DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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75/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ANNA PAULA GROSSI LEANDRO LIPPI GUIMARAES LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA LEONARDO DANTAS COSTA 24 DANIELE MACIEL DA SILVA RAFAEL BRASILINO DE SOUZA JULISA HELENA DO NASCIMENTO ISABELLA KAIAL CURY GASPAR EDUARDO LEME 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA BRUNO CAMARGO FERREIRA LEONARDO DANTAS COSTA DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA 28 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA LUIZA MIRANDA HEINISCH ROBERTO WIDER FILHO CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE RONAN PEDRO AMORIM 29 CAROLINA DELTREGGIA REIS EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA ANNA PAULA GROSSI RODRIGO MACHADO FONSECA LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

30 CARLOS EDUARDO BRECHANI FERNANDO PASCOAL LUPO RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO ALAN CARLOS REIS SILVA

1 GABRIELLA LANZA PASSOS FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO RAPHAEL BARBOSA BRAGA BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO 2 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI GIANFRANCO SILVA CARUSO ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

3 FABIO RODRIGUES LIMA TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS RENATO QUEIROZ DE LIMA 4 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO JAIRO MOURA DA SILVA FERNANDO BARBOSA RUBIN 8 GABRIELLA LANZA PASSOS ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO CARLOS SCHELINI CESAR DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI 9 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

GIANFRANCO SILVA CARUSO 10 ANA BRASIL ROCHA PENA EDUARDO DIAS BRANDAO MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO NATALIA DANELLI RODRIGUES 11 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA LEANDRO BAKOWSKI LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO 14 CLEITON ANDERSON DE CASTRO LUCIANA POLENTI CREMONESE MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUCAS RIBEIRO HORTA 15 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA JOAO INACIO GONÇALVES GOULART JAIRO MOURA DA SILVA 16 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA EVELTON DAVID CONTI ISOPPO RENATO QUEIROZ DE LIMA 17 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO 18 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA LEANDRO ROCHA PEREIRA 21 SIDNEY ALVES DE MATTOS SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS LUCAS RIBEIRO HORTA LEANDRO ROCHA PEREIRA 22 GABRIELLA LANZA PASSOS

FELIPE WERMELINGER CAETANO MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA RENATO QUEIROZ DE LIMA 23 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI FELIPE WERMELINGER CAETANO MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

24 FABIO RODRIGUES LIMA

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA JAIRO MOURA DA SILVA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 25 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA RAPHAEL BARBOSA BRAGA LUCAS RIBEIRO HORTA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 28 GABRIELLA LANZA PASSOS ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RICARDO REIS SIMILI ANA BEATRIZ MAYR 29 ANA BRASIL ROCHA PENA RAISSA CESAR MOLINARI ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO ALFREDO LUIS PORTES NETO 30 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI CELESTIANY VILLAR DA SILVA RUI ANTUNES HORTA RENATO GONÇALVES AZEVEDO

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, fundado no interesse público, a estagiária:

Área Regional de Presidente Prudente

Ana Clara Guimarães Carvalho , transferida da Promotoria de Justiça de Martinópolis para a Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente (SEI 29.0001.0091209.2026-74), a partir de 16/9/2026.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária: Área Regional de Sorocaba

Ana Laura Negrete Firmino, transferida da Promotoria de Justiça Cível de Penha de França para a Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba (SEI 29.0001.0090093.2026-39), a partir de 15/9/2026.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária: Área Regional da Capital

Giulia Mattar Devides Bongiovanni, transferida da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça de Família da Capital (SEI 29.0001.0091379.2026-43), a partir de 16/9/2026.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da fiscalização do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2026, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2026 (domingo). Todos devem comparecer às 10h15 à Universidade Paulista (UNIP), situada à Rua Antônio Macedo, nº 505 – Parque São Jorge – Tatuapé (Auditório - TB - Térreo Baixo - Bloco A). Avisa, ainda, que foi locado estacionamento no mesmo endereço.

Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e por um Magistrado representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (NR pelo artigo 30 da Resolução nº 1.376-PGJ-CPJ, de 26/10/2021.)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

Alexandre Mourão Tieri Ivan Francisco Pereira Agostinho Coordenação/Promotores: Aline Aparecida Holtz Ambar Beatriz Lopes de Oliveira Fabio Rodrigues Goulart Sultane Rubez Jeha Tatiana Bianchi Trivino Zenon Lotufo Tertius Equipe Multiprofissional/Promotora: Bruna Ribeiro Dourado Varejão Fiscalização/Procuradores: Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia Eloisa Virgili Canci Franco Maria Cristina Pera João Moreira Viegas Fiscalização/Promotores: Ana Claudia Budal Arins Andrea Cristina Silva Prado Molina Bernardo Sanguinetti da Cunha Rosa Camila Gonçalves Carneiro Camila Hatizuka Tokutsune Carolina Tavares Costa Claryssa Maria Sousa dos Anjos Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança Debora Victor de Andrade

Eduardo Olavo Neves Canto Neto Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes Fernanda Ferreira Menten Fernanda Martins Fontes Rossi Fernando Cesar Gomes de Souza Gabriela Martins Lira Gabriella Oliveira Farias Igor Ramos Dantas de Santana Isabella Kaial Cury Gaspar Isadora Cezar Menezes Gusmão João Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes Jonathas Emanuel Guimarães de Assis Juliana Carosini Larissa Karolina Silva Castilho Larissa Mendes Souza Livia Armentano Sargi Livia Henriques de Oliveira Poggiali Lucas Assayag Batista Lucas de Mello Schaefer Luciana Malheiros Luiza Paiva Stamm Thudium Marcela Vieira Cardoso Marcelo Martinelli Filho Maria Laura Pinoti Junqueira Mariana Maximo Ramos Mariana Padulla de Souza Marjorie Lima Pereira Mateus Piuzana Cotta de Miranda Chaves Matheus Abreu de Campos Gobel Nina Pereira Malheiros Otaviano Andrade de Souza Junior Pedro De Arruda Padoveze Rafael Augusto Demico Camargo Rafaela Flavia da Silva Regina Pereira Alves de Amorim Rodolfo Justino Morais Tamita Benatti Silverio de Sousa Thaisa da Silva Borges Victor de Carvalho Machado da Silva Vinicius Albino Gomes Yasmin Brasileiro Gomes

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 08/09/2026)

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal, dá ciência aos integrantes da Instituição, a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (SGT) foi atualizado para implementar as alterações aprovadas pelo Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU) durante a 2º Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2026, deliberou que o assunto “15720 – Crime Decorrente de Ações de Segurança Pública”, passa a ser o código a ser utilizado para a classificação dos crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública, em substituição ao assunto "930439 - Crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública”, atualmente inabilitado, de modo a evitar duplicidade de classificação.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista dos inscritos que manifestaram interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (G.A.E.P.P.) em ordem alfabética, nos termos do Aviso nº 672/2026-PGJ, a saber:

• Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 8º da Resolução n.º 552/08, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 20 de setembro de 2026, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao - ao Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio AMBIENTE – GAEMA – Núcleo V - Ribeirão Preto, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2026, no uso de suas atribuições, em cumprimento às ordens liminares deferidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos Mandados de Segurança nº 2212624-58.2026.8.26.0000 e nº 1013522-21.2026.8.26.0114, AVISA a inclusão dos candidatos Eduardo Campana Magosteiro (inscrição nº 93178) e Ana Carolina Barros de Aleluia Vianna (inscrição nº 88557), especificamente para realização da prova escrita. Os referidos candidatos devem observar as orientações contidas no Aviso nº 730/2026 - PGJ-Concurso, dirigindo-se, no dia da aplicação, à sala 42, localizada no 3º andar do prédio A. (Processo SEI nº 29.0001.0093809.2026-05 e nº 29.0001.0093641.2026-79)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2026, no uso de suas atribuições, AVISA que homologou o pedido de desistência formulado pelo candidato TIAGO SANTOS SOUZA, inscrição nº 99228. (Processo SEI nº 29.0001.0048848.2026-94)

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