DOMCE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4050

Publicado por: Antonio Denilson Marques Costa Código Identificador: F465BAA4

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. JULIANA LINHARES COELHO , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague o Sra. JULIANA LINHARES COELHO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente a 3 (três) diárias, referente aos dias 15 a 17 de setembro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade São Paulo/SP, onde irá PARA ENCONTRO NACIONAL DO PROJETO SAÚDE EM REDES (PSR), EM SÃO PAULO . Despesa correrá por conta da verba nº 0901. 10 122 002 2.024 – 3.3.90.14.00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 10 de setembro de 2026.

JULIANA LINHARES COELHO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: B4CDA831

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00020.20260812/0002-84 - Objeto: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS RUAS DA SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.. Fundamento Legal: Art.75, inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 10 de setembro de 2026. ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: NOVERGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ/MF Nº 49.784.187/0001-50. Valor Global: R$ 126.090,20 (cento e vinte e seis mil e noventa reais e vinte centavos).

Publicado por: Antonio Denilson Marques Costa Código Identificador: 0347148F

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20260812/0002-84 - CONTRATO Nº SSP-DL002/2026 - ORIGEM: Dispensa Nº SSPDL002/2026- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - CONTRATADA(O).....: NOVERGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA OBJETO: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS RUAS DA SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 126.090,20 (cento e vinte e seis mil e noventa reais e vinte centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.26.782.0024.2.127 - Manutenção do Sistema Municipal de Trânsito e Segurança Pública, R$ 126.090,20 no elemento de despesa 33903918: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS - VIGÊNCIA: de 1 mês - DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.09.01 – 001 - GAB PREF

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis do Município de Palhano, sendo composta pelos seguintes membros:

TERESA FILOMENA BARRETO , Engenheira Civil CREA – CE:0619488700 ;

GENILSON COSTA FERREIRA – Gerente da Administração Tributária – CPF: 096.789.593-64;

FRANCISCO DE ASSIS DA FONSECA ALVES - Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos – CPF: 006.774.443-54;

§1º. A Presidência da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis será exercida pelo membro do inciso I.

Art. 2º - A comissão desemprenhará suas funções sem ônus para o erário municipal.

Art. 3º - A comissão tem como atribuição proceder às avaliações para fins de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis– ITBI, avaliações necessárias para fins de lançamento da contribuição de melhoria, e também para avaliar bens imóveis para fins de permuta, concessão de direito real de uso, doação, venda em leilão, doção em pagamento, aquisições diversas, desapropriação e demais transações de interesse do Município de Palhano – CE.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Palhano – CE, 01 de Setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipaldepalhano

ANEXO A PORTARIA Nº 2026.09. 01 - 001 - GAB PREF do dia 01/09/2026

LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAUDO DE ITBI IMOVEL URBANO

1. Requerimento preenchido pelo adquirente (comprador do imóvel) juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de requerimento (Prefeitura) descrevendo as principais informações da propriedade (número de lote, quadra, n° de cadastro imobiliário e etc.);

1. Contrato de compra e venda ou declaração de valores recebidos, assinados pela comprador e vendedor;

2. Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel (Cartório);

3. CPF e RG (Comprador e Vendedor);

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