DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
87/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
l- MELISSA CAMPOS CARLI., CNPJ:56.087.076/0001-50
Após a análise da documentação apresentada, e conferida a regularidade na forma descrita no referido Edital, a seguinte entidade fica INABILITADA por não atendimento ao objeto do Edital – serviços de assistência à saúde especializado em internação psiquiátrica de longa permanência. E, para constar, lavrou-se a presente Ata, que segue assinada pelos membros da Comissão. Assim, remeta-se a presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado, abrindo-se prazo recursal.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
AUTORIZAÇÃOPROCESSO Nº 271.00000261/2023-52
À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, notadamente a Nota Técnica (Doc. SEI 0118485879) formulada pela Gerência de Administração, e o Parecer Jurídico (Doc. SEI 0118718689), o Diretor-Presidente, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, AUTORIZA, com fulcro na Deliberação da Diretoria Executiva SP-PREVCOM nº 01/2015, a PRORROGAÇÃO do Contrato nº 005/2024, firmado com a empresa J. MORALES ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ sob o nº 02.774.105/0001-23 para prestação de serviços advocatícios de natureza contenciosa administrativa e judicial perante o Poder Judiciário, Estadual e Federal nas seguintes áreas do Direito: Trabalhista, Tributário, Cível e Previdenciário.
A vigência da prorrogação será de 3 meses, com término em 13/12/2026, e terá o valor total estimado de R$ 30.080,94 (trinta mil oitenta
reais e noventa e quatro centavos), com valor mensal estimado de R$ 10.026,98 (dez mil, vinte e seis reais e noventa e oito centavos).
Publique-se.
I. Fica designado(a) o(a) senhor(a) Givania Reis como Gestor(a) do contrato e o(a) senhor(a) Pedro Cláudio Pupin como Gestor(a) Interino(a). II. Fica designado(a) o(a) senhor(a) Joseane Prado como Fiscal do contrato e o(a) senhor(a) Ana Flávia Canabrava como Fiscal Interino(a).
RESUMO DE ADITIVO CONTRATUALContratante: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São
Paulo - PREVCOM.
Contratada: J MORALES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ sob o nº 02.774.105/0001-23
- Contrato nº 05/2024
Processo SEI: nº 271.00000261/2023-52
Objeto: Prorrogação do contrato celebrado em 13/03/2024
- Vigência: 03 meses, de 13/09/2026 à 13/12/2026
Valor: R$ 30.080,94 (trinta mil, oitenta reais e noventa e quatro centavos)
Conta Contábil; 4.02.01.04.03.03.00.0000 (Consultivo Contencioso). Data de assinatura: 09/09/2026
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01209101792026
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 24/2026agosto de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, da Lei estadual nº 7.857/92, alterada pela Lei nº 9.398/96.
Unidade Orçamentária - 26000 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
À vista dos elementos contidos no presente processo, que trata da contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de quadro e infraestrutura elétrica destinada à alimentação de nobreak no Centro de Integração da Cidadania – CIC Leste, em especial o Parecer Técnico do Departamento de Licitação e Compras (0120914809), justificativa da escolha do fornecedor, do preço e da adoção de dispensa sem disputa eletrônica (0120723973) e competência a mim atribuída, consoante nomeação conferida na Resolução s/nº de 25 de abril de 2025, publicado no DOE de 28 de abril de 2025, DECIDO:
| Unidade G | estora - 260136 | Qu | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Processo | Contratada | Objeto | ant . |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
| 020.0000 5948/202 |
ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA |
Autoclave horizontal |
1 | R$ 5.400, 00 |
R$ 5.400,0 0 |
| 6-24 | MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA |
Analizador de Bioquimica |
1 | R$ 10.800 ,00 |
R$ 10.800, 00 |
I. APROVAR os documentos elencados no Inciso I do Artigo 72 da Lei nº 14.133/2021: Documento de Formalização de Demanda (0120596258), Justificativa de Ausência de ETP e Análise de Riscos (0120597306), o Termo de Referência (0120804843) e ACOLHER a justificativa apresentada para a contratação, bem como sobre as exigências de habilitação, que se justificam por serem indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, estando em consonância com o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como com o artigo 67, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
A Coordenadoria de Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração, torna pública a relação de obras e serviços contratadas no mês de agosto de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, da Lei estadual nº 7.857/92, alterada pela Lei nº 9.398/96.
II. APROVAR o procedimento administrativo de definição do valor estimado, nos termos do Decreto Estadual nº 67.888/2023, conforme proposta de preços, constante do documento SEI n.º (0120716098);
Unidade Orçamentária - 26000 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
| proposta de preços, constante do documento SEI n.º (0120716098); III. DECLARARque os responsáveis pela elaboração do Termo de |
Unidade Ges | tora - 260131 | ||
|---|---|---|---|---|
Referência – TR preenchem os requisitos previstos no art. 7° da Lei Federal n° 14.133/2021, atendendo a defnição do art. 2° c/c a competência para elaboração disposta no art. 5°, ambos do Decreto n° 68.185/2023; IV. DECLARARque a demanda está inclusa no Plano de Contratações Anual (PCA), nos termos do Decreto nº 67.689/2023 (0120801568); V. ATESTARque os prestadores consultados tiveram acesso as todas as |
Pro ces so Contrat ada |
Objeto | Q u a nt . Vl. Uni t. |
Vl. Tot al Vi gê nc ia Crit éri o de Re aju At o Pr ati ca do |
| informações, de forma igualitária, concernentes às características e | ste | |||
| exigências da contratação, atendendo ao disposto no §4º do artigo 3º do Decreto nº 67.888/2023. VI. ACOLHERa escolha da empresa, que foi em razão do menor preço ofertado para a Administração Pública, bem como o comprometimento do |
I9 Serviço s Integra |
3 0 R$ 97. |
2.9 22. 631 30 m es IPC - FIP Co nt rat |
|
| fornecedor em atender na íntegra as condições e exigências dispostas no | dos | 473 | ,86 es E aç |
|
| Termo de Referência. |
Ltda | ,46 | ão | |
| VII. AUTORIZARa contratação da empresa MORUPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ n.º 57.645.954/0001-79 na modalidade |
I9 | R$ | R$ C | |
| de contratação DISPENSA SEM DISPUTA, em atendimento e fundamento nos elementos previstos no Art. 72, e com fulcro no inciso II artigo 75 da Lei |
Serviço s |
3 | 1.2 75 30 m IPC - o nt rat |
|
| Federal n.º 14.133/21 c/c art. 8º, §1º do Decreto Estadual n.º 68.304, de 2024. VIII - AUTORIZARa emissão da NOTA DE EMPENHO, no valor total estimado de R$ R$ 30.544,40 (trinta mil, quinhentos e quarenta e quatro |
Integra dos Ltda |
Prestação de serviços de limpeza, |
0 42. 555 ,22 |
. 97 0,6 2 es es FIP E aç ão |
| i t t) Nt d R - 2026NR00086 (0120876404) | 020 | asseio e conservação predial nos | ||
| reas e quarena cenavos, oa e eserva ; IX. DESIGNARnos termos do Decreto n.º 68.220/2023: a) Como Fiscal: Eng. Eletricista Danilo Borazo - Assessor III (Titular) e |
.00 004 Era- Técnica |
Parques Ecológico do Guarapiranga, Ecológico da Várzea do Embu-Guaçu ' |
R$ | R$ |
| Carlos Eduardo Martins - Chefe da Divisão de Manutenção (Suplente), lotados na Coordenadoria de Engenharia; b) Como Gestor/Fiscal Administrativo: Maria Isabel da Silva Santos - |
630 /20 26- Engenh aria Constr |
Professor Aziz AbSaber, Estadual Chácara da Baronesa, Jequitibá, Estadual do Belém Manoel Pitta, |
1 118 |
1.4 25. 30 m es IPC - FIP Co nt rat |
| Assistente Técnico II (Titular) e Mauro Sérgio Cardin - Assistente Técnico II (Suplente), lotados no Departamento de Fiscalização e Gestão de Contratos. X. DETERMINARa publicação da Dispensa no Diário Ofcial do Estado de |
26 uções e Serviço s Ltda |
Juventude Dom Paulo Evaristo Arns e Gabriel Chucre |
.83 0,1 9 |
96 2,2 8 es E aç ão |
| São Paulo - DOE e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, pelo Departamento de Licitação e Compras; XI - DETERMINARque o Termo de Contrato e demais documentos sejam publicados no Diário Ofcial do Estado de São Paulo - DOE, no Sistema |
Era- Técnica Engenh aria |
R$ | R$ 30 IPC Co nt |
|
Contratos.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e demais, |
Constr | 1 | 1.8 m - rat |
|
pelo Departamento de Fiscalização e Gestão de Contratos. XII.Encaminhe-se o processo ao Departamento de Licitação e Compras, |
uções e |
152 .153 |
25. 841 es es FIP E aç ão |
|
para as providências subsequentes |
Serviço | ,42 | ,04 |
|
| São Paulo, assinado digitalmente. TATIANA RACHED CAMPOS |
s Ltda |
Coordenadora de Integração da Cidadania
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Subsecretária de Gestão Corporativa
- Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90003/2026
Nº Processo: 002.00000292/2026-71
Objeto: Contratação de serviços de seguro patrimonial compreensivo empresarial respeitante ao imóvel localizado na Avenida Wild José de Souza nº 456, Município de Registro, que possui área construída total de 4.094,41m², distribuída em duas edificações (SGI 3644 e SGI 3978) ocupadas pelo Escritório Regional de Governo, do Município de Registro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Total de Itens Licitados: 1 (um).
Valor total da licitação: R$ 23.214,45 (vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos)
Disponibilidade do edital: 14/09/2026
Horário: das 08h00 às 18h00
Endereço: Av. Morumbi, nº 4500, 1º andar, sala 149, Bairro: Morumbi, São Paulo/SP, Cep: 05650-905; e
Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/08755269000190/2026/21
Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.
Fonte: DOESP e PNCP
Anexo(s):EDITAL 90003 2026 ASSINADO.pdf
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
Anexo(s): DESPACHO DISPENSA SEM DISPUTA.pdfFUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90052/2026 UASG 990202, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90052/2026 - UASG 990202
Processo: SEI nº 161.00156378/2026-16
Objeto: Aquisição de Insumos e Material Odontológico para o Segundo Semestre de 2026
Total de Itens Licitados: 08 (oito)
Valor total da licitação: R$ 62.722,60 (Sessenta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos)
Disponibilidade do edital: 14/09/2026
Horário: das 08h00 às 17h59
Endereço: Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP
Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br
Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 09h30m no site: www.gov.br/compras
Fonte: DOESP e PNCP
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
GABINETE DA SECRETÁRIA
RELAÇÃO DE COMPRAS - AGOSTO DE 2026A Coordenadoria de Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração, torna pública a relação de compras efetuadas no mês de
DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
PORTARIA SGC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 10/2026, firmado em 02/09/2026 com a empresa Pachu Aviação Agrícola Ltda.
O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:
Artigo 1º - Designar os servidores Kauê Gonçalves Grecco, portador do RG nº 32.xxx.xxx-2 e CPF nº 220.xxx.xxx-09, como fiscal e Kaio Armann Vicente da Rocha, portador do RG nº 38.xxx.xxx-1 e CPF nº 451.xxx.xxx-10, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 10/2026, firmado em 02/09/2026 com a empresa Pachu Aviação Agrícola Ltda., para prestação de serviços não contínuos de locação de aeronaves destinadas ao combate a incêndios em coberturas vegetais para as circunscrições de Piracicaba e Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 02/09/2026.
(SEI nº 020.00009478/2026-78)
AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS
AUTORIZAÇÃO Nº 90002/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Autorização SEI 137.00011922/2024-82
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP-ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do artigo 11 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação SP-ÁGUAS nº 21, de 8 de julho de 2026,
CONSIDERANDO o Contrato nº 2026/22/0001/00/01/00, celebrado em 02 de março entre a Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS
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