DOMAL 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 10 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
ANEXO ÚNICO
AO DECRETO Nº 784/2026.
TRANSPOSIÇÃO
Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
| REALOCAÇÃ O |
ÓRGÃO / UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃ O INSTITUCIONAL |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| DE | 16/16 - | 27.811.1016.1013 | 335041 - CONTRIBUIÇÕE S |
0.1.500.1.00001 0 |
250.000,00 |
| PARA | 16/16 - | 27.811.1016.1012 | 335041 - CONTRIBUIÇÕE S |
0.1.500.1.00001 0 |
250.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: A220E7F6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 785/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 785/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 10 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
ANEXO ÚNICO
AO DECRETO Nº 785/2026.
TRANSPOSIÇÃO
Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
| REALOCAÇÃO | ÓRGÃO / UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| DE | 12/12 - | 04.452.1010.2084 | 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
0.1.500.1.000010 |
200.000,00 |
| PARA | 12/12 - | 04.122.1010.2019 | 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
0.1.500.1.000010 |
200.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: E5947E39
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO N° 15501.2025/2026.
DAS PARTES :MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA NACIONAL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 38.014.634/0001-76.
DO OBJETO :PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, A PARTIR DE 10/09/2026 ATÉ 09/01/2027, E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES A PARTIR DE 27/07/2026 ATÉ 23/11/2026, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 15501.2025/2026.
DO PREÇO :A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO NÃO RESULTARÁ EM ACRÉSCIMOS FINANCEIROS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO 15.452.1020.1025, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.9.0.51.00.00.00.0000. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO : DEVERERÁ ATUALIZAR A GARANTIA CONFORME CLÁUSULAS 6.2, 6.6 E 6.9 DO CONTRATO Nº 830/2023.
DA DATA DE ASSINATURA: 22 DE JULHO DE 2026.
DA RATIFICAÇÃO :FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
www.diariomunicipal.com.br/ama 6