DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SEI Nº 006.00354618/2026-75

CONTRATANTE: COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA – CNPJ 96.291.141/0129-43

OBJETO: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO TÉRMICO EM CÂMARAS FRIGORÍFICAS

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA COM DISPUTA Nº 90011/2026 - ARTEFATO DIGITAL 48/2026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO): 09/09/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DO NATA DE EMPENHO

• VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.900,00 (TRINTA MIL E NOVECENTOS

• REAIS)

• PTRES: 380308 E NATUREZAS DE DESPESAS: 33.90.39.80

• PARECER JURÍDICO: RESOLUÇÃO PGE Nº 55, DE 30 DE NOVEMBRO DE

• 2023, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

• NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE0002434

• CONTRATADA: 67.192.570 NICOLAS PEREIRA FRANCOSP CNPJ: 67.192.570/0001-00 VALOR DE R$ 30.900,00 - SUBELEMENTO 33903980 ASSINATURA EM 09/09/2026

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SEI Nº 006.00346543/2026-59

CONTRATANTE: COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA – CNPJ 96.291.141/0129-43

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, ESTOCÁVEIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO COM DISPUTA Nº 00013/2026 - ARTEFATO DIGITAL 13/2026

DATA DAS ASSINATURAS DOS CONTRATOS: 31/09/2026, 01/09/2026, 02/09/2026 e 10/09/2026

• PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES, 01/09/2026 A 31/12/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.859.689,80 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos)

PTRES: 380303 E NATUREZAS DE DESPESAS: 33.90.30.10

PARECER JURÍDICO: RESOLUÇÃO PGE Nº 55, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONTRATO Nº 089/2026 CONTRATADA: 66.708.147 ADRIEL DOS SANTOS CRUZ CNPJ: 66.708.147/0001-49

VALOR DE R$ 84.104,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 31/08/2026 CONTRATO Nº 090/2026 CONTRATADA: A K THEODORO GRILLO, CNPJ: 54.993.581/0001-39

VALOR DE R$ 76.066,40- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 31/08/2026 CONTRATO Nº 091/2026 CONTRATADA: ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 60.184.905/0001-90 VALOR DE R$ 126.070,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 31/08/2026

CONTRATO Nº 092/2026 CONTRATADA: AGB ALIMENTOS LTDA CNPJ: 63.329.917/0001-54 VALOR DE R$ 3.841,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 02/09/2026 CONTRATO Nº 093/2026

CONTRATADA: AMIGAO ATACADO & TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 41.551.240/0001-61

VALOR DE R$ 50.835,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 31/08/2026 CONTRATO Nº 094/2026

CONTRATADA: ANTONIO TREVISAN LTDA CNPJ: 40.821.821/0001-03 VALOR DE R$ 110.360,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 31/08/2026

CONTRATO Nº 095/2026

CONTRATADA: CONSILL COMERCIO LTDA CNPJ: 52.855.300/0001-56 VALOR DE R$ 71.850,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 31/08/2026 CONTRATO Nº 096/2026

CONTRATADA: CUSTODIO HORTIFRUTI TRANSPORTES LTDA CNPJ: 48.951.725/0001-91 VALOR DE R$ 53.530,40- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 31/08/2026 CONTRATO Nº 097/2026

CONTRATADA: FRIGORIFICO CALAFATE LTDA CNPJ: 41.902.610/0003-20 VALOR DE R$ 93.750- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 31/08/2026 CONTRATO Nº 098/2026

CONTRATADA: FS COMERCIO DE MERCADORIAS ALIMENTICIAS LTDA CNPJ: 61.130.267/0001-98 VALOR DE R$ 72.635,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 099/2026 CONTRATADA: HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 57.493.580/0001-13 VALOR DE R$ 78.487,50- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 100/2026 CONTRATADA: INFOOD EMBALADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ:62.656.712/0001-10

VALOR DE R$ 17.325,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 31/08/2026 CONTRATO Nº 102/2026 CONTRATADA: KMS ALIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ:63.675.456/0001-71 VALOR DE R$ 60.787,50- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 103/2026 CONTRATADA: L A COMERCIO DE CARNES DERIVADOS LTDA CNPJ:47.591.595/0001-60 VALOR DE R$ 152.100,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 104/2026 CONTRATADA: L.G.P DE CASTRO LTDA CNPJ:18.713.218/0001-59 VALOR DE R$ 10.025,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 105/2026 CONTRATADA: LICITA SP ALIMENTOS LTDA CNPJ:41.675.408/0001-40 VALOR DE R$ 220.065,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 106/2026 CONTRATADA:LIRIA PRIME ALIMENTOS LTDA CNPJ:62.944.177/0001-01 VALOR DE R$ 143.760,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 107/2026 CONTRATADA:MAANAIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ:08.032.777/0001-40 VALOR DE R$ 62.070,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 108/2026 CONTRATADA:MS RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA CNPJ:08.032.777/0001-40 VALOR DE R$ 186.731,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 109/2026

CONTRATADA:PADROEIRA ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA CNPJ:67.578.710/0001-74 VALOR DE R$ 42.900,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 110/2026

CONTRATADA:RENATO GOMES MORENO CNPJ:01.109.148/0001-21 VALOR DE R$ 30.566,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 111/2026

CONTRATADA:SUPRI + COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ:56.429.225/0001-12 VALOR DE R$ 46.114,50- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 112/2026 CONTRATADA:V V B COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ:50.269.854/0001-46 VALOR DE R$ 9.587,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 01/09/2026 CONTRATO Nº 113/2026 CONTRATADA: AGUIAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 64.720.507/0001-00 VALOR DE R$ 25.200,00- SUBELEMENTO 33903010 ASSINATURA EM 10/09/2026

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

Notificada: CRONON MULTISERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PESSOAIS LTDA

CNPJ: 36.606.740/0001-13

Endereço: Rua Um, nº 77, Jardim Dom Bosco I, Sumaré/SP, CEP: 13.175-

680

Processo: SEI 141.00001018/2023-18 Contrato: CONT/000008/2021

Objeto: Prestação de Serviços de Produção Cultural, Educacional e Esportivo - Arte-Educador –-Paciente Simulado Assunto: Multa por descumprimento de contrato Prezado Senhor, A Faculdade de Medicina de Marília, CNPJ: 66.495.110/0001-80, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa Cronon Multiservice Servicos Administrativos e Pessoais Ltda, acerca da existência de multa vencida e não paga de sua responsabilidade junto à Faculdade de Medicina de Marília, conforme discriminado abaixo: Detalhamento da Pendência: · Órgão/Entidade Credora: Faculdade de Medicina de Marília

· Origem do Débito: Multa por descumprimento do contrato nº CONT/000008/2021 · Identificação da Pendência (Processo): 141.00001018/2023-18 · Valor Atualizado até 19/01/2026: R$ 18.421,19 Diante disso, notificamos V. Sa. que, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição de 08/07/2026, o comunicado, que pode ser consultado através do link https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-fazenda-eplanejamento/edital-n-53-2026-de-7-de-julho-de-202620260707132642561971865 informando que a CRONON possui pendência passível de ser inscrita no CADIN e nos termos da legislação estadual vigente, o não pagamento do débito ou o não parcelamento até 06/10/2026, ensejará a inclusão definitiva de seu nome/razão social no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL). A inscrição ativa no CADIN ESTADUAL impede a realização dos seguintes atos com a Administração Pública do Estado:

1. Celebração de convênios, acordos, ajustes, contratos de prestação de serviços ou fornecimento;

2. Repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a

contratos firmados;

1. Concessão de auxílios, incentivos fiscais e créditos de qualquer natureza.

Instruções para Regularização:

Para consultar o detalhamento, efetuar o pagamento ou solicitar o parcelamento do débito, entrar em contato com a Faculdade de Medicina de Marília, no endereço a seguir: Av. Monte Carmelo, 800, Bairro Fragata, Marília/SP, CEP: 17.519-030, das 08:00 às 17:00 horas, ou pelo telefone: (14) 3311-2929, ramal 2837.

Marília, 08 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

Adriana Oliveira Freitas da Silva Diretor Divisão de Materiais

EXTRATO DE ADITAMENTO REFERENTE AO PROCESSO N° 141.00000024/2023-40 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, COMPREENDENDO A DISTRIBUIÇÃO DE ETANOL, GASOLINA COMUM, GÁS NATURAL VEICULAR, DIESEL E BIODIESEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, FLUIDO DE FREIO, FILTROS DE AR, DE ÓLEO E DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS DE LAVAGENS PARA A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ Nº 12.039.966/0001-11, ADITAMENTO Nº 03, DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026, VALOR R$: 800,00 (OITOCENTOS REAIS), REFERENTE AO ACRÉSCIMO DO ARLA 32, PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA-DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATADO, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30, PTRES 486008, CONTRATO Nº CONT/000001/2022, VIGÊNCIA: 06/03/2027. PARECER JURIDICO: REFERENCIAL NUSAD Nº 4/2026.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDÊNCIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E CONTRATOS

RESUMO DO 1° PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 151.00020116/2025-71

CONTRATO: JUCESP Nº 002/2026

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM ORACLE CLOUD

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 6 (seis) meses, de 10/09/2026 a 09/03/2026.

O valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 4.112.944,85 (quatro milhões, cento e doze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 2.536.316,02 (dois milhões quinhentos e trinta e seis mil e trezentos e dezesseis reais e dois centavos), referente ao exercício de 2026 e R$ 1.576.628,83 (um milhão quinhentos e setenta e seis mil e seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2027, conforme cronograma físicofinanceiro, onerando o orçamento em sua classificação funcional programática 23126104864850000 e categoria econômica 339040, conforme Nota de Empenho 2026NE00567.

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. Data de assinatura: 08 de Setembro de 2026.

Anexo(s):

SEI_0119911878_Termo COM TARJA.pdf

Processo JUCESP nº 151.00016237/2025-18 Contrato JUCESP n°: 013/2026

Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP Contratada: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para operacionalização de atividades arquivísticas de documentos e microfilmes, por meio dos serviços de guarda (recolhimento, classificação, organização, conferência, indexação, preparação, arquivamento, movimentação e destinação final) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 09/09/2026 Valor estimado: O valor estimativo total da contratação é R$ 8.183.246,00 (oito milhões, cento e oitenta e três mil e duzentos e quarenta e seis reais)

Parecer CJ/JUCESP nº 398/2026

Com fundamento no que dispõe o Decreto n° 11.246/2022 e posteriores atualizações, observando as especificações a seguir, em conformidade com o objeto pactuado, as exigências contratuais e a legislação vigente: DESIGNO o servidor Rodrigo Miranda Gomes, Matrícula JUCESP Nº 1114, como GESTOR para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa e dos atos preparatórios à instrução processual,

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