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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 11/09/2026 · pág. 86

DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Processo IAMSPE N.º 147.00028203/2025-44/2025 consonância com os preços praticados, conforme informação de
 Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compat ibilidade es tão em
Pregão RP n.º 468 / 2026 fs. 0120859590 consonância com os preços praticados, conform
 e informaç ão de
Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e PREÇO
 fs. 0120922788
atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto
 IT
SIA

REGISTRAD
DATA DO
Í		 DATA
Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir
 E
DESCRITIVO
FISI
O NO
NICIO DA
VIGÊNCIA DA		 PREÇ
O		 DO
a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados. M
CO
IAMSPE EM
 ÍNICI



ATA DE RP		 SI
REGIS
Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em
 R$ . IT AF

TRAD		 O DA
consonância com os preços praticados, conforme informação de Ó VIGÊN
fs. 0120683813 leo de silicone com viscosidade de
5000 CST diid i
420		 E

DESCRITIVO		 IS

O NO
 CIA
PREÇO
DATA
DO
 1
, aconconao em sernga
preenchida de 8 ou 10 ml, para
cirurgia de vitrectomia
408
5
R$ 35,5000
16/06/2026		 M IC
O
IAMS
PE
EM		 DA
ATA
SI
REGIST
ÍNICIO		 DE
IT
E
DESCRITIVO

AF


RADO


DA
 2
Sistema para injeção e extração de
ól d ili it
404
303
R$ 16/06/2026		 R$ R.P
M

ISI

NO

VIGÊNCI
 eo e scone com comprmeno
comatível com vitreofao

0
450,0000
 Composto nutricional em pó, hiperproteico com no
CO
IAMSPE
A DA		 p g.
 íi 20/d d tí d lt l bilói
EM R$ ATA DE
RP		 Ã mnmo gose e proena e ao vaor ogco
enriquecido com nutrientes que estimulam a
 ,
. PREGO Nº 147.00028982/2025-88, DE 10 DE SETEMBRO DE cicatrização como vitaminas A C D E K B12 Selênio
63
Pinça de biopsia para endoscopia descartável,
 2026
 1
, , , , , ,
Zinco, arginina e colágeno hidrolisado. Sem adição

6

R$ 1450		 26/06
metálica, fexível, fechamento em duas conchas,

55		 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
 de sacarose, conservantes, adoçantes, aromatizantes
02

,
0		 /2026
com manopla na extremidade, 230 CM


//		 Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE e favorizantes. Não contém glúten. Acondicionado 03
1
comprimento, compatível com canal de trabalho
00
67
R$ 188000
24062
026		 Processo IAMSPE N.º 147.00028982/2025-88/2025 em lata de 500 gramas. Sabor: sem sabor. A
2,8 MM; Código descartável; Acondicionado em


2
,
 Pregão RP n.º 340 / 2026
 apresentação do produto deverá obedecer a
embalagem individual estéril, conforme
 Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e legislação atual vigente.
legislação vigente. atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto
 Modulo para Dieta Enteral Ou Oral, Espessante
Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir
Instantaneo para Alimentos Liquidos e Semi Solidos,
56
PREGÃO Nº 147.00028216/2025-13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados.
Ai tt fid t tibilidd tã		 Formulado C/ Maltodextrina, Agente Gelifcante,
 54
R$		 26/06
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL ssm, aesamos que os preços aeros nesa compaae eso em
consonância com os reos raticados conforme informaão de		 2
Ingrediente Espessante Apenas a Goma Xantana,
 45
0,187
 /2026
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
 pç p, ç
fs 0120857024		 Sabor Neutro; Acondicionado Em Material
 9
0
Processo IAMSPE N.º 147.00028216/2025-13/2025 . Hermeticamente Fechado, a Apresentacao do

DATA
Pregão RP n.º 477 / 2026 Produto Devera Obedecer a Legislaçao Atual Vigente.

Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e		 PREÇO

DO

dd diii id i d ii d		 SI
REGIST
ÍNICIO
ateneno o spostvo conto no artgo 5º o ncso III, o Decreto IT





 DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSIS ÊNCIA
Estadual 47945/2003 a ual estabelece a ublicaão trimestral ara aferir AF
RADO
DA
., q pç p
a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados.
 E
M
DESCRITIVO
ISI
CO
NO
IAMSPE
VIGÊNCI
A DA		 MÉDICO AMBULATORIAL
Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em
consonância com os preços praticados, conforme informação de		 EM R$
ATA DE

fs. 0120911551		 R.P GERÊNCIA DE REDE
SI
PREÇO
REGIS
DATA
DO
Í		 Bolsa estoma intestinal tipo drenável, recortável,
2 peças, opaca, 45 mm, com sistema placa-bolsa
com fange comatível com barreira de resina
19

 EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - I
 NEXIGIBIL IDADE,
IT
AF
TRAD
NICIO
DA		 1
p, ,
sintética (no mínimo carboximetilcelulose
22
R$ 13/06/2		 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
E
DESCRITIVO
ISI
O NO

92
419000
026		 Extrato de Credenciamento
M


C

IAMSP
VIGÊN		 sódica), com pressão abdominal, com resina na


0
,
Termo de Credenciamento DECAM n.º 103/2026
O

E EM
CIA DA
 parte interna da fange, adulto, adesivo
i
Processo IAMSPE nº 147.00016286/2026-18
R$ ATA DE
 mcroporoso.
 Parecer CJ/IAMSPE n.º 37/2026, de 27/02/2026
R.P Bolsa Estoma Intestinal tipo drenável recortável Credenciante: Instituto de Assistência Médica a Servidor Público
Capturador de corpos para endoscopia pinça , ,
2 peças, opaca, 70 mm, com sistema placa-bolsa
19
Estadual - IAMSPE
,
dente de rato em aço inox polida com mecanismo
com fange compatível, com barreira, de resina
27
R$ 13/06/2
Credenciada: Ricardo Carvalho Clínica de Otorrinolar		 ingologia SS Ltda
, ,
de fechamento de concha interno, com 120 cm
56

R$		 2

sintética, com pressão abdomina, com resina na

19
43,4500
026
CNPJ n.º 04.973.816/0001-52
1

comprimento; Compatível com aparelho
43


131,25
22/06/
 parte interna da fange, adulto, adesivo
1		 Objeto: Prestação de Serviços de Assistência à Saúd e para a pr estação
Olympus/Pentax/Fujinon, dente de rato de 3 mm
de comprimento e abertura 5,1 mm, diâmetro 1,8
mm.
64
3
00
2026		 microporoso.
PREGÃO Nº 147.00029030/2025-81, DE 10 DE SETEMBRO DE		 de serviços de consultas médicas em regime ambulato
consultórios médicos, na modalidade pessoa jurídica.
Município: São Paulo/SP.
 rial, por clí
 nicas e

IT
E
M
DESCRITIVO		 SI
AF
ISI
C
O
PREÇO
REGIS
TRAD
O NO
IAMSP
E EM
R$		 DATA
DO
ÍNICIO
DA
VIGÊN
CIA DA
ATA DE		 1
Bolsa estoma intestinal tipo drenável, recortável,
2 peças, opaca, 45 mm, com sistema placa-bolsa
com fange compatível, com barreira, de resina
sintética (no mínimo carboximetilcelulose
sódica), com pressão abdominal, com resina na
parte interna da fange, adulto, adesivo
microporoso.
19
22
92
0
R$ 41,9000
13/06/2
026
R.P Bolsa Estoma Intestinal tipo drenável, recortável,
1
Capturador de corpos para endoscopia, pinça
dente de rato em aço inox, polida, com mecanismo
de fechamento de concha interno, com 120 cm
comprimento; Compatível com aparelho
Olympus/Pentax/Fujinon, dente de rato de 3 mm		 56
43
64
3
R$ 131,25
00		 22/06/
2026		 2
2 peças, opaca, 70 mm, com sistema placa-bolsa
com fange compatível, com barreira, de resina
sintética, com pressão abdomina, com resina na
parte interna da fange, adulto, adesivo
microporoso.
19
27
19
1
R$ 43,4500
13/06/2
026
de comprimento e abertura 5,1 mm, diâmetro 1,8
mm.		 PREGÃO Nº 147.00029030/2025-81, DE 10 DE SETEMBRO DE
2
Sonda para cauterização endoscópica,
confeccionado em cerâmica e ouro, ponta
arredondada, cauterização por via endoscópica,
conectado a bisturi elétrico; compatível com
eletrocauterização bipolar com canal de irrigação
integrado; Embalado em material que garanta a
integridade do produto; A apresentação do
produto deverá obedecer a legislação atual
vigente.		 56
42
07
8
R$ 945,00
00		 22/06/
2026		 2026
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 147.00029030/2025-81/2025
Pregão RP n.º 466 / 2026
Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e
atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto
Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir
a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados.
Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em
PREGÃO Nº 147.00028275/2025-91, DE 10 DE
2026		 SETEMB RO DE consonância com os preços praticados, conforme informação de
fs. 0120900006

Valor Total: Variável, em conformidade com a demanda dos atendimentos Prestados.

A Despesa com a execução do presente Credenciamento onerará os recursos consignados na Atividade 10.302.5305.6.239.0000, UG 532101, Fonte de Recursos 150.140.001 e Elemento 33.90.39.46.

Vigência: O prazo de vigência do termo é de 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura deste Termo de Credenciamento, prorrogável por até 10 (dez) anos, a critério do Credenciante, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 10/09/2026.

PREGÃO Nº 147.00028275/2025-91, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 INEXIGIBILIDADE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DATA Extrato de Aditamento
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
 PREÇ

 2º Termo de Aditamento ao Credenciamento N.º 40/2024
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 147.00028275/2025-91/2025
 SI

O
REGIS
DO
ÍNICI
O DA		 Processo IAMSPE N.º 147.00028620/2024-14
Parecer CJ/IAMSPE: Dispensado nos termos da Resolução PGE-23 de
Pregão RP n.º 431 / 2026
Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e
atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto
 IT
E
M
DESCRITIVO		 AF
IS
IC
TRAD
O NO
IAMS

VIGÊN
CIA
DA		 12/11/2015.
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual - IAMSPE
Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir
a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados.		 O
PE
EM

ATA
 Credenciado: Med Select Serviços Médicos Ltda
CNPJ N.º 30.942.308/0001-17
Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em
 R$ DE
RP		 Objeto deste Termo: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato por
consonância com os preços praticados, conforme informação de
fs. 0120710687		 Grampeador Circular 21 mm Confeccionado em PVC,
 . mais 12 (doze) meses, com início em 10/09/2026 e término em 09/09/2027.
Objeto Contratado: Prestação de serviços de assistência à saúde para
IT
E

DESCRITIVO
SI
AF
ISI

PREÇO
REGIS
TRAD
O NO

DATA
DO
ÍNICIO
DA
VIGÊN		 1
atóxica,apirogênica, estéril, descartável,tipo curvo,
com cabeça destacável, cortante.Não recarregáveis.
Esterilizado em óxido de etileno ou raios gama.
Embalagem unitária em papel grau cirúrgico, com
número de lote, data de fabricação,prazo de validade		 74
03
0
6
R$ 580,0
000
26/06
/2026
atendimento de consultas em consultórios ou em clínicas em regime
ambulatorial nas especialidades de Clínica Médica, Ginecologia e
Obstetrícia, Pediatria.
Município: São Paulo.
Valor Total: Variável em conformidade com a demanda dos
M
C
O
IAMSP
E EM
R$
CIA DA
ATA DE
e de esterilização, nome do fabricante, exigidos pelo
Ministério da Saúde.		 ,
atendimentos prestados.
Disposições fnais: Permanecem em vigor as demais cláusulas e
R.P Trocater de 5mm dupla válvula de segurança,
 condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Pinça de biopsia para endoscopia descartável, com
canal de 2,0 MM e comprimento mínimo de 100 CM,		 torneirinha para insufação de gás, atóxica,
apirogênica, estéril, descartável, medindo 5 mm de
 Data de assinatura: 10/09/2026
com manopla na extremidade proximal;
Compatível com broncoscópio, contendo duas
56
28
R$
12/06/		 2
diâmetro, e no mínimo 75 mm de comprimento.
Bainha protetora ponta dilatadora cortante.		 26
63
R$ 6750
26/06		 INEXIGIBILIDADE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PRIMEIRA ATA DE HABILITAÇÃO
2

conchas metálicas na extremidade distal, sem

27
26,970
0
2026		 Esterilizada em óxido de etileno ou raios gama.
 56
,
00
/2026
Processo SEI nº147.00009645/2026-72
código especifco, estéril; Acondicionado em
embalagem unitária que promova barreira

0
 Embalagem unitária em papel grau cirúrgico com
número de lote, data de fabricação, prazo de
 2
 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2026
Ao décimo dia do mês de setembro de 2026, às 09h 00min, reuniram-
microbiana e permita abertura asséptica; validade e de esterilização, nome do fabricante,
 se na Coordenadoria de Assistência Médica e Rede Credenciada, localizado
exigidos pelo Ministério da Saúde. na Avenida Ibirapuera, nº 981, 5º andar, Vila Clementino, São Paulo/SP, o
PREGÃO Nº 147.00028388/2025-97, DE 10 DE SETEMBRO DE Presidente da Comissão de Credenciamento e os membros abaixo

2026		 PREGÃO Nº 147.00029096/2025-71, DE 10 DE SETEMBRO DE indicados, designados pela Portaria IAMSPE nº 2, de 23 de janeiro de 2026,

2026		 com a fnalidade de analisar a documentação apresentada até a presente
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
 data pelos interessados inscritos no Edital de
Credenciamento de
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 147.00028388/2025-97/2025		 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSP
 E
prestadores de serviços de assistência à saúde especializados em
internação psiquiátrica de longa permanênciadestinados ao atendimento
Pregão RP n.º 440 / 2026
Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e
 Processo IAMSPE N.º 147.00029096/2025-71/2025
Pregão RP n.º 476 / 2026
 ,
aos contribuintes, benefciários e agregados do IAMSPE em
todos os
municípios do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições
atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto
Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir
 Em conformidade à nova Lei de Licitações de
atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do incis
Edl 44/2 l bl bliã i		 nº 14.133/2021 e
o III, do Decreto
l fi
do Edital de Credenciamento nº 05/2026, publicado no Diário Ofcial do
Estado de 21/07/2026, Executivo III p.27.
a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados.
 staua 7.95003, a qua estaeece a pucaço tr
 estra para aerr
 A abertura das inscrições ocorreu em 21/07/2026, havendo a inscrição
Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.11.1.12.1
m htt//dbr/tntiidd		 a compatibilidade dos preços registrados com os efetiva mente praticados.
das seguintes entidades:
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
intiti Infrtrtr d Ch Públi (ICP-Bril)

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.11.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).