DOEMG 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

miNas Gerais

EXTRATO ATO CEFIC 045/2026 Publicação de ATO da Comissão Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - CEFIC Fundo Estadual de Cultura RESULTADO PRELIMINAR do Edital FEC 08/2026 - MINAS EM CENA - Palco Minas

A Fundação Clóvis Salgado (FCS) e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT) divulgam, no endereço eletrônico www .secult .mg .gov .br e https://fcs .mg .gov .br/editais/, o RESULTADO PRELIMINAR do Edital FEC 08/2026 - MINAS EM CENA (Palco Minas)- Fomento Individual, Pessoa Física, Pessoa Jurídica SEM fins lucrativos e Grupo/Coletivo SEM CNPJ representado por pessoa física, em cumprimento à Lei nº 24 .462 de 26 de setembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 48 .819 de 10 de maio de 2024, conforme Edital FEC 08/2026 publicado em 30 de junho de 2026 . YURI MELLO MESQUITA Presidente da Fundação Clóvis Salgado

LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Turismo

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig EXTRATO TERMO ADITIVO APQ-03948-22; Substituição de Coordenador, SAP-01323-26;

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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA oet-00697-26 ; xxxi final brasileira da maratona sbc de programação ; rafael dias araújo ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 05/11/2026 ; 08/11/2026 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 23.018,90 ; apq-04609-26 ; soluções políticas baseadas na natureza de sujeitos plurais ; marcela silviano brandão lopes ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 15.174,00 ; apq-05010-26 ; inclusão financeira digital e desenvolvimento econômico no estado de minas gerais ; gustavo henrique dias souza ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 18 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 92.295,84 ;

EXTRATO DE TERMO ADITIVO APQ-01847-22 ; 06/10/2026 ; 05/10/2027 ; Prorrogação ;

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HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S .A ., CNPJ 19 .296 .342/0001-29 . Por meio de seu Diretor-Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com o disposto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MGI, bem como na Lei Federal nº 13 .303, de 30 de junho de 2016, HOMOLOGA PARCIALMENTE o resultado do Edital de Credenciamento nº 02/2026, no âmbito do Processo de Credenciamento nº 02/2026 . Dessa forma, fica homologado o credenciamento das empresas: Maranhão Engenharia Ltda: 06 .945 .697 .0001-50 Marina Basso Arquitetura Ltda: 48 .575 .916 .0001-04

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 567600-26 - Celebrado com a empresa M DE OLIVEIRA CONSULTORIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA - CNPJ: 34 .089 .983/0001-04 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13 .303/16 . Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 24, núcleo urbano informal consolidado Adalberto Batista Zinzim - 150 UN, e Zulma Silveira Batista - 150 UN no município de Francisco Sá com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 10/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 568300-26 - Celebrado com a empresa TRIBUTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ: 18 .236 .979/0001-67 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13 .303/16 . Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 14, núcleo urbano informal consolidado Centro no município de Montezuma com 300 UN. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 10/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 567900-26 - Celebrado com a empresa CONTINENTAL ASSESSORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 28 .103 .470/0001-08 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13 .303/16 . Objeto: Prestação de serviços deRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, namacrorregião 03, núcleo urbano informal consolidado Bela Vista no município de Divisa Alegre com 300 UN. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 10/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

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EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 12 .087 . Processo Interno nº 825/2026 . Contratada: Licitapro Consultoria Ltda . CNPJ nº 60 .342 .095/0001-53 . Objeto: Prestação de serviços de licença de uso da plataforma Bolt .new . Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 53.000,00. Base Legal: Art. 29, inciso II, Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 10/09/2026 .

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de locação nº 014/2026 . Processo Interno nº 1651/2026 . Locatário: Belchior Eduardo Caetano Peres . CPF: *** .096 . ***-30. Objeto: Locação de espaços, dependências e instalações do Centro De Feiras E Exposições - Expominas Araxá. Vigência: No período de 04:00hs às 12:00hs do dia 28/08/2026 . Valor Total: R$ 1.289,78. Base Legal: Lei 10.406/2002. Data da Assinatura: 27/08/2026 .

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ROSAL ENERGIA S .A GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS Licitação Eletrônica 840-LS21871 . Contrato: 4570019612 . Contratada: TUBAL TUBOS ALETADOS LTDA . Objeto: Fornecimento de trocador de calor tipo serpentina para mancal combinado das unidades geradoras 1 e 2 da UHE Rosal. Valor: R$ 220.779,28. Prazo: 12 meses. Ass .: 09/09/2026 .

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AVISO DE EDITAL Modo de Disputa Aberto – Tipo menor preço nº AMP-0047/26 . Objeto: serviços de coleta de amostras de gás, análises da concentração de odorante, análise das características físico-químicas do gás e de amostras de gases ambiente e calibração de cromatógrafo on-line . Datas e horários para envio das propostas, da sessão pública e de início da etapa de lance, por meio do sítio da Licitar Digital, (www . licitardigital .com .br), conforme o seguinte: Recebimento das propostas a partir de 08h00 min do dia 11/09/2026 até às 14h do dia 02/10/2026. Data e horário da abertura da sessão pública e da etapa de lances: dia 02/10/2026 às 14h30min . O Edital e anexos estão disponíveis no sítio http://www .licitar .digital .com .br O certame será realizado pela Agente de Contratação Aline Marla Hummel de Souza n .º Pessoal 0138 . Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações

CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S .A CEMIG SIM GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADITIVOS Contrato: 4680007141 . Contratada: PPN Tecnologia e Informática Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços. Valor atual: R$9.701.651,80. Ass .: 03/09/2026 .

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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EXTRAÍDA DO DOEMG, EDIÇÃO DO DIA 10/09/2026 referente ao Contrato nº 1190 .01 .0004894/2026-86 - Processo de Compras nº: 1191001 000041/2026, Processo SEI nº: 1190 .01 .0004894/2026-86, entre SEF/MG e DISPARO PRO S/A . ONDE SE LÊ: Valor Estimado: R$ 31.666,67.”, LEIA-SE:”Valor Estimado: R$ 380.000,00.”. Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/SEF

CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021 CT 12620/2026 . Contratada: Blox Ltda, CNPJ 40 .975 .753/000137 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 03/09/2026 - Data assinatura contrato: 05/09/2026; CT 12626/2026 . Contratada: Contabilidade Jacutinga Ltda, CNPJ 68.466.214/0001-91 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação 03/09/2026 - Data assinatura contrato: 04/09/2026; CT 12630/2026. Contratada: BWL Comércio Consultoria e Gestão Ltda, CNPJ 45.280.865/0001-97 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 03/09/2026 - Data assinatura contrato: 05/09/2026; CT 12631/2026 . Contratada: Lloyal Serviços Financeiros 4 Ltda, CNPJ 47.512.529/0001-58 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 03/09/2026 - Data assinatura contrato: 04/09/2026; CT 12632/2026 . Contratada: Mayerling Vaz da Silva Persichini Ltda, CNPJ 18 .365 .252/000180 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 03/09/2026 - Data assinatura contrato: 04/09/2026; CT 12635/2026 . Contratada: Expand Capital Ltda, CNPJ 63.697.273/0001-57 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 03/09/2026 - Data assinatura contrato: 04/09/2026 . Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021 . Dotação orçamentária: 8199910045 . Prazo: 60 meses .

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CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT SÚMULA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA DA FORMA VIRTUAL . SÚMULA Nº SEI Nº155 DA 16ª REUNIÃO VIRTUAL DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO REALIZADA AOS OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (08/09/2026) . No dia oito de setembro de dois mil e vinte e seis (08/09/2026), às 9h (nove horas), realizou-se, por meio de plataforma virtual, a 16ª Reunião do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, sob a presidência da Senhora Lorena Milagres Peron. A reunião contou com a participação dos Conselheiros regularmente convocados, conforme registro de presença a seguir: Eriênio Jaderson de Souza, Filipi Augusto de Souza Costa, Isaac Matheus Rocha Santos, Lucas Gustavo Granato Ferreira, Márcio Ivanei do Nascimento, Marcos de Castro Pinto Coelho, Michelle Guimarães Carvalho Guedes, Rafael Leandro de Paula Costa, Reinaldo Soares Rezende, Rodrigo Lazaro da Silva e Wallace Athayde Praes Rodrigues. Verificada a existência de quórum regimental, com a presença suficiente de Conselheiros titulares e suplentes no exercício da titularidade, a Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou os presentes e deu início aos trabalhos . Na oportunidade, a Presidente, a Secretária e os demais Conselheiros deram as boas-vindas aos novos integrantes do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT, registrando a satisfação com a participação dos novos membros . Em seguida, a Presidente concedeu a palavra aos novos integrantes para que realizassem sua apresentação formal aos demais membros do Conselho . Após a conclusão das apresentações, o Conselheiro Eriênio Jaderson de Souza ausentou-se da reunião. Na sequência, a palavra foi passada ao Conselheiro Lucas Granato, representante da SEINFRA, para apresentação e relato dos processos sob sua relatoria . Posteriormente, os demais Conselheiros realizaram suas manifestações e apresentações, observando-se a ordem previamente estabelecida para condução dos trabalhos . FORAM DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2007: DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 466/2026: processo nº: 1300 .01 .0001998/2026-93, Requerentes: Viação Itamarati Ltda ., e Leste Viagens e Turismo Ltda . deliberou, por unanimidade, opinar favoravelmente para que seja deferido o pedido de Anuência Prévia. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 467/2026: Auto de Infração E00015001, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte - RIT3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 468/2026: Auto de Infração E00014672, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte - RIT3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 469/2026: Auto de Infração E000044737, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda.7, deliberou, por maioria negar provimento ao recurso contra o voto da relatoria . Foi designado pela Presidente, de acordo com o Art . 18, Parágrafo 2º, do Regimento Interno, para redigir o voto vencedor, o Conselheiro Marcio Ivanei do Nascimento – DER/MG, que o fez na mesma sessão . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO: Nº 470/2026: processo nº: 1300 .01 .0003936/202650, Requerentes: José Rodrigues e Filhos Ltda., e Viação Bassamar Ltda ., deliberou, por unanimidade, opinar favoravelmente para que seja deferido o pedido de Anuência Prévia. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 471/2026: Auto de Infração E000047212, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 472/2026: Auto de Infração E000047214, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 473/2026: Auto de Infração E000047228, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 474/2026: Auto de Infração E000047229, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 475/2026: Auto de Infração E000045256, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 476/2026: Auto de Infração E000043132, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 477/2026 Auto de Infração E000043166, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 478/2026: Auto de Infração E000043192, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 479/2026: Auto de Infração E000045211, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por unanimidade, pelo arquivamento do Auto de Infração . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 480/2026: Auto de Infração E000043002, Recorrente: Empresa Santa Maria Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 481/2026: Auto de Infração E000043167, Recorrente: Empresa Santa Maria Ltda .7, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 482/2026: Auto de Infração E000041562, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO: Nº 483/2026: Auto de Infração E000048874, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO: Nº 484/2026: Auto de Infração E000049724, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO: Nº 485/2026: Auto de Infração E000048453, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO: Nº 486/2026: Auto de Infração E000048381, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO CONSELHO DE TRANSPORTES: A 17ª Reunião do Conselho de Transportes de 2026, conforme calendário definido, está prevista para dia 22/09/2026

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG CNPJ/MF Nº . 17 .155 .730/0001-64 RESULTADO DO SORTEIO DOS MEMBROS TITULARES E DOS SUPLENTES DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO Licitação na modalidade de Técnica e Preço. Objeto: Contratação dos serviços de comunicação corporativa e relações públicas para a Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Transmissão Centroeste Minas S .A ., Sete Lagoas Transmissora S .A ., Sá Carvalho S .A ., Cemig Geração Itutinga S .A ., Cemig Geração Camargos S .A ., Cemig Geração Sul S .A ., Cemig Geração Leste S .A ., Cemig Geração Oeste S .A ., Horizontes Energia S .A ., Rosal Energia S .A ., Central Eólica Praias de Parajuru S .A ., Central Eólica Volta do Rio S .A ., Cemig PCH S.A., Cemig Geração Poço Fundo S.A., UFV Três Marias S.A., UFV Boa Esperança S .A ., Cemig Trading S .A ., Cemig Soluções Inteligentes em Energia S .A . - Cemig SIM, Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A. Às 10 horas do dia 09 de setembro de 2026, ocorreu o sorteio dos membros da subcomissão técnica de licitação, resultando nos seguintes nomes para a sua composição titular: Hannah Rodrigues Drumond, Gerente de Comunicação; Carolina Vaz de Mello Andrade Nazareth, Técnica de Comunicação; e Isabella Lucas Machado Lacerda, Jornalista . Foram ainda sorteados os seguintes suplentes: Bernardo Henrique Miranda, Frederico Giffoni de Carvalho Dutra, Felipe Senra Lucas, Christian Magalhães Gonçalves, como suplentes internos; e Bernardo Augusto Almeida Pereira e Aline Diniz Duarte Oliveira, como suplentes externos . O evento foi transmitido ao vivo, por meio de sala virtual e está disponível no link: https://youtube . com/live/ilGmaRBYtqA?feature=share

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADITIVOS Contratos: 4570019015 - 510 4570019016 - 530 4570019017 - 500 . Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Distribuição S .A ., Cemig Geração e Transmissão S .A . E Prestservic Soluções em Prestação de Serviços e Consultoria Ltda . Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 16 meses. Prazo Atual: 60 meses. Valor atual: R$19.182.457,41. Ass.: 02/09/2026.

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS Licitação Eletrônica: 530-LS21820 . Contrato: 4680008402 . Objeto: Serviços para execução integral, sob regime de Empreitada por Preço Global, das obras civis e instalações da Base Operativa CEMIG Araxá . Contratada: LPC ENGENHARIA LTDA . Valor: 5 .600 .000,00 . Prazo: 10 meses . Ass .: 09/09/2026 . Licitação Eletrônica: 530-LS21787 . Contrato: 4680008398 . Objeto: Serviços de Construção e Manutenção em RDA, para a região de Conselheiro Lafaiete, Regional Mantiqueira . Contratada: J .M . CONSTRUÇÕES ELETRICAS DE SÃO JOÃO DEL REI LTDA . Valor: R$139.701.260,00. Prazo: 60 meses. Ass.: 09/09/2026.

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Contrato: 5001000310 – Pregão Eletrônico: 530-G21841 . Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA . Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4600000186 . Objeto: Aquisição de 16 unidades de Alicate Eletro-Hidráulico à Bateria para Compressão de Cabos . Valor R$ 285.445,97. O contrato vigorará a partir de 15/09/2026 e terminará mediante a entrega do objeto . Ass .: 09/09/2026 . Contrato: 5001000311 – Pregão Eletrônico: 530-G21731 . Contratada: D .M .P . EQUIPAMENTOS LTDA . Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4600000187 . Objeto: Luminárias Led para Iluminação Viária. Valor R$ 3.450.682,09. O contrato vigorará a partir de 14/09/2026 e terminará mediante a entrega do objeto . Ass .: 09/09/2026 .

ADITIVOS Contrato: 11239/530 . PROMITENTE COMPRADOR: Rodrigo Denis de Carvalho . Objeto: Termo de Distrato . Ass .: 02/09/2026 . CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO Considerar cancelada a Publicação do contrato: 4320000858 4320000859 4320000862 - Dispensa: 530-A21957, objeto: serviços de Desenvolvimento do Projeto de PDI - Novas Metodologias de Cálculo Tarifário, publicado no DOE/MG, dia 09/09/2026 .

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CEMIG GERAÇÃO OESTE S .A GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 807-G21958 . Objeto: Transformador Elevador Trifásico . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig . com .br/pesquisa

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a partir das 09h . Palavra franca: A Presidente franqueou a palavra aos membros do Conselho, dela ninguém fazendo uso. Aprovação da Ata: A ata fica aprovada por unanimidade e “ad referendum” do Colegiado, restando convalidada com a assinatura eletrônica de todos os Conselheiros junto ao SEI . Encerramento: A Presidente agradeceu a participação dos Conselheiros e desejou a todos uma boa semana . Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião às 10h45 . Para constar, eu, Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, foi assinada por mim, pela Presidente e Conselheiros . NEIVA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA MIRANDA MARINHO Secretária do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT

LORENA MILAGRES PERON Presidente do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano - CT

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JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Edital nº: 2301520 000046/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0102532/2026-34 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER-MG, que adota, JULGA IMPROCEDENTE as impugnações apresentadas pelas empresas CSS CONSTRUTORA S .A e BT CONSTRUÇÕES LTDA .

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EXTRATO DE CONTRATO Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: SIGLA SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:07 .976 .282/0001-06 Instrumento: Contrato VD-9513686/2026 . Fundamento: Edital nº 2301001 000001/2026 . Objeto: Execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição do DER-MG, distribuídos em 4 (quatro) lotes: LOTE 2: Execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição da 7ª URG Araxá; 11ª URG Uberlândia: Cidade Polo; 14ª URG Patos de Minas; 18ª URG Monte Carmelo; 25ª URG Uberaba; 26ª URG Paracatu; 31ª URG Ituiutaba; 39ª URG João Pinheiro. Incluso no PPAG, Valor: R$ 29.652.999,54 (vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), com preços iniciais de julho de 2025 . Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 293 0001 449051 0 - Fonte: (89 .1), Processo nº 2300 .01 .0004492/2026-81 .

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AVISO DE LICITAÇÃO Edital nº: 2301520 000056/2026 . Processo SEI nº:2300 .01 .0122738/2026-97 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Apoio a Supervisão de Obras Rodoviárias da Rodovia MG-280, no trecho Dores do Turvo - Entr . MG-132 (Alto do Rio Doce), com 25,060 km de extensão, Obra incluída no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos. As propostas de técnica, as propostas de preço e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido a partir de 14/09/2026 até o dia 05/11/2026 às 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública . A Concorrência será realizada através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente através de download no site www .compras .mg .gov .br ou www .der .mg .gov .br à partir do dia 11/09/2026 . Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG .

TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL – TCCF Nº 2300 .01 .0123808/2026-16 (INDEXADO AO PA Nº 2300 .01 .0066091/2026-70) O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG e o Instituto Estadual de Florestas - IEF celebram o Termo de Compromisso IEF/URFBIO CS - NUREG nº . 148096006/2026, que tem por objeto formalizar as medidas compensatórias de natureza florestal prevista no artigo 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, combinado com o Inciso II do artigo 26 do Decreto Federal nº 6 .660/2008, em decorrência da intervenção com supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, conforme apurado nos autos do processo de regularização ambiental da Unidade Regional URFBio Centro-Sul, processo nº 2300 .01 .0066091/2026-70, referente ao empreendimento “Melhoria e Pavimentação da Rodovia MG-280, trecho: Dores do Turvo – Alto Rio Doce, entre os municípios de Dores do Turvo e Alto Rio Doce . Matheus Guimarães Novais Diretor-geral do DER-MG

Ricardo Ayres Loschi Supervisor da URFBio Centro Sul

NOTIFICAÇÃO DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art . 7º, que determina que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo relacionados, que foram autuados, assegurando o direito de interposição de defesa, na forma e prazo de 10 dias: Transporte Intermunicipal

Nº Delegatório > Nº Auto

5038 > E000073356; 8171 > E000073344, E000073345, E000073346, E000073347, E000073350; 8981 > E000072919, E000073195, E000073142, E000073143, E000072986, E000072987, E000072994, E000072995, E000073393; 9038 > E000073336; 9060 >E000073222, E000072912, E000073135, E000073215; 9086 > E000073267, E000060102; 9096 > E000002605, E000002483; 9099 >E000056021, E000056022, E000073284, E000073285, E000073287, E000073288, E000073290, E000073291, E000073292, E000073293; 9118 > E000072747, E000072841, E000072897, E000072899, E000072900, E000072921; 9133 > E000073282, E000073283, E000073286, E000073297; 9165 > E000072740, E000072743, E000072745, E000072879, E000072844, E000072892, E000072902, E000072903, E000072904, E000072911, E000072918, E000072956, E000072957, E000072958, E000072960, E000073002, E000073025, E000073051, E000073129, E000073132, E000073145, E000073197, E000073217, E000073236, E000073275, E000073276, E000073277, E000073289, 209957, 209959, 209960, 209962, 209963, 209964, E000073395; 9174 > E000072884, E000072885; 9260 > E000073337; 9351 > E000072746, E000072748, E000072751, E000072741, E000072758, E000072759, E000072889, E000072890, E000072891, E000072895, E000072893, E000072898, E000072955, E000072961, E000072982, E000072996, E000072999, E000073174, E000073177, E000073179, E000073218, E000073219, E000073220; 9370 > E000048653, E000057021; 9393 > E000073280; 9398 > E000073053,E000073216,

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609119369630846.