DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2026, ficaram suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude da Lapa, localizada na R. Clemente Álvares, 100 - São Paulo - SP, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 1º de setembro de 2026, página 16. Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: GILMAR PETRINI DE MORAES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0452.0000114/2026 Promotoria de Justiça de Taboão da Serra Interessados: Samara Barreto

HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0739.0014251/2026 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: Subprefeitura de São Miguel Paulista e LUCIANA ANDREIA GOMES DE CARVALHO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0196.0000089/2026 Promotoria de Justiça de Araras Interessados: Fernanda Aparecida de Lima Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12000 - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Deficiência DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0720.0001930/2026 Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Interessados: VANDERLEY LINO DO AMARAL, CNPJ-08.036.157/0001-89 e V. C. A. C.

(SEI nº 29.0001.0091950.2026-49)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

EMENTAS

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000353/2026

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Universidade de São Paulo, RENATA SILVA OLIVEIRA e Renata Silva Oliveira Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura EDUCAÇÃO

Autos Judiciais n. 0029136-37.2026.8.26.0000 Requerente: J.R.F. Representado: H.I. (Juiz de Direito) Decisão: Promoção de Arquivamento

MEIO AMBIENTE Nº MP: 0214.0000713/2026 Promotoria de Justiça de Botucatu Interessados: Fernando Bruder Teodoro e DESCONHECIDO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10116 - Agrotóxicos MEIO AMBIENTE Nº MP: 0155.0004895/2025 Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0404.0000148/2026 Promotoria de Justiça de Regente Feijó Interessados: Maria Carolina Carvalho de Carlos oliveira e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10263 - Tratamento da Própria Saúde PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000872/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: JOAO CARLOS APARECIDO DA SILVA e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP)

Nº MP: 0739.0024005/2026

CORREGEDORIA GERAL

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Escola Estadual Professora Yolanda Noronha do Nascimento e Ohana Zaira Medeiros Santos

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12815 - Ensino Médio Regular

EDUCAÇÃO

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:

Nº MP: 0711.0000813/2026

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ALESSANDRA MAGALHAES EVANGELISTA, Enfermeira Andressa, Dr. Felipe Cesar S. Menetti, Responsavél unidade Renata e Alessandra Magalhaes Evangelista

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Marília, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, a partir das 17 horas no primeiro dia e das 10 horas nos demais;

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12827 - Profissionais de Apoio HABITAÇÃO E URBANISMO

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

Nº MP: 0374.0000056/2026 Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Daniel Cesar Oliveira de Melo e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Pereira Barreto

III - O ato solene de abertura da correição será realizado às 17 horas do dia 14 de setembro de 2026, na forma presencial, no auditório da Promotoria de Justiça (Av. das Esmeraldas, 877 - Jardim Tangara, Marília - SP, 17516-000);

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0715.0002372/2025 Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Município de Bauru e SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.

HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0156.0000353/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e PAULO ROBERTO LOURENCO

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

HABITAÇÃO E URBANISMO

do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ; Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0279.0000651/2026 VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo 14h e até às 17h do dia 14 de setembro de 2026, nas dependências da 14133 - Concorrência Interessados: Losan Administradora de Condominios LTDA e DIEGO Promotoria de Justiça (Av. das Esmeraldas, 877 - Jardim Tangara, Marília - PATRIMÔNIO PÚBLICO UMBELINO DE PONTES SP, 17516-000), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter Nº MP: 0328.0000174/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à Promotoria de Justiça de Mairiporã DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados Interessados: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA Municipais podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 930435 - Anticorrupção Nº MP: 0278.0000622/2026 (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Guarujá observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico Nº MP: 0369.0000101/2025 Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e Promotoria de Justiça de Paulo de Faria Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e FERNANDO MEIO AMBIENTE à Cidadã" (www.mpsp.mp.br); VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de JUNIOR BATISTA VICENTE Nº MP: 0739.0028858/2026 notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de São José dos Campos DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Interessados: RAFAEL DOS SANTOS realização da Correição Ordinária. Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10282 - Suspensão Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição PATRIMÔNIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE CONSELHO SUPERIOR Nº MP: 0365.0000024/2025 Nº MP: 0678.0000635/2026 Promotoria de Justiça de Paraibuna Promotoria de Justiça de Taubaté AVISO Nº 363/2026 - CSMP, DE 10/09/2026 Interessados: José Prado Junior Interessados: Adilson dos Santos e Instituto Florestal O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 10019 - Segurança e Medicina do Trabalho peças de informação a se realizar no dia 15/09/2026, é a seguinte: 930428 - Falta de publicização de atos oficiais MEIO AMBIENTE PLENO PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0482.0000317/2026 Relatores Nº MP: 0404.0000036/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente JOSÉ CARLOS COSENZO Promotoria de Justiça de Regente Feijó Interessados: Tilbitas Bar Ltda e Damires Gomes Moreira CONSUMIDOR Interessados: Municipio de Regente Feijo, Jailson Pereira da Silva e Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0256.0000239/2026 Benedito dos Santos Filho PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0695.0000136/2026 Promotoria de Justiça de Embu das Artes Interessados: ANÔNIMO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA no atendimento MARCELO DAWALIBI SOUZA� - CEETEPS, MARCOS ANTONIO RODRIGUES, CENTRO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA CÍVEL EDUCAÇÃO TECNOLÓGICAPAULA SOUZA� - CEETEPS, MARCOS ANTONIO Nº MP: 2472.0000540/2026 Nº MP: 2618.0000516/2026 RODRIGUES, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA Promotoria de Justiça Cível de Santos Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria (CEETEPS) e THE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Interessados: EDUARDO RAPOSO DE BARROS, JOSE CICERO SANTOS Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIAS e HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8828 DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - - Jurisdição e Competência >> 8829 - Competência >> 10652 - Competência Contratual Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12503 - Urgência da Justiça do Trabalho >> 13525 - Relação de Trabalho PATRIMÔNIO PÚBLICO EDUCAÇÃO CONSUMIDOR Nº MP: 0462.0000158/2026 Nº MP: 0674.0000214/2026 Nº MP: 0712.0000723/2025 Promotoria de Justiça de Tupã Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: A.f. Sanches Produtos de Limpeza Ltda, ANÔNIMO e Interessados: Tatiana Almeida Marques Tassi e Gabriel Henrique Tassi Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA, RAUL MARCELO DE SOUZA, Municipio de Tupa Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial Procuradoria da República no Município de Sorocaba, Procuradoria do Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE >> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Trabalho no Município de Sorocaba, Agência Reguladora de Serviços DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa Especializado Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e PATRIMÔNIO PÚBLICO HABITAÇÃO E URBANISMO Concessionária Rota Sorocabana S.A. - CCR S.A Nº MP: 0258.0000121/2026 Nº MP: 0739.0008894/2026 Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.11.1.5.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).