DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

e o Consórcio Pirajuçara, cujo objeto consiste na contratação de obras de engenharia civil para contenção de um trecho de 150 m, margem esquerda, no Córrego Pirajuçara, próximo à rua José Carlos de Macedo Soares, no município de Taboão da Serra – Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de vigência contratual, sem alteração do valor do contrato, conforme documentos 0118346215, 0118359263 e 0119460221.

A formalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2026/22/0001/00/01/00, para prorrogação do prazo contratual por mais 8 (oito) meses de vigência e 6 (seis) meses de execução, sem alteração do valor contratado, nos termos da minuta constante do documento SEI nº 0119372804.

Com a prorrogação, o prazo de execução passa a vigorar até 09 de março de 2027 e o prazo de vigência contratual até 09 de maio de 2027, conforme Cronograma Físico-Financeiro reformulado (0118344735).

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Anexo(s): SEI - 137.00011922_2024-82.pdf

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N° 137.00011922/2024-82
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90002/2024
CONTRATO N° 2026/22/0001/00/01/00 DE 02/03/2026
1º TERMO ADITIVO Nº 2026/22/0001/00/01/01

OBJETO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato celebrado com o CONSÓRCIO PIRAJUÇARA, para contratação de obras de engenharia civil para contenção de um trecho de 150m, margem esquerda, no Córrego Pirajuçara, próximo à rua José Carlos de Macedo Soares, no Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, consubstanciado na prorrogação de prazo.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SPÁGUAS

1- M4 CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 26.803.134/0001-34

2- ALITER CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ nº 53.506.366/0001-01

PARECER REFERENCIAL nº 2/2026 de 15/05/2026 emitido pela NLC–

núcleo de Licitações e Contratos da Subprocuradoria Geral da Procuradoria

do Estado

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.148.000,00 (oito milhões, cento e quarenta e oito mil reais).

PRAZO TOTAL: 14 (quatorze) meses de vigência e 12 (doze) meses de execução, contados da data de emissão da ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026

Anexo(s):

SEI - 1ºTermo Aditivo.pdf

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo SEI nº 262.00000454/2026-65.

Objeto: atualização do quantitativo anual estimado para aquisição de sementes despolpadas de palmeira-juçara, passando de 50.000 kg para 60.893 kg, com acréscimo de 10.893 kg. O valor global estimado passa de R$ 750.000,00 para R$ 913.395,00, mantido o valor unitário de R$ 15,00/kg. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital. Data da assinatura: 29/06/2026. Diretor Executivo

Nº do Processo: 262.00005150/2026-94

Interessado: FF/Núcleo de Produção Florestal

Assunto: Alienação de madeira de Eucalyptus spp, na forma de matagem, na EEx Luiz Antônio

Trata-se da alienação de 03 lotes de madeira de Eucalyptus citriodora, em regime de matagem (árvores em pé), localizada na Estação Experimental Luiz Antônio, realizada por meio do Leilão nº 97005/2026, em sessão pública ocorrida em 08.09.2026, sob o critério de julgamento de maior oferta por lote.

Considerando a manifestação do Setor de Licitações e Credenciamentos e do Núcleo de Contratações Públicas (SEI 0120635997), a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento, o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e o Parecer Jurídico (SEI 0114665397)., adjudico e homologo o resultado do Leilão nº 97005/2026, no valor total de R$ 656.399,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais), em favor das empresas vencedoras dos respectivos lotes, conforme quadro abaixo:

São Paulo, na data da assinatura digital. RODRIGO LEVKOVICZ Diretor Executivo

Nº do Processo: 262.00005230/2026-40

Para fins de referência, considerando o preço ARESB de R$ 6,45/kg utilizado na sessão, o valor estimado da primeira safra/ano corresponde a R$ 1.161.673,38, resultando no valor projetado de R$ 5.808.366,90 para o período de 5 anos, observadas as condições de apuração e atualização previstas no Edital e seus anexos.

Interessado: FF/NPF/Setor de Desenvolvimento Comercial e Gestão de Contratos

Assunto: Alienação de madeira de Pinus spp, na forma de matagem, na EEx Bento Quirino.

Trata-se da alienação de 04 lotes de madeira de Pinus spp., em regime de matagem (árvores em pé), localizada na Estação Experimental Bento Quirino, realizada por meio do Leilão nº 97006/2026, em sessão pública ocorrida em 08.09.2026, sob o critério de julgamento de maior oferta por lote.

São Paulo, na data da assinatura digital. RODRIGO LEVKOVICZ Diretor Executivo

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Considerando a manifestação do Setor de Licitações e Credenciamentos e do Núcleo de Contratações Públicas (SEI 0120699291), a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento, o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e o Parecer Jurídico NJ 220/2026 (SEI 0114635472), adjudico e homologo o resultado do Leilão nº 97006/2026, no valor total de R$ 421.450,00 (quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta reais), em favor da empresa vencedora dos respectivos lotes, conforme quadro abaixo:

CREDENCIAMENTO DE AGENTE

O Diretor-Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regulamentares, na conformidade da Norma Administrativa – NA 025 – Credenciamento de Agente, CREDENCIA, os empregados abaixo na categoria:

GERMINIO DE SOUZA PORTADOR DO CPF 045.729.438-85, Endereço ESTRADA BENEDITO MENDES DE SOUZA S/Nº SÍTIO, BAIRRO DE SUMARÉ,CARAGUATATUBA, SP. CEP. 11661-201 fica ciente de que em,18/06/2026, foi lavrado o Auto de Infração Imposição de Penalidade de ADVERTÊNCIA nº 6800000065, enquadrado nos termos do artigo 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES,por “ QUEIMAR RESÍDUOS DOMÉSTICOS AO AR LIVRE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ,emitido pela CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Agência Ambiental de São Sebastião – SP.,

São Paulo, na data da assinatura digital. RODRIGO LEVKOVICZ Diretor Executivo

Nº do Processo: 262.00004854/2026-40

Interessado: FF/Núcleo de Produção Florestal, FF - FUNDAÇÃO FLORESTAL

O infrator, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da ciência da infração, poderá interpor recurso de forma eletrônica, no Portal do Atendimento do sistema E.Ambiente, por meio do atendimento do aviso de “Comunique-se”, aberto em seu nome, na opção “minhas pendências”.

Assunto: Alienação de madeira de Pinus spp, na forma de matagem, na Estação Experimental Itirapina

Trata-se da alienação de 03 lotes de madeira de Pinus spp., em regime de matagem (árvores em pé), localizada na Estação Experimental Itirapina, realizada por meio do Leilão nº 97007/2026, em sessão pública ocorrida em 08.09.2026, sob o critério de julgamento de maior oferta por lote (SEI 0120633303).

Considerando a manifestação do Setor de Licitações e Credenciamentos e do Núcleo de Contratações Públicas (SEI 0120646268), a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento, o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e o Parecer Jurídico (SEI 0114960719), adjudico e homologo o resultado do Leilão nº 97007/2026, no valor total de R$ 4.005.200,00 (quatro milhões, cinco mil e duzentos reais), em favor dos vencedores dos respectivos lotes, conforme quadro abaixo:

JOÃO DA SILVA PORTADOR DO CPF851.695.288-68, Endereço da Infração RUA ANTONIO AMANCIO DA SILVA 111, BAIRO DO PEDREIRA, UBATUBA, SP., CEP. 11695-022– SP, CEP 116640-716, fica ciente de que em,20/06/20265, foi

lavrado o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa nº 6800000069, enquadrado nos termos do artigo 61, CUMULADO COM O ART. 62 do Decreto Federal 6.514/2008, com respectiva Guia para recolhimento NGRM 0683070725 no valor de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), vencida em 26/07/2026 e reemitida pela de nº0 6893077527 que vencerá em 14/09/2026 pelo mesmo valor ,por “ DISPOR RESÍDUOS NO SOLO DE FORMA E EM LOCAL INADEQUADO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CAUSANDO POLUIÇÃO, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS OU ATOS NORMATIVOS” Emitido pela CETESBCompanhia Ambiental do Estado de São Paulo, Agência Ambiental de São Sebastião – SP.,

O infrator, no prazo de 20 (VINTE) dias corridos, contados da ciência da infração, poderá interpor recurso de forma eletrônica, no Portal do Atendimento do sistema E.Ambiente, por meio do atendimento do aviso de “Comunique-se”, aberto em seu nome, na opção “minhas pendências”.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

São Paulo, na data da assinatura digital.

Diretor Executivo

Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 536/2026-CO

Nº Processo: 139.00057571/2024-08

Objeto: Contratação de obras e serviços para alteamento do viaduto na SP 304, no km 139,250, no município de Santa Bárbara d’Oeste. Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total da licitação: R$ 2.591.389,61 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos).

Nº do Processo: 262.00003867/2026-00

Interessado: FF - FUNDAÇÃO FLORESTAL, FF/Núcleo de Produção Florestal

Assunto: Alienação de goma resina de pinus elliottii var. elliottii na Estação Experimental Itapeva.

Disponibilidade do edital: 11/09/2026 Horário: das 08:00 às 17:59 horas Endereço: Avenida do Estado, 777 (São Paulo) Link do PNCP: https://pncp.gov.br

Trata-se da alienação para extração de goma de resina de Pinus elliottii var. elliottii (segunda face), em área de 142,94 ha, localizada na Estação Experimental Itapeva, realizada por meio do Leilão nº 97008/2026, em sessão pública ocorrida em 08.09.2026, sob o critério de julgamento de maior oferta do lote em kg/ha/ano.

Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 08:00 horas no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 10:00 horas no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Considerando a manifestação do Setor de Licitações e Credenciamentos e do Núcleo de Contratações Públicas (SEI 0120749032), a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento, o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e o Parecer Jurídico nº 215/2026 (SEI 0115142123),

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