DOMCE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4050
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20260831
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20260831
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260831/0001-22.
OBJETO: aquisição de mobiliário planejado sob medida em MDF, com estruturas metálicas, iluminação embutida em LED, projeto executivo, transporte, montagem e instalação, destinado ao Plenário e à copa da Câmara Municipal de Nova Olinda/CE. FUNDAMENTO: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. CRITÉRIO: menor preço por item. SESSÃO: 11/09/2026, às 10h00 (Brasília/DF), no sistema http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/c/Uk_c_pP_SqqCNEQ mpI16vQ.GNY-dzn6iMzo/. INTEIRO TEOR: PNCP e sistema acima.
PARA:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social. 08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 5.000,00 PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 70.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 100.000,00 PARA:
Nova Olinda/CE, 08/09/2026.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR – Ordenador de Despesas.
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: A3A98C95
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 066/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Setembro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00066/26 de 03 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
11 12. Fundo Municipal de Saude 10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 72.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 72.000,00 PARA:
12 12. Previ Nova Olinda 09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.3.90.30.00 Material de consumo 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 12.000,00
TOTAL Previ Nova Olinda 12.000,00
TOTAL GERAL 189.000,00
Nova Olinda, 03 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00066/26 de 03 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.800,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 2.800,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 500,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56