DOMAL 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890
Na sequência, a Conselheira Milena Pereira Cavalcante informou que ocorreu um erro material, na digitação da Ata anterior a esta, pois a reunião do Conselho era 5 ª Reunião , no entanto foi digitado e publicado como 6ª Reunião . Por conta disso, onde lê -se 6ª reunião na Ata do dia 14 de julho de 2026, deverá ser entendida como a 5ª Reunião do Conselho Municipal de Previdência Social. Posteriormente, a Conselheira comunicou que foi enviado um ofício para Câmara , solicitando a indicação de um vereador para ocupar a vaga do Representante do Poder Legislativo, uma vez que o atual representante titular não está mais atuando como vereador, tendo em vista haver assumido um cargo no Poder Executivo. Dada a palavra aos Conselheiros, nada mais foi acrescentado.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a ¨6 ª (Sexta) reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência. E, para que tudo fique devidamente documentado, eu, Klebson Clementino da Silva, Secretário do Conselho lavrei e subscrevo a presente Ata, que após lida e achada conforme, será aprovada pelo pleno do CMPS.
KLEBSON CLEMENTINO DA SILVA Representantes do Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 10 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento
ANEXO ÚNICO
AO DECRETO Nº 783/2026.
MILENA PEREIRA CAVALCANTE SILVA Representantes dos Servidores Ativos Poder Executivo
ANDRÉ LUIZ DA SILVA Representantedos Servidores Ativos
CICERA PEREIRA DA SILVA Representante dos Inativos do Poder Legislativo
ELIENE LIRA DA SILVA MARTINS Representante dos Inativos – Suplente
LOURINALDO JOSÉ DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social
Publicado por: Klebson Clementino da Silva Código Identificador: BF511860
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 783/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 783/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
TRANSPOSIÇÃO
Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
| REALOCAÇÃO | ÓRGÃO / UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| DE | 16/16 - | 27.812.1016.2081 | 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0.1.501.1.000010 | 450.000,00 |
| PARA | 16/16 - | 27.811.1016.1012 | 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0.1.501.1.000010 | 450.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: E604CAC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 784/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 784/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
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