DOEMG 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 – sexta-feira, 11 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

a partir de 01/12/2026: MASP 1073537-1, SOLANGE LAGE BRETAS, ANSS, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 18/12/2026: MASP 1073310-3, ADILSON NEVES DA SILVA, AUSS, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 04/01/2027: MASP 1073883-9, IARA ANTONIA PEDROSA, AUSS, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio.

ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO

A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades nos valores de pensão pagos referente ao período de 05/2025 á 07/2026, a pensionista A .S .S ., CPF *** .772 .356-**, processo de pensão nº 3045-7, SEI nº 2010 .01 .0001947/2021-80, instituído pelo óbito de A .B .P .

AUTORIZA o cancelamento do afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2023, a servidora: MASP 1073491-1, ROSANE MARIA MEIRELLES CARVALHO, ANSS, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/09/2026, publicado no MG em 17/07/2026 .

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA do afastamento para gozo de férias prêmio para a servidora MASP 1072521-6, SIRLENE PARREIRA DA MATA, MEDSS, por 15 dias, referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/09/2026, publicado no “MG” de 10/02/2026, por 15 dias a partir de 08/09/2026 .

Carla Andrea Borges Fraiha

Chefe do Departamento de pagamento de Pensão - Ipsemg

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO

André Luiz Moreira dos Anjos Presidente

A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades nos valores de pensão pagos referente ao período de 01/04/2012 á 31/07/2017 , a pensionista E .A .C ., CPF *** .043 .686**, processo de pensão nº 4556-0, SEI nº 2010 .01 .0080720/2020-44, instituído pelo óbito de R .J .C . Carla Andrea Borges Fraiha Chefe do Departamento de pagamento de Pensão - Ipsemg

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos, do art . 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação dada pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do servidor: MASP 1072974-7, ANDERSON GUSTAVO SILVA SOUZA, pela remuneração do cargo de Auxiliar de Seguridade Social/AUSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo DAI-23 SE1100076, a partir de 09/09/2026 . Mariana Reis Giuliani Gerente de Recursos Humanos

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Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

RESOLUÇÃO SES Nº 11615, 04 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a anulação de atos de concessão de progressões, anteriormente concedidos, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15 .462/2005 ao servidor FABRÍCIO GONÇALVES SILVA, MASP 1476328-8, ADM.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novos atos de concessão de promoções por escolaridade adicional nos termos do Decreto nº 44 .308/2006, em decorrência do Cumprimento da Ação Ordinária nº 5005055-57.2022.8.13.0317, constante do Processo SEI nº 1080.01.0090057/2026-73. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso III do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando:

• a Resolução SES Nº 9373 de 07 de março de 2024, que dispõe sobre atos de concessão de progressão e promoção nas carreiras dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde; - o ATO Nº 37 de 06 de fevereiro de 2026, que concedeu progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15 .462/2005 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde; e, - a decisão judicial proferida no Ofício AGE/PTPT nº . 6919/2026 (148409238), constante do presente SEI; RESOLVE: Art . 1º Anular os atos de progressões na carreira anteriormente concedidos, nos termos do artigo 17 da Lei 15 .462, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor de que trata esta Resolução, na forma do Anexo I; Art . 2º Conceder promoções por escolaridade adicional na carreira, nos termos do Decreto nº 44 .308/2006 ao servidor de que trata esta Resolução, na forma do Anexo II; Art . 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026 . Fábio Baccheretti Vitor Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais .

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/ SAÚDE DE TEÓFILO OTONI FHEMIG N .º 526, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 . CADASTRO Ordenadores de Despesas e Responsável Técnico – Unidade Executora Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intra1320044 e Unidade Orçamentária 4291 hospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em I – Ordenação de Despesas: cumprimento às Portarias SVS/MS nº . 344 de 12/05/98 e nº . 06 de a) Ordenador de despesas titular: Julia Mara Sousa Oliveira 29/01/99 e Resolução Estadual nº . 458 de 05/07/99 . Estabelecimento: b) Ordenadora de despesas suplente: Carolina Santos Lages HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - ÁGUAS FORMOSAS . II – Responsável Técnico: CNPJ: 16 .564 .072/0001-00 . Endereço:Rua Dr . Josino Abrantes, s/n . a) Geraldo Magela Medeiros: MASP: 357-1 Cadastro nº: 024/2026. SRS/GRS: Teófilo Otoni.Teófilo Otoni, 04 de setembro de 2026. *10 2257751 - 1 Emília Vilela Araújo Coordenador Nuvisa SRS Teófilo Otoni

• DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .963, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 .

Altera o inciso X do art . 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .392, de 17 de setembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG .

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG N .º 526, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 . Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES-MG/FHEMIG – unidade orçamentária 4291 . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO: - o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n . º 008/2026, assinado em 21 de agosto de 2026, publicado em 25 de agosto de 2026, cujo objeto é “custeio de insumos (Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME) utilizados em procedimentos cirúrgicos no Hospital Regional Antônio Dias”. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que correrão à conta da Dotação Orçamentária: 4291 .10 .302 .058 .4121 .0001 3390 62 .1, constante no orçamento do Fundo Estadual de Saúde e; - o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº . 87/2026, datado de 28 de agosto de 2026, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n . º 008/2026; RESOLVEM: Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na Unidade Executora 1320044 e Unidade Orçamentária 4291 para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, conforme discriminado no Anexo Único desta Resolução . Art . 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto dos instrumentos de repasse firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, responsabilizando-se a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pela imediata comunicação à SES/MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo Único desta Resolução .

A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

• o Ofício nº 570/2026, de 10 de setembro de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art . 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3 .030, de 13 de novembro de 2019, que Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA: Art . 1º - Fica aprovada a alteração do inciso X do art . 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .392, de 17 de setembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, nos termos da Resolução SES/MG nº 11 .622, de de setembro de 2026, Anexo Único desta Deliberação .

Art . 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .963, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .622, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 . Altera o Anexo III da Resolução SES/MG nº 10 .445, de 17 de setembro de 2025, que estabelece as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação das Unidades de Cuidados Prolongados/ Hospitais de Cuidados Prolongados cofinanciadas no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas GeraisValora Minas . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 43, da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023 e, considerando:

Art . 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte,10 de setembro de 2026 . RENATA FERREIRA LELES DIAS Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FÁBIO BACCHERETTI VITOR Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

• o Memorando SES/SUBRAS-SPAH-DAHUE-CEAUE nº . 263/2026 ;

• a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .963, de 10 de setembro de 2026, que altera o inciso X do art . 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .392, de 17 de setembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG .

Art . 1º - Alterar o Anexo III da Resolução 10 .445, de 17 de setembro

de 2025, para adequação dos indicadores dasUnidades de Cuidados Prolongados/Hospitais de Cuidados Prolongados, que passam a vigorar nos termos do Anexo Único desta Resolução . Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, de setembro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .622, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude .

mg .gov .br) .

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EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS ATO 318, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EXONERA, a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei n . º 869, de 05 de julho de 1952, MARCELO ALMEIDA CAMPOS, MASP 669358-4, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível III, Grau B, a partir de 01/09/2026, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Recursos Humanos para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional. Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026 . Fábio Baccheretti Vitor Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .965, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 . Altera o inciso XVII do art . 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .520, de 04 de dezembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

• o Ofício nº 572/2026, de 10 de setembro de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art . 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3 .030, de 13 de novembro de 2019, que Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA: Art . 1º - Fica aprovada a alteração do inciso XVII do art . 1º da

Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .520, de 04 de dezembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, nos termos da Resolução SES/MG nº 11 .624, de de setembro de 2026, Anexo Único desta Deliberação . Art . 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .965, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .624, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 . Altera a Resolução SES/MG nº 10 .788, de 04 de dezembro de 2025, que aprova as regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de saúde de Carretas de Especialidades ofertadas via Consórcio Público de Saúde, destinados ao fortalecimento das ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:

• o Memorando 708 da SES/SUBR-SIR-DARPS-CCPS; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .965, de 10 de setembro de 2026, que altera o inciso XVII do art . 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.520, de 04 de dezembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG . RESOLVE: Art . 1º - Alterar o caput e os §§ 2º e 6º do art . 8º da Resolução SES/ MG nº 10 .788, de 04 de dezembro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - O recurso financeiro perfaz o valor total de R$ 7.144.000,00 (sete milhões, cento e quarenta e quatro mil reais), que correrá por conta da dotação orçamentária nº 4291 .10 .302 .061 .4131 .0001 337041 10 .1 . ( . . .) § 2º - O recurso de R$ 4.218.174,00 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil, cento e setenta e quatro reais) será destinado ao custeio para a contratação da Unidade Móvel, incluindo todos os custos operacionais e logísticos necessários à execução do serviço, bem como despesas administrativas diretas e indiretas, tributos, encargos e demais obrigações . ( . . .) § 6º - O teto financeiro destinado à execução das ações previstas respeitará o limite máximo de R$ 2.925.826,00 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais), conforme valores unitários constantes no Anexo VIII .”(nr) Art . 2º - Alterar o Anexo III da Resolução SES/MG nº 10 .788, de 04 de dezembro de 2025, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Resolução .

Parágrafo único – As alterações previstas no caput referem-se à alteração no cálculo dos exames de imagem (média complexidade) no Projeto de Carretas de Especialidades, e à inclusão dos seguintes procedimentos no Quadro de Procedimentos, Exames e Consultas – Exames de Imagem e Consulta Especializada: I - Ultrassonografia de abdômen superior; II - Ultrassonografia de articulação; III - Ultrassonografia de próstata por via abdominal.

Art . 3º - Alterar o Anexo VIII da Resolução SES/MG nº 10 .788, de 04 de dezembro de 2025, que passa a vigorar nos termos do Anexo II desta Resolução .

Parágrafo único – As alterações previstas no caput referem-se à atualização de valores do quadro de procedimentos, e à inclusão dos seguintes procedimentos no Projeto de Carretas de Especialidades: I - Ultrassonografia de abdômen superior;

II - Ultrassonografia de articulação;

III - Ultrassonografia de próstata por via abdominal.

Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .624, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

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A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art . 6º da EC nº 41/03, Aposentadoria Integral, a servidora: Maria Tereza Rodrigues Alves, MASP 914309-0, a partir de 09/09/2026, no cargo Analista de Atenção à Saúde, III-J .

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .964, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 . Altera inciso IV do art . 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .656, de 18 de março de 2026, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG .

A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

• o Ofício nº 571/2026, de 10 de setembro de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art . 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3 .030, de 13 de novembro de 2019, que Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais .

DELIBERA:

Art . 1º - Fica aprovada a alteração do inciso IV do art . 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .656, de 18 de março de 2026, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, nos termos da Resolução SES/MG nº 11 .623, de de setembro de 2026, Anexo Único desta Deliberação .

Art . 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .964, DE DE SETEMBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .623, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 . Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 10 .965, de 18 de março de 2026, que aprova a lista de beneficiários e valores por município do Projeto de Carretas de Especialidades, instituído pela Resolução SES/ MG nº 10 .788, de 04 de dezembro de 2025, ofertadas via Consórcio Público de Saúde, destinados ao fortalecimento das ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:

• o Memorando 709, da SES/SUBR-SIR-DARPS-CCPS;

• a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .964, de 10 de setembro de 226, que altera inciso IV do art . 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .656, de 18 de março de 2026, que Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG . RESOLVE:

Art . 1º - Art . 1º - Alterar o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 10 .965, de 18 de março de 2026, para atualização dos valores distribuídos aos municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Resolução . Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .623, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ALTERA O NOME, à vista de documento(s) apresentado(s), do(a) servidor(a): MASP 1335285-1, de JULIANA DE PAULA SANTOS, para JULIANA DE PAULA CORRÊA SANTOS

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos servidores: MASP . 1204518-3, MICHELE CASSIA LIMA DOS SANTOS, a partir de 02/09/2026 . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(à) servidor(a): MASP 1420629-6, ADMISSÃO 1, TATIANNA MENDES DA ROCHA, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 14/09/2026; MASP 919551-2, ADMISSÃO 1, ANA MARIA APARECIDA ABRAO, por 1 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir de 14/09/2026; MASP 384103-8, ADMISSÃO 2, JACQUELINE SILVA SANTOS, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio a partir de 14/09/2026; MASP 1406806-8, ADMISSÃO 2, ANTONIO MOREIRA MARTINS, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 15/09/2026; MASP 287272-9, ADMISSÃO 1, MARGARIDA BRANDAO FERREIRA, por 4 mês (es), referente ao 7º e 8° quinquênio a partir de 14/09/2026; MASP 1477098-6, ADMISSÃO 1, KAROLLINE VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 15/09/2026; MASP 6694582, ADMISSÃO 1, ANTONIO JACQUES BARBOSA DE MORAES FILHO, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio a partir de 18/09/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art . 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: MASP . 668969-9, CHARLES FURRIER RODRIGUES S G BUENO, a partir de 05/09/2026 .

RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es):MASP349552-0,Adriana Maria Neves Laperriere, publicado em 29/09/2025, onde se lê: por 15 dias, referente ao 5º quinquênio a partir de 13/10/2026, leia-se por 15 dias, referente ao 5º quinquênio a partir de 17/05/2027.

TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP371342-7,BEATRIZ INACIA BRAZ NUNES, publicado em 29/07/2026, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 08/09/2026 .

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Presidente: Kelly Nogueira Guerra

PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC .PRE Nº . 154/2026 Anula efeitos de Aposentadoria

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I do art . 7º do Decreto nº 48 .023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:

Art . 1º - Declarar anulados a partir de 10 de setembro de 2026os efeitos da Portaria HEMOMINAS/ADC .PRE nº60, de 1º de abril de 2025, publicada no Minas Gerais em 03/04/2025, referente à aposentadoria concedida à servidora MARIA CARMEN VIANA MELO, MASP 1 .050 .144-3, admissão 1, CPF ** *** .707 686-**, ocupante do cargo de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH Nível VI Grau C, diante da impossibilidade de saneamento do vício apontado em sede de diligência pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art . 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 . Kelly Nogueira Guerra Presidente daFundação Hemominas

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609119369630832.