DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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77/104 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de São Manuel Interessados: LARISSA CORREA DE SOUZA |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0400.0000310/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0443.0000002/2026 |
proteção MEIO AMBIENTE |
| Promotoria de Justiça de Promissão |
Promotoria de Justiça de São Simão |
Nº MP: 0304.0000263/2026 |
| Interessados: Thiago Augusto de Sousa Ferreira, Gabriela Toalhares Depizol e JOAO PEDRO MARTIN SASTRE MIRANDA At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Grupo Futuro - Gestao de Saude, Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita, Rafael Fabiano de Araujo, Renato Benedette Correa Li Diti d Alid |
Promotoria de Justiça de Itatiba Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA ANNA FAVARO BIZETTO DONA INÊS ESPAO DE EVENTOS LTDA |
| ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
e uz onze e mea Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
e Ç . Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0444.0001119/2026 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Nº MP: 0202.0000204/2023 Promotoria de Justiça de Bananal |
| Promotoria de Justiça de São Vicente | PATRIMÔNIO PÚBLICO | Interessados: ANDERSON NASCIMENTO TORRES e Alexandre de |
| Interessados: THAYSA MEITLING PINTO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11904 - Prova |
Nº MP: 0186.0000062/2026 Promotoria de Justiça de Altinópolis Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e |
Siqueira Braga Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Objetiva Ú |
ADEMIR FELICIANO É |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
| SEGURANÇA PBLICA Nº MP: 0257.0000060/2026 Pti d Jti d Eb-G |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao Ptiôi Atíti Etéti Hitói Títi |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0688.0000164/2025 Pti d Jti d At Ni |
| romoora e usça e muuaçu Interessados: MAURICIO CHAVES DE REZENDE, Malco Pinheiro da Silva e ANÔNIMO |
armno rsco, sco, srco ou ursco PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 02880000038/2026 |
romoora e usça e rur oguera Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura municipal de Artur Nogueira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3603 - Crimes Previstos na |
. Promotoria de Justiça de Ipaussu |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Legislação Extravagante >> 3606 - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei |
Interessados: Luiz Carlos Souto, Luiz Carlos Pacheco e Luís Guilherme |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
4.898/1965) MARCELO ORLANDO MENDES |
Antônio Garcia Maia Pacheco Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0715.0001176/2026 |
| DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Promotoria de Justiça de Bauru |
| Nº MP: 2609.0000055/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD |
Estatutário >> 10881 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: LEANDRO DE SOUZA e Municipio de Bauru Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: JARDEL PEREIRA ZEFERINO e Rosimar Pereira de Souza Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Aitil (At 203V CF/88) >> 11947 - Id |
Nº MP: 0436.0000238/2025 Promotoria de Justiça de São Manuel Itd Ititi Chddd d Ei Ltd Fd Clt Ed |
DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| sssenca r. , oso DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 02050000398/2026 |
neressaos: nsucao aa e nsno a, unacao u uc de Radio e Televisao Lanhoso de Lima e Municipio de Sao Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0554.0004984/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| . Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: Delma Luciane Vieira |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14133 - Concorrência |
Interessados: MPF/SP - Procuradoria da República em São Paulo, APOLO FERNANDES MACHADO PERRENOUD, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | MARCOS STEFANI | ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) (ESTADO DE SÃO PAULO), SECRETARIA |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa | CONSUMIDOR | MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 1149.0000028/2026 |
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e COORDENAÇÃO REGIONAL DE OBRAS DE |
| EDUCAÇÃO Nº MP: 0373.0000394/2026 Promotoria de Justiça de Penápolis |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: MAIRA DA SILVA LUCIANO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11810 - Dever de |
PROMOÇÃO HUMANA (CROPH) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Interessados: REGINA APARECIDA AMANCIO e Município de Luiziânia At() 12775 - DIREITO À EDUCAÃO >> 12800 - Vliã d |
Informação DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Ilidd Si Públi |
| ssunos: Ç aorzaço o Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> |
Nº MP: 07390013267/2026 |
rreguarae no ervço co PATRIMÔNIO PÚBLICO |
12887 - Piso Salarial |
. Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social |
Nº MP: 07190000698/2026 |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
Interessados: VICTOR HUGO EMANNUEL GAMA e Victor Hugo Emannuel |
. Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
Nº MP: 0366.0000046/2026 Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu |
Gama Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Sheila Cristina Thomaz Ferreira, George Zenha e Gabriela Aparecida de Sales Rocha |
| Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
em situação de rua |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração Administrativa >> 10024 - Interdição HABITAÇÃO E URBANISMO |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0739.0029816/2026 Promotoria de Justiça de Praia Grande |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0279.0000618/2026 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: CM |
Interessados: MARCELO SILVA DOS SANTOS Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art 203V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Defciência |
Nº MP: 0357.0000326/2026 Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz Interessados: Ed Carlos clais e SIGILOSO |
| . Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. , DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Nº MP: 0355.0000518/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
| Municipais | Promotoria de Justiça de Olímpia |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0739.0027734/2026 |
Interessados: Bruno Alexandre Scapolan e Municipio da Estancia Turistica de Olimpia |
Nº MP: 0464.0000223/2025 Promotoria de Justiça de Ubatuba |
| Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Interessados: EDI GLEISON BEZERRA DE SOUZA e Daiana Cristina |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Destro Bezerra |
Acessibilidade >> 900162 - Sistemas de Comunicação e Sinalização |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - í i i |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
| Seção Cvel >> 11818 - Meddas de proteção >> 12005 - Outras meddas de proteção MEIO AMBIENTE Nº MP: 04820000227/2026 |
Nº MP: 0236.0000083/2026 Promotoria de Justiça de Casa Branca Interessados: Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual e Estado de Sao Paulo |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0695.0000457/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: RENATA SILVA OLIVEIRA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO |
| . Promotoria de Justiça de Caieiras Interessados: PERICLES PINHEIRO, Anglia Empreendimentos |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / |
(USP) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Imobiliarios Ltda, Flacam Empreendimentos e Participacoes Ltda. e Pericles Pinheiro |
Afastamentos >> 10263 - Tratamento da Própria Saúde EDUCAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição | Nº MP: 0548.0000164/2025 |
Irregularidade no Serviço Público |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 2472.0000458/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0711.0001614/2025 Promotoria de Justiça de Santo André |
| Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS e GABRIEL NUNES DA ROSA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE |
- Bullying, Violência e Discriminação EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000444/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Interessados: ADILSON APARECIDO DE LUCCA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0233.0000160/2026 Promotoria de Justiça de Caraguatatuba |
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO EATADO DE SÃO PAULO e JOSEILDO BERNARDINO COSTA JUNIOR |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0382.0000326/2026 |
Interessados: ALESSANDRA TOSATO LIMA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12876 - Espécies de Vínculo |
Promotoria de Justiça de Piraju Interessados: Municipio de Piraju e Sigiloso |
| MEIO AMBIENTE |
de Trabalho >> 12877 - Contrato Temporário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0739.0004027/2026 Promotoria de Justiça de Cotia Interessados: MARCELO STOCCO HELTAI |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 2613.0000841/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba |
DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA Ú Ú |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: FELIPE ALVES LOPES e Prefeitura Municipal de Sorocaba At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITOS HUMANOS/SADE PBLICA Nº MP 07100000730/2026 |
Nº MP: 0326.0000041/2026 Promotoria de Justiça de Macatuba |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
: . Promotoria de Justiça de Diadema Interessados: SPDM- Associação Paulista para o Desenvolvimento da |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
Medicina Polícia Militar de São Paulo e RYLDO DOS SANTOS SILVA |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Nº MP: 0233.0000223/2026 |
, Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba Interessados: DENISE PILONETO |
Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta PATRÍCIA MORAES AUDE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0374.0000111/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11838 - Operações |
CÍVEL Nº MP: 0639.0000688/2026 |
| Promotoria de Justiça de Pereira Barreto |
Urbanas Consorciadas |
Promotoria de Justiça Cível |
| Interessados: Daniel César Oliveira de Melo e HERMÍNIO BARBOSA KOMATSU Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.11.1.5.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0436.0000207/2026 |
Interessados: Charbel George El Hajj Moussa Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |