DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01-P-22106/2025, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Decisão do Diretor Executivo de Administração sobre Recurso em Procedimento de Licitação

Conheço do recurso administrativo interposto tempestivamente pela licitante CONSTRUTORA G B SANTOS LTDA. no âmbito da Concorrência Eletrônica DGA nº 90007/2026 – Edital nº 1545/2026. O procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa para execução de recuperação dos alambrados do Campus II da Unicamp de Limeira/SP. A insurgência versa sobre a habilitação e classificação da proposta da empresa JBN CONSTRUTORA LTDA.. A empresa PANOSSO ENGENHARIA LTDA. manifestou intenção, mas não registrou razões. Houve apresentação de contrarrazões pela recorrida.

A recorrente insurge-se contra as decisões alegando que:

a) a proposta da recorrida é inexequível por atingir 71,13% do valor estimado, abaixo do limite de 75% previsto no art. 59, §4º, da Lei nº 14.133/2021;

b) existem inconsistências na planilha orçamentária, tais como descontos unitários expressivos, divergência de R$ 8.849,99 entre tabelas, ausência de composições analíticas auxiliares, divergência na fórmula e taxa de BDI, e incorreções formais de fontes e quantitativos; e

c) a recorrida descumpriu a qualificação econômico-financeira, pois o refazimento dos cálculos dos índices resultaria em valores iguais a 1,00 para os exercícios de 2024 e 2025.

À luz da Análise Técnica (doc. 91) e em consonância com o Parecer PG nº 2163/2026 da Procuradoria Geral (doc. 93), adoto os fundamentos ali expendidos para negar provimento ao apelo.

Em relação ao julgamento da proposta e à alegada inexequibilidade, o patamar de 75% previsto na Lei nº 14.133/2021 gera presunção relativa, cabendo a realização de diligências para comprovação da exequibilidade, conforme promovido pela Administração. A análise focou na Curva ABC da obra, na qual o serviço de troca de tela/alambrado representa 50,80% do valor global, apresentando folga operacional e margem bruta de 42% no principal insumo. Tratando-se de empreitada por preço global, a compensação de margens é admissível, garantindo a viabilidade do contrato. Quanto às divergências apontadas nas planilhas, tratam-se de erros formais, de digitação e arredondamento que foram plenamente saneados via diligência sem alterar o valor global da proposta nem trazer prejuízo à Administração.

Quanto à qualificação econômico-financeira, afasta-se a alegação da recorrente, a qual decorre de equívoco técnico ao somar o Passivo Não Circulante ao Passivo Circulante. O Patrimônio Líquido constitui grupo autônomo e não se confunde com o Passivo Não Circulante. Aplicando-se as fórmulas editalícias aos balanços apresentados, a recorrida demonstrou índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral significativamente superiores a 1,00 em ambos os exercícios (alcançando 5,00 em 2024 e 7,19 em 2025), cumprindo integralmente as exigências do edital.

Diante do exposto, e em consonância com as manifestações técnica e jurídica constantes dos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por CONSTRUTORA G B SANTOS LTDA., mantendose na íntegra a classificação e habilitação da empresa JBN CONSTRUTORA LTDA. na Concorrência Eletrônica DGA nº 90007/2026. (Processo Administrativo nº 01-P-22106/2025)

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n° 2218/2026– PE DGA 90384/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-30986/2024, do tipo menor preço, destinado ao Registro

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 28/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n° 2205/2026 – PE DGA 90383/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-24675/2026, do tipo menor preço, destinado à Aquisição de monitores profissionais de vídeo de alta definição, acompanhados do fornecimento de suportes físicos para fixação em parede e teto, incluindo o respectivo serviço técnico de fixação. A contratação visa atender de forma integrada à infraestrutura audiovisual necessária para as atividades letivas do laboratório de ensino da Sala 150 do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (IMECC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 25/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Sessão Pública realizada no dia 14 de julho de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do Processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a empresa: LOTE 1 - SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

RESULTADO FINAL

Edital - Pregão Eletrônico nº1685/2026, PE DGA 90294/2026, Processo HOSPITALARES LTDA. 01-P-8423/2026, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001403/2026. Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram OBJETO: Registro de Preços de Anticorpos para Imunoistoquímica, declaradas habilitadas. Não houve interposição de recursos. A adjudicação Aplicados Hematopatologia e a homologação da licitação pela autoridade competente ocorreram em Sessão Pública realizada no dia 05 de agosto de 2026, conduzida pelo 08 de setembro de 2026. Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, Anexo(s): procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do 2.Resultado Final.pdf ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedoras as seguintes empresas: Item 01, 02, 04, 05, 07, 08 e 09: DMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 1919/2026, DE 10 DE PARA LABORATORIO LTDA – CNPJ 27.330.204/0001-47 SETEMBRO DE 2026 Itens 03, 06 e 10: INOPAT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – CNPJ RESULTADO FINAL 07.440.995/0001-50

Pregão Eletrônico 1919/2026, Processo 01-P-40647/2025 ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001652/2026 Objeto: Aquisição de equipamentos para controle, análise e monitoramento da qualidade da água

Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram declaradas habilitadas. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 08 de setembro de 2026.

Sessão Pública realizada no dia 14 de agosto de 2026, conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do Processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a empresa: Item 01 - ANALYSER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

AVISO DE REABERTURA DOS PRAZOS PE DGA nº 2037/2026 Processo Nº 01-P-19887/2026 Objeto: Registro de Preços de Projetores Multimídia ID Contratação PNCP: 46068425000133-1-001763/2026

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada. Não houve interposição de recursos. A adjudicação e a homologação da licitação pela autoridade competente ocorreram em 10 de setembro de 2026.

Em virtude das alterações promovidas por meio do Adendo I, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 55 da Lei Federal 14.133/2021, os prazos da licitação passarão a ser os seguintes:

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 11/09/2026

Data da abertura da sessão pública: 24/09/2026

RESULTADO FINAL

Horário: 09:00h

Pregão Eletrônico 90258/2026, Processo 15-P-15134/2023 ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001246/2026 Objeto: Registro de Preços de Ventilador Pulmonar

Pregoeiro: Luis Sergio Bertho

O Adendo I e edital, na íntegra, encontram-se disponíveis nas páginas virtuais do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Sessão Pública realizada no dia 16 de julho de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do Processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a empresa:

ITEM 01: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada. Houve interposição de recursos, porém, foram indeferidos. A adjudicação e a homologação da licitação pela autoridade competente ocorreram em 09 de setembro de 2026.

PROCESSO No. 01-P-34553/2025

Convocamos todas as empresas participantes da licitação para a RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2026 às 09h00, de forma eletrônica, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

RESULTADO FINAL
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO nº 1870/2026
PE DGA / NÚMERO CONTROLE INTERNO 90326/2026
PROCESSO Nº 01-P-18995/2025
Id Contratação PNCP: 46068425000133-1-001587/2026
Objeto: Contratação de serviço de nutrição parenteral magistral.

Faz-se necessário a retomada da sessão pública, para desclassificar as empresas LINEA MOVEIS LTDA (ganhadora dos itens 1, 2, 3, 5 e 6) e GABRIELA LUIZA LOPES SILVA DISTRIBUIDORA (ganhadora dos itens 4 e 7), tendo em vista que as licitantes não apresentaram a documentação exigida no subitem 4.3 do Termo de Referência, mesmo após diversas convocações.

Sessão Pública realizada no dia 26 de agosto de 2026, conduzida pelo pregoeiro com auxílio da equipe de apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se à análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, foi declarada vencedora do item 01 (único) a empresa PHARMACIA ARTESANAL LTDA.

Pregoeira: Natalia Assimen de Queiroz

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada. Não houve a interposição de recurso. A adjudicação e homologação da licitação pela Autoridade Competente ocorreu em 09 de setembro de 2026.

SUPRIMENTOS

DIVISÃO DE CONTRATOS

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico 2197/2026, UASG 450161, Processo nº. 01-P-10437/2026, do tipo menor preço unitário por item, destinado ao Registro de Preços de compressa cirúrgicas, compressa antisséptica, algodão, gaze, atadura e malha ortopédica. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 25/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 11/2025 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS E A EMPRESA PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (1.1) O presente termo tem por objeto acrescer ao contrato o valor de R$ 36.990,09 , correspondentes a 0,08% do valor inicial atualizado do contrato, (2.1) com essa modificação, o valor total do contrato que era de R$ 44.230.703,27, passará a ser de R$ 44.267.693,36. (1.2) O acréscimo mencionado passará a vigorar a partir de 14/09/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/26.

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr)Campinas, 10 de setembro de 2026.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

REITORIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Pregão Eletrônico 1625/2026, Processo 01-P-7337/2026 ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001345/2026 Objeto: Registro de Preços de luvas nitrílicas

AVISO DE LICITAÇÃO Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 982/2026 – UASG 102301 (90016/2026 – RUNESP), DE 10 DE SETEMBRO DE

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