DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Anexo(s): SEI_0120136457_Edital (1).pdf

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Modalidade: Pregão Eletrônico DER nº 237/2026 e Portal de Compras nº 690/2026

Nº Processo: 139.00070994/2026-77

Objeto: Aquisição de café torrado e moído, em embalagem de 500g, com fornecimento parcelado, destinado ao atendimento das demandas administrativas do DER - Sede.

Total de Itens Licitados: 02 (dois).

Valor total da licitação: R$ 151.550,00 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta reais)

Disponibilidade do edital: 11/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida do Estado, nº 777, Bom Retiro, São Paulo - SP; e Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br>

Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90136/2026

PROCESSO SEI Nº 139.00089835/2025-65

Objeto: Contratação de obras e serviços para implantação de telas de proteção na SP 095 km 47,500.

Total de Itens Licitados: 01(um).

Valor total da licitação: R$ 999.769,44 (Novecentos e noventa e nove

mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) Data de divulgação no PNCP: 10/09/2026

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026 09:00 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 25/09/2026 09:00 (horário de Brasília) Id contratação PNCP: 43052497000102-1-000466/2026 Fonte: Compras.gov.br

Diretoria de Planejamento

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio Processo: 139.00031586/2023-57. Termo Aditivo e Modificativo nº 341. Segundo Termo Aditivo e Modificativo ao convênio n° 6.757, de 13/12/2022, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o município de Mirassol para a execução das obras e serviços de pavimentação e melhorias na estrada vicinal MSS-255, que liga a rodovia SP-310 à rodovia SPA-451/310, com extensão de 3,460 km, no município de Mirassol. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do convênio nº 6.757/2022, passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente convênio é de 60 (sessenta) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 13/12/2027 com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses, e, em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de 29/4/99. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio n° 6.757/2022, que não colidam com o presente termo. DATA: 08/09/2026.

Diretoria de Planejamento

Despacho do Presidente do DER de 03/09/2026.

Processo: 139.00045700/2023-26 – Fica declarado encerrado o Convênio n° 6.825/2022, celebrado entre este Departamento e o Município de Murutinga do Sul.

Diretoria de Planejamento Extrato de Termo de Rescisão ao Convênio Processo: 139.00035497/2026-22. Termo de Rescisão nº 29. Termo de Rescisão ao Convênio nº 6685/2022 de 28/06/2022, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e o Município de Cotia. Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o convênio nº 6685/2022, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e o Município de Cotia, objetivando a execução de obras e serviços de melhoria viária, a serem realizadas pelo DER/SP, mediante apresentação, pelo Município, do respectivo projeto executivo correlato, abrangendo as Fases 1, 2 e 3 da Rodovia Raposo Tavares. A rescisão fundamenta-se na perda superveniente do objeto, em razão da concessão do referido trecho rodoviário à iniciativa privada, circunstância que tornou inviável a execução das intervenções originalmente pactuadas. Considerando, ainda, que não houve execução do objeto nem repasse de recursos financeiros pelo DER/SP ao Município, não existem pendências financeiras de qualquer natureza entre os partícipes. DATA: 08/09/2026.

Diretoria de Planejamento Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio Processo: 139.00012643/2023-07 . Termo Aditivo e Modificativo nº 315. Segundo Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 6785 de 08/12/2022, celebrado entre

o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Araçariguama objetivando a execução de obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal ARA 001 - Ligação Trecho Araçariguama - Bairro Santa Ella, no município de Araçariguama, com extensão de 5,626 km. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do convênio nº 6785/2022, passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente Convênio é de 60 meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 08/12/2027, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses, e, em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de 29/4/99. CLÁUSULA VI – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as Cláusulas do Convênio nº 6875/2022, que não colidam com o presente termo. DATA: 05/09/2026.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Processo SEI nº 139.00002699/2025-15

Contratada: CONSÓRCIO STE/MÉRITO

Contrato nº 22.604-0 - Assinado em 27/05/2025 - Conclusão prevista para 27/07/2027

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na supervisão e acompanhamento das obras do novo Programa de Vicinais, divididos em 14 lotes. Fase 9. Lote 12: Coordenadoria Regional de Presidente Prudente/CGR.12. Edital nº 228/2022-CO.

1º Termo Aditivo e Modificativo nº 376 de 08/09/2026 - Autorizado em 07/08/2026

Parecer CJ/DER nº 522 de 06/08/2026

Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º, Artigo 57, §1º, inciso III, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.

Valor do contrato e recursos orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 5.951.011,44.

• Acréscimo Financeiro na proporção de 24,36% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras-DO e, autorizado pelo Presidente no Processo SEI, no valor de R$ 1.165.671,33.

Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): A Consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I no Processo SEI, foi aprovado pela Diretoria de Obras-DO em 21/07/2026.

Prazo: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 30/05/2025.

• 1ª Prorrogação de prazo por mais 10 (dez) meses, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras-DO e autorizada pelo Presidente no Processo SEI.

Vigência: A vigência contratual passa a ser de 26 (vinte e seis) meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços, concluindo em 27/07/2027.

Cronograma: O cronograma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Presidente, regulará o andamento das obras e serviços.

Garantia: A caução que se encontra depositada, no valor de R$ 297.550,57, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência de título revalidada para 27/07/2027.

• Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, autorizado no Processo SEI, no valor de R$ 58.283,57.

Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00021889/2025-23

4º Termo Aditamento nº 379 ao Contrato nº 22.716-0/2025, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Minas São Paulo Engenharia Ltda., objetivando a prorrogação do prazo de execução contratual e consequente vigência. Contrato assinado em 02/06/2025 - Conclusão para 02/05/2027

Termo Autorizado em 12/08/2026

Objeto: Contratação das obras e serviços de recuperação da ponte sobre o Ribeirão Salgado, na SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, km063+300, no município de São José da Bela Vista. Concorrência Eletrônica nº 90.020/2025-CO.

Parecer Referencial NCL nº 02 de 15/05/2026 Fundamento Legal: Artigo 6, inciso XVII, Artigo 104, inciso I e, Artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, do mesmo diploma.

1.1. A fundamentação técnica da alteração contratual consta no Processo SEI, tendo sido demonstrada sua necessidade no documento SEI nº (0116374909).

1.2. Prorrogação do prazo de execução contratual por mais 05 (cinco) meses, objeto do presente contrato, será de 18 (dezoito) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 03/06/2025. 1.2.1. A vigência contratual passa a ser de 23 (vinte e três) meses, a contar da assinatura do contrato em 02/06/2025, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços, concluindo em 02/05/2027. 1.2.2. Deverá ser observado o cronograma físico-financeiro que integra este termo de aditamento como anexo. Cláusula Segunda – Da Garantia Contratual 2.1. Em consequência da alteração prevista na Cláusula Primeira, e para o fiel cumprimento das obrigações contratuais, a CONTRATADA promoveu o valor da garantia contratual correspondente ao percentual de 5%, passando a garantia para o valor de R$ 170.313,22, com vencimento em 02/05/2027. Cláusula Terceira – Das Disposições Gerais 3.1. O presente Termo Aditivo não produzirá efeitos financeiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei Federal nº

14.133/2021.

3.2. O presente Termo Aditivo mantém o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato.

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas por este instrumento.

E assim, por estarem as partes justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em 01 (uma) via, sendo assinado também por duas testemunhas, para todos os fins e efeitos de direito.

Processo SEI nº 139.00006682/2026-18

Contratada: CONSDON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Contrato nº 10.143-6 - Assinado em 05/11/1997 - Rescindido em 03/04/1998 Apostilamento nº 119 de 08/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente em 02/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução dos serviços de conservação de rotina e especial das estradas SP-310, do km453,80 ao km518,40 e SP-320, do km453 ao km527,325, inclusive acessos. Edital nº 115/97-CО.

Valor final do contrato: R$ 122.842,08 Valor inicial: R$ 427.789,45

Valor decorrente de reajustamento: R$ 6.781,37

Valor anulado em decorrência de rescisão contratual: R$ (311.728,74) Garantia: R$ 27.094,59 Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 12 (doze) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 10/11/1997, sendo autorizada a rescisão em 03/04/1998.

Processo SEI nº 139.00092851/2025-35

Contratada: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA.

Contrato nº 14.309-1 - Assinado em 28/04/2006 - Conclusão em 17/12/2007 Apostilamento nº 129 de 08/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente em 03/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução das obras e serviços de melhoramentos, reconformação/restauração do pavimento e reperfilamento da SP-068, Rodovia dos Tropeiros, trecho Areias/São José do Barreiro, do km246,5 (final do paralelepípedo) ao km268,3 (início do paralelepípedo), com extensão total de 21.800 metros. Edital nº 020/2005- CO. Valor final do contrato: R$ 7.631.433,11 Valor inicial: R$ 5.502.925,36 Valor decorrente do acréscimo de obras e serviços: R$ 1.344.191,81 Valor decorrente do desconto de 2,50% aplicado a partir da 12ª medição: R$ (81.243,61)

Valor decorrente da anulação de serviços não executados: R$ (848,40) Valor decorrente de reajustamento: R$ 866.407,95 Garantia devolvida conforme Boletim Demonstrativo: R$ 12.088,51 Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 12 (doze) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 17/05/2006, com prorrogações de 07 (sete) meses, totalizando 19 (dezenove) meses, cuja conclusão se deu em 17/12/2007.

Processo SEI nº 139.00092851/2025-35

Contratada: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. Contrato nº 14.309-1 - Assinado em 28/04/2006 - Conclusão em 17/12/2007 Apostilamento nº 129 de 08/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente em 03/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução das obras e serviços de melhoramentos, reconformação/restauração do pavimento e reperfilamento da SP-068, Rodovia dos Tropeiros, trecho Areias/São José do Barreiro, do km246,5 (final do paralelepípedo) ao km268,3 (início do paralelepípedo), com extensão total de 21.800 metros. Edital nº 020/2005- CO. Valor final do contrato: R$ 7.631.433,11 Valor inicial: R$ 5.502.925,36 Valor decorrente do acréscimo de obras e serviços: R$ 1.344.191,81 Valor decorrente do desconto de 2,50% aplicado a partir da 12ª medição: R$ (81.243,61)

Valor decorrente da anulação de serviços não executados: R$ (848,40) Valor decorrente de reajustamento: R$ 866.407,95 Garantia devolvida conforme Boletim Demonstrativo: R$ 12.088,51 Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 12 (doze) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 17/05/2006, com prorrogações de 07 (sete) meses, totalizando 19 (dezenove) meses, cuja conclusão se deu em 17/12/2007.

Processo SEI nº 139.00016101/2026-48

Contratada: CONSTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Contrato nº 11.731-6 - Assinado em 05/04/2001 - Conclusão em 25/04/2006 Apostilamento nº 130 de 08/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente em 03/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução dos serviços de conservação do revestimento vegetal e da drenagem das estradas SP-310; SP-320; SP-425; SP-461 inclusive dos dispositivos e acessos, com extensão de 227,99km. Edital nº 162/2000-CO. Valor final do contrato: R$ 4.182.832,55 Valor inicial: R$ 693.409,13 Valor decorrente da prorrogação de prazo por igual período: R$ 693.409,13 Valor decorrente da prorrogação de prazo por igual período: R$ 693.409,13 Valor decorrente da prorrogação de prazo por igual período: R$ 693.409,13 Valor decorrente da redução de despesas para serviços: R$ (173.352,29)

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