DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

108/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo serviços de engenharia civil, em regime de empreitada por preço global, para Construção da 1ª Etapa do Pavilhão de Pesquisas do CENA/USP, nos seguintes termos:

1.1 A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral da Universidade de São Paulo, por intermédio do Centro de Energia Nuclear na Agricultura - CENA, em virtude do falecimento do único sócio da contratada, resultando em perda superveniente da sua capacidade operacional, impossibilitando a execução do presente contrato administrativo.

• �. No ato da assinatura do 4º termo aditivo a CONTRATADA apresentou a garantia na modalidade SEGURO GARANTIA, na importância de R$ 133.396,78 (Centro e trinta e três mil, trezentos e noventa e seis reais, setenta e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atribuído ao contrato em epígrafe, por meio da APÓLICE 0306920259907751408757000, com validade até 19/10/2026.

• �. A garantia prestada será liberada ou restituída após o recebimento definitivo da obra.

  • �. Caso a garantia oferecida pela CONTRATADA evidencie qualquer impropriedade ou incorreção em seu teor ou origem, ou se for utilizada no pagamento de quaisquer obrigações, incluindo a indenização de terceiros, a CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, exigir sua regularização ou substituição no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da referida notificação.

  • �. A falta de atendimento à convocação para regularização ou substituição da garantia na forma e prazo especificados no subitem anterior sujeitará a CONTRATADA às seguintes consequências:

• a) retenção dos pagamentos que lhe sejam devidos, para

• recomposição da garantia contratual, na modalidade caução em dinheiro; ou

b) caracterização de inexecução contratual, ensejando a consequente aplicação das penalidades previstas na CLÁUSULA OITAVA do contrato ora aditado e, ainda, a rescisão do ajuste com fundamento no artigo 78, da Lei nº 8.666/93.

2.2.2.1 Caberá à Administração contratante decidir motivadamente entre a retenção de pagamentos para recomposição da garantia contratual ou a caracterização da inexecução contratual.

• 2.2.3 A devolução da garantia não isenta a CONTRATADA das

• responsabilidades previstas no artigo 618 do Código Civil Brasileiro.

• 2.2.4 À CONTRATANTE cabe descontar da garantia toda a importância

• que a qualquer título lhe for devida pela CONTRATADA.

• 2.2.5 A correção monetária da garantia prestada na forma de caução

• em dinheiro será calculada com base na variação de índice IPC/FIPE e, no caso de utilização de cheque, a data inicial da correção será a do crédito bancário.

• 3.1 Este termo dá por rescindido jurídica e administrativamente o

• contrato, nas condições expressas, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis.

E nada mais havendo, a Prof.ª Dra. Adriana Pinheiro Martinelli, Diretora do CENA/USP assina digitalmente o presente instrumento, enviando-se cópia à empresa, dando-se publicidade ao ato por meio da Imprensa Oficial.

Piracicaba, na data da assinatura eletrônica Profa. Dra. Adriana Pinheiro Martinelli Diretora do CENA/USP

EDITORA DA USP

EDITORA DA USP

COMUNICADO

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO Nº 2023.1.201.91.4

CONTRATO Nº. 025/2023

3º TERMO DE ADITAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR MEIO DA EDITORA DA UNVERSIDADE DE SÃO PAULO E A EMPRESA PARTNER SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA., OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SOFTWARE VERSA.

• Na data da última assinatura eletrônica, a UNIVERSIDADE DE SÃO

• PAULO, por intermédio de Editora da Universidade de São Paulo, inscrita no CNPJ. Sob n.º 63.025.530/0113-00, localizada na Rua da Praça do Relógio, 109-A – CEP 05508-050, neste ato representada por seu Diretorapresidente, Profa. Dra. Carlota Boto, por delegação de competência outorgada pela Portaria GR nº 8.321/2024, doravante denominada CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa Partner Sistemas de Informação, inscrita no CNPJ sob nº 00.829.816/0001-22 sediada à Av. Cristóvão Colombo, 2948, sala 801, cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil – CEP: 90560-002, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente termo de aditamento ao contrato nº 25/2023, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei 8.666/1993, e nas demais Portarias referidas no contrato, vigentes no âmbito da Universidade de São Paulo, obedecendo as seguintes disposições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

• 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da

• vigência do ajuste por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 01/10/2026.

• CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DOS RECURSOS

• 2.1. O valor total atualizado do contrato para o novo período de

• vigência do ajuste (de 01/10/2026 a 30/09/2027) é de R$ 85.492,43 (oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). – Ref. 08/2026

2.2. A despesa onerará a Classificação Funcional Programática: 12.122.4807.6351 – Classificação da Despesa Orçamentária: 3.3.90.39.40 – Fonte Recursos: 04, do orçamento da CONTRATANTE, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei nº 10.320, de 16/12/1968, observada a seguinte distribuição: 2026 – R$ 21.373,11 para 3 meses 2027 – R$ 64.119,33 para 9 meses Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO E DE DESIGN
AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 2 DO EDITAL 06/2026 FAU
PREGÃO ELETRÔNICO 102115-98/2026

• A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade

• de São Paulo torna público aos interessados que, em atendimento ao pedido de esclarecimento formulado pela empresa GW Publicidade Legal e alinhada às melhores práticas e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, resolve RETIFICAR o Edital nº 06/2026 – Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº 102115-98/2026 – Serviço de Publicação em Jornal de Grande Circulação, alterando a redação do ANEXO IA – MEMORIAL DESCRITIVO e o início do período de recebimento de propostas para o dia 11/09/2026 às 08:00 até o dia 25/09/2026 às 09:00, data e horário em que se iniciará a sessão pública de julgamento das propostas.

• E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o

• presente termo de aditamento em 02 (duas) vias, de igual teor. Este termo entrará em vigor a partir de 01/10/2026. São Paulo, última assinatura eletrônica. Profa. Dra. Carlota Boto

CONTRATANTE SR. Claudionei Diego Fritch P/CONTRATADA

Anexo(s): Edital 06.2026 FAU - consolidado - versão fnal.pdf

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DE RIBEIRÃO PRETO

ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES

ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 – ECA
COMPRAS.GOV.BR EDITAL Nº 196/2026

Processo: 25.1.00092.60.2

Interessado: Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto.

Partícipes: FCFRP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e Guangzhou University - China. Objeto: Cooperação e co-construção entre a Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Guangzhou (GUANGZHOU), China e a Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo (FCFRP-USP), Brasil, visando cooperação acadêmica para intercâmbio de estudantes e docentes/pesquisadores nas áreas de Ciências da Saúde e Farmacêuticas.

PROCESSO Nº 154.00006875/2026-27

COMPRA Nº 56970/2026 - ECA

OBJETO: COMPUTADORES E IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL Adjudico e homologo o Pregão Eletrônico Nº 29/2026 – ECA, no sistema compras.gov.br Nº 196/2026 - ECA, nos termos da competência definida no Art. 1º, inciso I, alínea “d” e “e”, da Portaria GR nº 8.321/2024, conforme dados acima informados e autorizo a despesa.

Empresa(s) adjudicada(s) e homologada(s):

Data da assinatura: 06/06/2025.

• MASTER INFORMATICA DO BRASIL LTDA – CNPJ 23.539.439/0001-92 - R$ 169.884,49 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Vigência: 02 anos.

Valor: Nada consta

• ITA SHOP NACIONAL E IMPORTADOS LTDA – CNPJ 65.332.029/0001-16 - R$ 283.644,72 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

FACULDADE DE MEDICINA DE BAURU

São Paulo, na data da assinatura digital.

Vice-Diretor de Unidade de Ensino em exercício

Modalidade: Pregão Eletrônico 35/2026 Nº Processo: 154.00014284/2026-23 Objeto: AQUISIÇÃO DE NOBREAK Total de Itens Licitados: 01 (UM)

ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 – ECA
COMPRAS.GOV.BR EDITAL Nº 43/2026

Valor total da licitação: R$ 23.450,88 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)

Disponibilidade do edital: 11/09/2026

Horário: das 08H00 às 17H00

PROCESSO Nº 154.00002094/2026-63 COMPRA Nº 14681/2026 - ECA

Endereço: Alameda Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75 - Vila Universitária - Bauru - SP

OBJETO: MESA DIGITALIZADORA, MONITOR PARA CÂMERA E TABLET Adjudico e homologo o Pregão Eletrônico Nº 23/2026 – ECA, no sistema

Adjudico e homologo o Pregão Eletrônico Nº 23/2026 – ECA, no sistema Link do PNCP: www.gov.br/compras, www.pncp.gov.br, compras.gov.br Nº 43/2026 - ECA, nos termos da competência definida no www.doe.sp.gov.br e https://portalservicos.usp.br/contratacoes Art. 1º, inciso I, alínea “d” e “e”, da Portaria GR nº 8.321/2024, conforme Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 08H00 no: a partir de 11/09/2026 às 08H00 no dados acima informados e autorizo a despesa. site: www.gov.br/compras. Empresa(s) adjudicada(s) e homologada(s): Abertura das Propostas: 28/09/2026 às 09H00 no site: www.gov.br/compras.

compras.gov.br Nº 43/2026 - ECA, nos termos da competência definida no Art. 1º, inciso I, alínea “d” e “e”, da Portaria GR nº 8.321/2024, conforme dados acima informados e autorizo a despesa.

Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 08H00 no: a partir de 11/09/2026 às 08H00 no site: www.gov.br/compras.

• GOLD COMERCIO LTDA – CNPJ 45.523.823/0001-30 - R$ 22.659,98 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos). São Paulo, na data da assinatura digital. Mario Rodrigues Videira Junior Vice-Diretor de Unidade de Ensino em exercício

Fonte: DOESP e PNCP

FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE

Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 8º da Portaria GR Nº 8.249 de 12/12/2023 e suas alterações posteriores, justificamos que o pagamento à empresa listada abaixo não foi efetuado na data devida por problemas administrativos que impossibilitaram a tramitação normal do processo. Empresa: Noem Medical Prods. Médico Hospitalar Ltda. CNPJ: 32.737.279/0001-87 Empenho: 3168280/2026 Referente à Fatura 2.360

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE

Extrato de Termo de Cooperação

Proc. 2026.1.52.39.3 Termo de Cooperação Acadêmica entre a Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. Objeto: Desenvolvimento de avaliação física para participação de pesquisadores e funcionários técnicoadministrativos no Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). Data da assinatura: 31/08/2026. Vigência: 02 anos.

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS

ESCOLA POLITÉCNICA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Processo: 26.1.00158.03.5

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO: 154.00013985/2026-45

Sistema de Convênios USP: 1023509

Convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – ECTI que entre si celebram a Universidade de São Paulo (USP), por intermédio da Escola Politécnica (EPUSP), a Energy Assets do Brasil Ltda., a Siemens Energy Brasil Ltda. e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE).

DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA nº 022/2026-FZEA/USP SERVIÇO DE PAISAGISMO, JARDINAGEM, PODA E MANUTENÇÃO EM ÁREAS

VERDES DA BIBLIOTECA FZEA/USP

• Item 01 no VALORTOTAL de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais);

Objeto: “Plataforma Gêmeo Digital para validar e aprimorar o controle, supervisão e gestão de ativos de bancos de capacitores em redes de distribuição”.

• Empresa: MF BERRETTA LTDA.

• CNPJ nº 41.267.215/0001-50 VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais)

Valor: R$ 829.000,00 (oitocentos e vinte e nove mil reais).

Vigência: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura e terá um prazo de vigência de 11 (onze) meses, observadas as hipóteses de rescisão antecipada previstas neste convênio (“Prazo de Vigência”), podendo ser prorrogado, de comum acordo entre as partes, mediante termo aditivo.

Manifesto minha concordância com os procedimentos adotados na compra nº 123936/2026, e com base no Artigo 75, Inciso II – “Serviços e compras – Compra Direta” da Lei Federal n° 14.133/2021, combinado com o Artigo 1º, Inciso I, alínea 'g' e Inciso II, alínea 'h' da Portaria GR 8.321/2024, ADJUDICO, HOMOLOGO e autorizo a DESPESA em 10/09/2026.

Data da assinatura: 04/09/2026

FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

Carmen Silvia Fávaro Trindade – Diretora de Unidade de Ensino

20 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (10).pdf

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