonte: 159930001; Natureza de Despesa: 33903347

Programa de Trabalho: 12368080061690000; Fonte: 159930001; Natureza Unidade Escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a administração, o PROCESSO SEI Nº 017.00114183/2026-62 de Despesa: 33903347 recebimento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE Extrato de Ordem de Execução de Transporte de Alunos Mestres – APM – cuja ata de deliberação e notas fiscais encontram-se SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 04 (QUATRO) Ata de Registro de Preços nº 38/DIISE/2026 acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e GRUPOS GERADORES A DIESEL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE Processo: 20260423029; SEI 015.00413054/2026-19 Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos PEÇAS, INSUMOS E ÓLEO DIESEL S-500. Ordem de Execução de Fornecimento nº 18/2026 de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e COMUNICADO DA DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE 10/09/2026. Objeto: Transporte de Alunos incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Comunicamos que acha-se aberta nesta Secretaria da Fazenda e Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA Planejamento, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 390/2026, Contratada: SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO do tipo MENOR PREÇO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Assinatura da Ordem: 01/09/2026 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA Evento: EE Léa Aparecida Vieira Guedes visita Grupo Marilan EM 04 (QUATRO) GRUPOS GERADORES A DIESEL, COM FORNECIMENTO E Data Evento: 04/09/2026 EXTRATO DE ADITAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO INSTALAÇÃO DE PEÇAS, INSUMOS E ÓLEO DIESEL S-500, cuja abertura está Valor Total: R$ 7.318,90 Resumo do Quinto Termo de Aditamento objetivando a prorrogação da marcada para o dia 28/09/2026, às 09h00. Os interessados em participar Empenho: 2026NE03117 vigência contratual do certame deverão acessar a partir de 11/09/2026 o site: Programa de Trabalho: 12368080061690000; Fonte: 154010001; Natureza PROCESSO SEI 015.00018681/2023-99 www.compras.gov.br. O Edital da presente licitação encontra-se disponível de Despesa: 33903347 PARECER: REFERENCIAL CJ/SE n.º 43/2025 no site www.imprensaoficial.com.br, opção “negócios públicos”. Extrato de Ordem de Execução de Transporte de Alunos RESOLUÇÃO PGE 23/2015 Ata de Registro de Preços nº 38/DIISE/2026 PREGÃO Nº. 002/2023. Anexo(s): Processo: 20260423029; SEI 015.00413054/2026-19 CONTRATO Nº. 018/2023. ANEXO IV - MODELO DE DECLARACOES.pdf Ordem de Execução de Fornecimento nº 19/2026 Contratada: BONIZZONI & BONIZZONI LTDA ANEXO V - MODELO DE VISTORIA.pdf Objeto: Transporte de AlunosContratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA CNPJ nº 03.345.887/0001-48Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação ANEXO I.1 - ETP.pdf Contratada: SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA balanceada e em condições higiênicos sanitárias adequadas, aos alunos ANEXO II - MODELO DE CONTRATO 09.09.pdf Assinatura da Ordem: 03/09/2026 regularmente matriculados na Rede Pública Estadual ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdf Evento: EE 9 de Julho, visita Feira de Profissões na UNOESTE, EE Idene Unidades Escolares Atendidas: 11 (onze) EDITAL_933011-000041-2026.pdf Rodrigues dos Santos, visita Usina Caeté e EE Helen Keller, visita a a Locais de Prestação do serviço: ANEXO III Modelo de Proposta Versao Final.pdf Multimudas. EE ANNA PASSAMONTI BALARDIN – Sertãozinho/SP Data Evento: 08, 09 e 10/09/2026 EE DR ANTONIO FURLAN JUNIOR – Sertãozinho/SP Valor Total: R$ 14.439,41 EE PROF BRUNO PIERONI – Sertãozinho/SP SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Empenho: 2026NE03133 EE PROF EDITH SILVEIRA DALMASO – Sertãozinho/SP Programa de Trabalho: 12368080061690000; Fonte: 154010001; Natureza EE FERRUCIO CHIARATTI – Sertãozinho/SP SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA de Despesa: 33903347 EE DR ISAIAS JOSÉ FERREIRA – Sertãozinho/SP (distrito de Cruz das Extrato de Ordem de Execução de Transporte de Alunos Posses) Ata de Registro de Preços nº 38/DIISE/2026 EE PROF MARIA C R S MAGON – Sertãozinho/SP DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOÇÃOÃO Processo: 20260423029; SEI 015.00413054/2026-19 EE PROF NÍCIA F. Z. GIRALDI – Sertãozinho/SP Ordem de Execução de Fornecimento nº 20/2026 EE WINSTON CHURCHILL – Sertãozinho/SP Objeto: Transporte de Alunos EE LUIZ MARCARI - Barrinha/SP HOMOLOGAÇÃO - REPUBLICAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEIS Nº Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA EE PROF JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA - Barrinha/SP 005/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Contratada: SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA Vigência do Aditamento: 26/09/2026 a 25/09/2027 DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA DIRETORIA GERAL DE Assinatura da Ordem: 09/09/2026 Valor Total do Aditamento do Contrato: R$ 1.474.982,16 (Um milhão TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO Evento: EE Léa Aparecida Vieira Guedes visita UNOESTE quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e CORPORATIVA Data Evento: 11/09/2026 dezesseis centavos) DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Valor Total: R$ 5.264,68 Valor Mensal do Contrato: R$ 122.915,18 À vista da Sessão Pública da Republicação de Leilão de Imóvel nº Empenho: 2026NE03256 Nota de Empenho: 2026NE01088 005/2026, Processo SEI 163.00002006/2023-71, cuja finalidade é a Alienação Programa de Trabalho: 12368080061690000; Fonte: 150010001; Natureza Crédito orçamentário 155.050.001, classificação funcional programática de Imóveis de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, DECIDO: DECIDO:: de Despesa: 33903347 12368081561720000 e categoria econômica 33.90.39 – UGR: 080010 – UGE: I- ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOÇÃOÃO HOMOLOGAÇÃO - REPUBLICAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEIS Nº 005/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO À vista da Sessão Pública da Republicação de Leilão de Imóvel nº 005/2026, Processo SEI 163.00002006/2023-71, cuja finalidade é a Alienação de Imóveis de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, DECIDO: DECIDO:: I- ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como o artigo 24 do Decreto Estadual nº 68.422/2024, realizado na modalidade LEILÃO, em formato eletrônico, tendo como critério de julgamento “MAIOR LANCE” por item, conforme as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos e o resultado consignado na "Ata de Resultados - Leilão 005/2026 2ª Praça (SEI 0118360546)", DECLARO como vencedor o arrematante do lote descrito abaixo: Item 01 – SGI 11.568: Parte de imóvel, localizado na Rodovia Castelo Branco, Km 101, s/ nº, Porto Feliz/SP; Área de terreno: 9.487,97 m²; Área construída: 694,00 m²; Padrão Construtivo: Galpão Simples; Matrícula nº 25.503 do CRI de Porto Feliz/SP - PROCESSO SEI 163.00002006/2023-71

Valor Mensal do Contrato: R$ 122.915,18 Nota de Empenho: 2026NE01088 Crédito orçamentário 155.050.001, classificação funcional programática 12368081561720000 e categoria econômica 33.90.39 – UGR: 080010 – UGE: 080342.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

Nº do Processo: 015.00464188/2026-90

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho

Assunto: Aquisição de kits lanches

Convocando, nos termos do item 9.1 do edital de pregão eletrônico 80342-12/2026, o representante da empresa P Q SANTOS BUFFET - CNPJ 14.564.689/0001-91 para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da presente convocação, assine a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente da homologação do pregão eletrônico de aquisição de kits lanches (sistema de registro de preços).

Processo SEI nº 015.00565145/2026-21

Parecer Referencial NLC 02/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação

Objeto: Aquisição de Certificado Digital

Arrematante: CASTELINHO DA PAMONHA LTDA., inscrito no CNPJ: 64.770.167/0001-14.

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São

Paulo – PRODESP

Valor da arrematação: R$ 4.780.000,00 (quatro milhões setecentos e oitenta mil reais) Forma de Pagamento: Parcelado, nos termos do Edital e da Ata de Resultados - Leilão 005/2026 (2ª praça) - SEI 0118360546 sendo: sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, perfazendo o valor de R$ 956.000,00 (novecentos e cinquenta e seis mil reais), pago em 20/08/2026; e

CNPJ: 62.577.929/0001-35

SECRETARIA DE ESPORTES

Data da Celebração do Termo: 10/09/2026

Valor Total Estimado: 206,23 (Duzentos e seis reais e vinte e três centavos) Classificação Orçamentária: 12122081561780000

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Saldo remanescente a ser pago em 60 (sessenta) parcelas mensais, corrigidas nos termos estabelecidos no Edital.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

PROCESSO SEI N° 016.00004185/2026-72

PROCESSO SEI FUNAP Nº 256.00003670/2026-97

PROCESSO SEI: 018.00013442/2026-19

CONTRATO N.º 032/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Extratos de Contrato – Transporte Eventual - CASTRECA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CONTRATADA: FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” - FUNAP INTERVENIENTE: CDP DE FRANCO DA R O C H A

CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 64/DIISE/2026

CONTRATADO: RAFAEL DE ANDRADE VERRONE MATRÍCULA JUCESP N.º 1073

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ENCARREGADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESSOCIALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE MEDIANTE “OFERTA DE VAGAS DE ATIVIDADE LABORAL”, DE 04 (QUATRO) VAGAS PARA A MÃO DE OBRA DIRETA E DE 04 (QUATRO) VAGAS PARA A MÃO DE OBRA INDIRETA

Processo licitatório: 015.00835407/2025-49

Objeto: Contratação de Leiloeiro para a prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações, na forma do art. 76, I, da Lei federal nº 14.133, de 2021, referente ao Leilão de Imóvel SPPREV - 13/2026.

Processo de pagamento de contrato: SEI. 015.00493620/2026-50 Nº do Contrato 15/2026

Contratante: Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá – CNPJ 46.384.111/0076-67

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.

Contratado: Castreca Transporte E Turismo Ltda, - CNPJ: 04.173.855/0001-75

VALOR ESTIMADO: R$ 81.728,16 (OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE

1. Diante dos elementos constantes do processo, em especial a solicitação da Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários - CDAI (SEI 0117837359), eu, VANESSA VENTURA, respondendo pelo expediente da Diretoria de Administração, nomeada pela Resolução de Pessoal nº 88/2026, publicada no D.O.E. de 05 de agosto de 2026, no uso da competência atribuída pelo artigo 174, inciso I, alínea "b", da Resolução SGGD n° 33/2026, c.c. artigo 1º da Portaria SGC nº 002/2026, bem como em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvo:

Objeto: Prestação de serviços não contínuos de transporte de passageiros, mediante fretamento, caráter eventual. Valor total do contrato: R$ 29.005,98 (vinte e nove mil e cinco reais e noventa e oito centavos)

DATA DA CELEBRAÇÃO: 31/08/2026

PROGRAMA DE TRABALHO: 27.122.4113.5854-0000 PRAZO DE VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DE 01/09/2026 ATÉ 31/08/2027 PARECER JURÍDICO: CJ/SESP N.º 42/2026 DE 23/07/2026 TIPO DE PESSOA: JURÍDICA CNPJ: 49.325.434/0001-50 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00171 NATUREZA DE DESPESA: 3390.39-99 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA AVISO DE LICITAÇÃO Nº 390/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS/DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 390/2026

Data da assinatura: 03/08/2026 Programa de Trabalho: 12.368.0800.6169.0000 Natureza da Despesa: 33.90.33 -47 Fonte: 154010001 Parecer Referencial CJ/SE Nº: 38/2025

1. DESIGNO, para exercerem a GESTÃO e FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 032/2026, os seguintes agentes públicos: Gestor do Contrato: ANDERSON LUCAS MEIRA DA SILVA, Coordenador, inscrito no CPF nº 411..-10; Gestora Substituta: JANINE DOS REIS BARBOSA DE BARROS, Assistente Técnico II, inscrita no CPF nº 225..-35; Fiscal Técnica: CAMILA RIBEIRO DE LIMA, Chefe de Serviço, inscrita no CPF nº 431..-42;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

DESPACHO DA COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, TERMO DE DOAÇÃO DE 01-09-2026 Processo: 015.00669845/2026-93 Interessado: EE Profa. Maria Rosa Nucci Pacífico Homem. Assunto: Doação de bens - PDDE Paulista Capital 2025. Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/02/2012, autorizo, para uso exclusivo da

Fiscal Técnica Substituta: ANGELICA OLIVEIRA ARRUDA DE QUEIROZ, Assistente II, inscrita no CPF nº 257..-40.

1. Atesto que os agentes supra designados cumprem os requisitos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023, não incorrendo nas vedações dos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto, bem como nas do artigo 9º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido alertados de que, em caso de ocorrência,

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.11.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).