DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

FACULDADE DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

CONTRATANTE: Instituto de Ciências e Engenharia - Unesp - Campus de

Itapeva

CONTRATADA: LLX SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COPEIRAGEM DATA DA CELEBRAÇÃO: 08/09/2026

OBJETIVO DO TERMO: Reajuste e Repactuação RATIFICAÇÃO: Ratifica-se, para todos os fins de direito as demais cláusulas e condições do aludido Contrato que permanecem inalteradas.

CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

Encontra-se aberta na Faculdade de Ciências e Tecnologia - UNESP – Campus de Presidente Prudente/SP – UASG 102321, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 457/2026-PNCP – EDITAL Nº 50/2026FCT, Processo Digital FCT nº 1148/2026, Id da contratação no PNCP: 48031918000124-1-002394/2026, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PISCINA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, cujo critério de escolha é o de MENOR PREÇO UNITÁRIO. A abertura da sessão pública “on line” será no dia 28 de setembro de 2026 às 09:00 horas, junto ao endereço eletrônico Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras). As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico citado, durante o período de 11 de setembro de 2026 até o dia e horário previsto para a abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junta à Seção Técnica de Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia UNESP Campus de Presidente Prudente, localizada à Rua Roberto Simonsen, 305 – Centro Educacional – Presidente Prudente/SP, fone (18) 3229-5342. O edital na íntegra consta dos sites: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://ape.unesp.br/licitacao/.

PR ELETR_050_ AQUISÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PISCINA_assinado.pdf

Carta da Seção Técnica de Materiais
À
BELLO ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.201.770/0001-04
Rodovia BR 163, Km 74, S/N, Área Rural, CEP 79968-899, Itaquirai, MS
A/C Sr. Adroaldo Antonio Paludo

Referente à Nota de Empenho nº 1076/0102/2026, celebrada entre a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – por intermédio da Faculdade de Ciências e Tecnologia, CNPJ nº 48.031.918/0009-8 e a empresa BELLO ALIMENTOS LTDA, operacionalizada por meio da Ata de Registro de Preços nº 34/2026-FCT, para aquisição de carne de frango, NOTIFICAMOS a empresa BELLO ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.201.770/0001-04, a efetuar a entrega do material referente à Nota de Empenho supracitada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta notificação no diário Oficial do Estado de São Paulo.

NOTIFICAMOS, ainda, caso o adimplemento da obrigação não ocorra, a intenção desta Universidade em EXTINGUIR UNILATERALMENTE referidas nota de empenho e Ata, sujeitando a empresa a aplicação de multa prevista no art. 4º da Portaria Unesp nº 135, de 20/12/2023 e no artigo 156, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, bem como ao impedimento de licitar e contratar, conforme previsto no inciso III do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21, em apreço pelo descumprimento das obrigações editalícias, item 5.1.1 do Termo de Referência nº 102301-116/2025, com base no artigo 138, inciso I, pelos motivos constantes do artigo 137, inciso I, sem prejuízo da aplicação no disposto no artigo 139, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das demais penalidades previstas em Contrato que serão apuradas oportunamente e, por derradeiro, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis ao caso.

Das obrigações não atendidas:

Inexecução total do objeto: uma vez que o prazo expirou e a empresa não entregou os bens conforme o que fora contratado, a empresa dá causa à inexecução total do contrato, prevista no Art. 155, inciso III da lei 14.133/2021.

Não cumprimento de normas editalícias e de prazos: o item 5.1 do Termo de Referência nº 102301-116/2025, dispõem que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias. A nota de empenho foi encaminhada no dia 20/07/2026; a empresa não respondeu ao e-mail encaminhado, mas no dia 30/ 07/2026, mediante contato por Whats App, enviou mensagem que comprova a ciência sobre o envio. O adimplemento da obrigação, portanto, era 31/08/2026. A não entrega dos bens até essa data configura descumprimento de cláusula contratual e de prazo, em consonância com o Art. 137, inciso I da lei 14.133/2021.

Face ao exposto e nos termos do caput do artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica assegurado à empresa BELLO ALIMENTOS LTDA o prazo de 03 (três) dias úteis para o exercício do contraditório e ampla defesa, ficando desde já franqueada vista aos autos.

CAMPUS DE RIO CLARO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 544/2026 – IB/CRC
UNIDADE CONTRATANTE: 102322 - ESP-UNESP-INSTIT.DE BIOCIENCIAS-
C.RIO CLARO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO – NR-10 (RECICLAGEM) E
APERFEIÇOAMENTO NR10 – SEP (RECICLAGEM).
DESPACHO DO DIRETOR DE 10/09/2026

No uso das atribuições conferidas pelo Artigo 8º, inciso VI da Portaria Unesp nº 40/2026, ADJUDICO E HOMOLOGO a dispensa de licitação com

disputa eletrônica nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso

II, com valores atualizados pela Decreto Federal nº 12.807/2025, e Decreto Estadual nº 68.304/2024, Artigo 8, Caput, considerando as instruções constantes dos autos e estando atendidos todos os requisitos indicados no Parecer Referencial nº 02/2024 – AJ, de 06/02/2024. AUTORIZO a DESPESA decorrente desta contratação no valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), a favor da firma: RECTA GESTAO EM SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL . LTDA, CNPJ: 64.797.895/0001-10, para o item.

Processo nº 484/2026 – IB/CRC

Id PNCP: 48031918000124-1-002382/2026

Dispensa de licitação: Art. 75, Inciso II

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio De Mesquita Filho” – Instituto de Biociências - Câmpus de Rio Claro

CNPJ: 48.031.918/0018-72

Contratada: SAO JERONIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 18.702.840/0001-61

Valor: R$ 3.473,18 (três mil quatrocentos e setenta e três reais e dezoito centavos)

Fonte de recurso: TESOURO - 3.3.90.30.10 Data assinatura: 31/08/2026. Vigência: 30 (trinta) dias Garantia: Dispensada Parecer Jurídico nº 01/2024-AJ, de 30.01.2024.

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E CIÊNCIAS EXATAS

Despacho do Diretor de 10 de setembro de 2026

PROCESSO Nº: 1109/2026-CSJRP PREGÃO ELETRÔNICO: 91/2026 - CSJRP

INTERESSADO: Departamento de Estudos Linguísticos e Outros.

ASSUNTO: Aquisição de eletrodomésticos para a Unesp CSJRP.

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 9º da Portaria UNESP nº 136, de 20/12/2023 e considerando o todo processado nos presentes autos, no pertinente ao Pregão Eletrônico n. 91/2026 – CSJRP, ADJUDICO o GRUPO 1 do objeto à empresa PACKARD TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA – CNPJ: 60.089.234/0001-89, no valor total de R$ 11.316,69 (onze mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos). Ato contínuo, pelo todo processado, HOMOLOGO o presente certame. Prof. Dr. Fernando Barbosa Noll Diretor

Despacho do Diretor, de 10 de setembro de 2026. Processo nº: 1124/2026- CSJRP. Interessado: Seção Técnica de Materiais e Outros. Assunto: Aquisição de Materiais de escritório.

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 9º da Portaria UNESP nº 136, de 20/12/2023, ADJUDICO o objeto do referido certame à empresa 63.883.063 CRISTIANE MAIRA DE SOUZA ARAUJO– CNPJ: 63.883.063/0001-53, no valor total de R$ 4.557,96 (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). Ato contínuo, pelo todo processado, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação.

CAMPUS DE TUPÃ

DESPACHO DO DIRETOR:

No uso de suas atribuições ADJUDICO os itens da Dispensa Eletrônica 102328 - 42/2026, Processo nº177/2026-FCE para as empresas abaixo, bem como HOMOLOGO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO que tem por objeto a Aquisição de Materiais e Equipamentos Diversos - Diretoria Técnica de Serviços.

EMPRESA: COMPAC ANDAIMES LTDA CNPJ: 10.208.694/0001-00 Vencedor do iteM: 01 Valor Total Negociado: R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais) EMPRESA: NEXLIAN LTDA CNPJ: 67.629.081/0001-64 Vencedor Fo dos itens: 03 Valor Total Negociado: R$ 41,00 (Quarenta e um reais) rn EMPRESA: CVR CENTRAL ENGENHARIA LTDA CNPJ: 57.225.415/0001-80 ec Vencedor dos itens: 04 e 05 Valor Total Negociado: R$ e 333,98 (Trezentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos) d EMPRESA: MARCELO SOUSA GONÇALVES CNPJ: 44.883.034/0001-47 or Vencedor dos itens: 06 Valor Total Negociado: R$ 235,20 (Duzentos e (e trinta e cinco reais e vinte centavos) EMPRESA: DF COMÉRCIO E s): SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.644.476/0001-01 Vencedor dos itens: 07 e 09 Valor Total Negociado: R$ 406,30 (Quatrocentos e seis reais e trinta centavos) Os itens 02, 08, 10, 11 e 12

Ato Contínuo, AUTORIZO as despesas decorrentes a favor das empresas acima relacionadas. Comunico ainda que as empresas acima relacionadas estão CONVOCADAS a retirarem a Nota de Empenho referente à DISPENSA supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.

Tupã, 03 de setembro de 2026

PROF. DR. RAÚL ANDRES MARTINEZ URIBE Diretor

FCE/Tupã-Unesp

CAMPUS DE OURINHOS

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 08/2024-FCTEOUR

PROCESSO Nº 146/2024-FCTEOUR

CONTRATANTE: FCTE–UNESP – Campus de Ourinhos, CNPJ: 48.031.918/003735 CONTRATADA: KIEV SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ/MF nº 41.852.412/0001-37 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Concessão de repactuação de preços contratuais referente ao período de agosto/2025 a agosto/2026. ÍNDICE: Reajuste global de 5,03% decorrente da atualização da Planilha de Custos e Formação de Preços, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026.

VALOR: O valor total da contratação para 30 meses passa de R$ 771.530,65 para R$ 810.314,89 (acréscimo de R$ 38.784,24), sendo os novos preços unitários diários fixados em R$ 413,32 para o Posto Diurno (reajuste de 4,90%) e R$ 474,21 para o Posto Noturno (reajuste de 5,13%). Classificação da Funcional Programática: 12.364.4807.5304 Classificação da Despesa Orçamentária: 3.3.90.37.95 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. PARECER JURÍDICO Nº 03/2025-AJ, de 24 de abril de 2025. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 09/09/2026.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº: 07/2024-FCTEOUR

PROCESSO Nº: 162/2024-FCTEOUR

CONTRATANTE: FCTE–UNESP – Campus de Ourinhos

CONTRATADA: C&R PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

No Extrato do 3º (Terceiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 07/2024-FCTEOUR, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30/07/2026:

ONDE SE LÊ:

"OBJETO DO APOSTILAMENTO: Concessão de repactuação de preços contratuais referente ao período de janeiro/2025 a janeiro/2026." LEIA-SE:

"OBJETO DO APOSTILAMENTO: Concessão de repactuação de preços contratuais referente ao período de agosto/2025 a agosto/2026."

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICOHOSPITALAR

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP COMUNICADO Nº 109/2026-FAMESP/HC

O Diretor-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos licitantes participantes e a quem mais possa interessar, que a retomada da Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026-FAMESP/HC - PROCESSO Nº 48527/2026-FAMESP/HC, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS, TESTES DE ESTERILIDADE, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO TÉCNICO E ANÁLISE DE PESO LÍQUIDO / PESO EFETIVO DE PRODUTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB E DEMAIS UNIDADES SOB SUA GESTÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, para divulgação do julgamento da proposta e documentação apresentada, fica agendada para o dia 15 de setembro de 2026, às 9h, pelo sistema eletrônico.

Conforme Edital, ao licitante será facultado, após o julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, pelo prazo de 2 (duas) horas, manifestar no sistema eletrônico sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, ficando desde logo intimado do prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, que deverão ser anexadas em campo próprio no sistema eletrônico.

Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentarem, caso queiram, suas contrarrazões, no mesmo prazo de 3 (três) dias úteis, que deverão ser anexadas em campo próprio no sistema eletrônico, após encerrado o prazo para envio das razões recursais.

Botucatu, data da assinatura digital. Prof. Dr. Pasqual Barretti

Diretor-Presidente FAMESP

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP COMUNICADO Nº 108/2026-FAMESP/HC

O Diretor-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a quem possa interessar, que a Sessão Pública referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026-FAMESP/HC - REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026-FAMESP/HC - PROCESSO Nº 49558/2026-FAMESP/HC, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (LUVA CIRÚRGICA EM LÁTEX NATURAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, agendada para o dia 10 de setembro de 2026, NÃO FOI REALIZADA, tendo em vista que, por intercorrências no sistema eletrônico, licitantes interessados não conseguiram acessar a plataforma e participar da sessão e disputa de lances, ficando preservado, desta forma, o interesse público e a competitividade do certame.

A reabertura do Pregão, com a nova data da sessão pública, será divulgada oportunamente, ficando franqueadas vistas aos autos do procedimento licitatório.

Botucatu, data da assinatura eletrônica. Prof. Dr. Pasqual Barretti Diretor-Presidente FAMESP

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