DOMSPAPM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo (APM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
São Paulo , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo • ANO XVII | Nº 3684
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Barra do Turvo/SP, 10 de Setembro de 2026
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por: Maritssa Justimiano da Silva Alves Código Identificador: 76BFCE0F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO N.º 2409, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 2409, de 10 de Setembro de 2026
Dispõe sobre Autorização Legislativa, para o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
VICTOR MARUYAMA , Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a autorização dada pela Lei Municipal nº 1024, de 10 de setembro de 2026;
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
| Órgão | F. R. | Ficha Desp. | Valor R$ | |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Câmara Municipal | |||
| 01.01.00 | Câmara Municipal | |||
| 01.031.0001 | Manutenção da Câmara Municipal | |||
| 01.031.0001.2001 | Manut. Do Corpo Legislativo | |||
| 3.1.90.13.00 | Encargos Patronais | 01 | 02 | 1.900,00 |
| 01.031.0001.2002 | Manut. da Secretaria do Legislativo | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 01 | 12 | 10.000,00 |
| 01 031 0031 | Reforma e Adequação do Prédio do Legislativo | |||
| 01.031.0031.1254 | Reforma das Instal. e Infra. do Prédio do Legislativo | |||
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 01 | 14 | 142.100,00 |
| 154.000,00 |
Fontes de Recursos: 01- Próprios, 02 – Estadual e 05 – Federal
Art. 02° O crédito adicional que trata o artigo anterior será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
| Órgão | F.R. | Ficha Desp. | Valor R$ | |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Câmara Municipal | |||
| 01.01.00 | Câmara Municipal | |||
| 01.031.0001 | Manutenção da Câmara Municipal | |||
| 01.031.0001.2002 | Manut. da Secretaria do Legislativo | |||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 01 | 03 | 27.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Encargos Patronais | 01 | 04 | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 01 | 06 | 13.000,00 |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 01 | 07 | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 01 | 09 | 9.000,00 |
| 01.031.0031 | Reforma e Adequação do Prédio do Legislativo | |||
| 01.031.0031.1254 | Reforma das Instal. Infra. do Prédio Legislativo | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 01 | 13 | 85.000,00 |
| TOTAL | 154.000,00 |
Fontes de Recursos: 01- Próprios, 02 - Estadual e 05 - Federal
Art. 3° Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Barra do Turvo/SP, 10 de Setembro de 2026
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por: Maritssa Justimiano da Silva Alves Código Identificador: 601822F0
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