DOMPB 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4206
Conceição/PB, 31 de Agosto de 2026.
FRANCISCO TALISON FURTADO DE AMORIM
Engenheiro Civil CREA 161841704-5
Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: A639AB86
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 51/2026GP/PMS DE 28/08/2026
Decreto Nº 51/2026GP/PMS de 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$242.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2010 - GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|
| 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR | |
| 4.243.0004.2090.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2090 ) R$ | 2.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$ |
2.000,00 |
| 2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2024.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ | 100.000,00 |
| 2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO | |
| 10.301.0024.2083.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ | 20.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ | 120.000,00 |
| 2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS | |
| 2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS | |
| 15.451.0021.2128.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
40.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ | 40.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ | 40.000,00 |
| 2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE | |
| 12.361.0021.2013.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2013 ) R$ | 30.000,00 |
| 2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. | |
| 12.361.0188.2014.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ | 50.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ | 80.000,00 |
| Valor Total R$ | 242.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 242.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| 2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 4.122.0021.2004.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
68.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ | 68.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ | 68.000,00 |
| 2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA |
|
| 8.244.0486.2035.3390080000.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
12.000,00 |
| 8.244.0486.2035.3390360000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
24.000,00 |
| 8.244.0486.2035.3390400000.660 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
20.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2035 ) R$ | 56.000,00 |
| 2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF |
|
| 8.244.0486.2095.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
77.000,00 |
| 8.244.0486.2095.3390360000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ | 84.000,00 |
| 2098 - MANTER ATIVIDADES DO IGD |
|
| 8.244.0486.2098.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
30.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2098 ) R$ | 30.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ | 170.000,00 |
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