DOMCE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4050

1. Comprovante de endereço ou declaração de residência (Comprador e Vendedor);

2. Planta e Memorial Descritivo do Imóvel emitido por profissional habilitado. 7. IMÓVEL RURAL

3. Requerimento preenchido pelo adquirente (comprador do imóvel) juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de requerimento (Prefeitura) descrevendo as principais informações da propriedade (número de lote, gleba, nome do imóvel e etc.), inclusive com o itenerário (roteiro de acesso) a área;

4. Contrato de compra e venda ou declaração de valores recebidos, assinados pela comprador e vendedor;

5. Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel (Cartório); 11.CPF e RG (Comprador e Vendedor);

6. Comprovante de endereço ou declaração de residência (Comprador e Vendedor)

7. Planta e Memorial Descritivo do Imóvel emitido por profissional habilitado; 14. CAR - Cadastro Ambiental Rural.

Palhano – CE, 01 de Setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 22C97EA9

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.09.10.001/GABPREF

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Presidente e Membros titulares da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º – Fica designada como Presidente da Comissão Permanente de Licitação: BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF nº 049.670.36333;

Art. 3º – Ficam designados como Membros da Comissão Permanente de Licitação:

ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, CPF: 953.969.183-49Membro Permanente

REGINILDO DA SILVA MOURA, CPF nº 038.135.693-06-Membro Permanente

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 10 de Setembro de 2026.

Nomeia a Pregoeira Municipal e equipe de apoio e dá outras providências.

JOSE LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda a Lei Federal nº 10.520, Art. 3º, inciso IV e §1º, de 17 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Pregoeira e a equipe de apoio responsável pelo pregão.

Art. 2º – Fica Nomeada como Pregoeira Municipal a senhora BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF N°049.670.363-33.

Art. 3º – Fica Nomeado como Membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro: REGINILDO DA SILVA MOURA, CPF nº 038.135.69306.

Art. 4º -- Fica Designado como Membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro: ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, CPF Nº 953.969.183-49.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 10 de Setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 5436880B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.09.10.002/GABPREF

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 3A147417

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº 018/2026

O(A) SECRETÁRIO(A), EDINARDO SALES PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDERSON LOPES LIMA, ocupante do cargo de CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, 1 (uma) diaria, PARTICIPOU DA CAPACITAÇÃO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PAA - PRÁTICAS, FLUXOS E GESTÃO.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/CE, Auditório da Sda. na data 09/09/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 08 de setembro de 2026

EDINARDO SALES PINHEIRO Secretário(a)

Designa a Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade e dá outras providências.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60