DOMAL 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890

DISPENSA DE LICITAÇÁO Nº 007/2026. CONTRATO Nº 007/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente de informática, destinados a Secretaria Municipal de Administração do Poder Executivo do Município Ibateguara/AL. CONTRATADA: Premium Distribuidora Atacadista Ltda, inscrita no CNPJ nº 62.544.331/0001-40, localizada na Rod BR 408, Rua Projetada 05 Quadra B Lote 12/A, s/n, Lot. Prata Fina, Santa Cruz, CEP: 55.811-015, Carpina/PE. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 14.150,00 (quatorze mil cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 01 (um) ano.

MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ

Prefeito

Publicado por: Daniele Firmino Adriano Código Identificador: 1DE1037B

SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISP. 009.2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2026

DISPENSA DE LICITAÇÁO Nº 009/2026. CONTRATO Nº 009/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, consistentes na aplicação de produtos conservantes à base de formaldeído (tanatopraxia), bem como serviços correlatos, incluindo preparação, conservação, visando atender às demandas da população do Município de Ibateguara/AL, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade social, sob demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: Grupo Chagas Assistência Familiar, inscrita no CNPJ nº 12.397.161/0001-40, localizada na Av. Luiz Avelino Pereira, 21, Tabuleiro dos Martins, Maceió, CEP: 57.081-131. Fundamentação Legal: Art. 75 inciso II da Lei Federal 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 01 (um) ano.

MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ

Prefeito

Publicado por: Daniele Firmino Adriano Código Identificador: 50B77723

SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISP. 010.2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026. CONTRATO Nº 010/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Oxigênio Medicinal e cilindros em regime de comodato. CONTRATADA: Gruy Oxigênio Comercial Ltda , inscrita no CNPJ nº 05.593.574/0001-34, sediada a Rua Otoniel Pimentel santos, 373, Feitosa, Maceió, CEP: 57.042-430. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 45.515,56 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 01 (um) ano.

MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ Prefeito

Publicado por: Daniele Firmino Adriano Código Identificador: 43DADF9B

SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISP. 011.2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026. CONTRATO Nº 011/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação de serviços de exames de ultrassonografia

e eletroencefalograma, ecocardiograma e Bera. CONTRATADA: Clínica e Laboratório Brasil Ltda, inscrita no CNPJ de nº 03.357.628/0000-37, localizada a Rua Abílio Gomes nº 54, Bairro: Centro, União dos Palmares/AL, CEP: 57.800-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 48.130,00 (quarenta e oito mil, cento e trinta reais). VIGÊNCIA: 01 (um) ano.

MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ

Prefeito

Publicado por: Daniele Firmino Adriano Código Identificador: F07602BC

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA

GABINETE PREFEITO DECRETO Nº 67/2026

DECRETO Nº 67/2026 de 09 de setembro de 2026.

―Em virtude de erro material, retifica o Decreto nº 20/2025, de 03 de abril de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo especificado, e dá outras providências‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGREJA NOVA , Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos dados registrais do imóvel objeto de desapropriação para a construção de uma creche no Povoado Capim Grosso;

CONSIDERANDO a informação trazida pela parte ré nos autos do processo judicial nº 0700222-77.2025.8.02.0014;

CONSIDERANDO que a área de 0,3485 ha e seu georreferenciamento estão corretos e inseridos nos limites geográficos do Município de Igreja Nova, conforme certidão do ITERAL; CONSIDERANDO que as coordenadas geográficas apresentadas pelo Município de Igreja Nova/AL são as mesmas referidas pelo ITERAL, divergindo apenas no que diz respeito à unidade de medida utilizada;

DECRETA:

Art. 1º. O Art. 1º do Decreto nº 20/2025, de 03 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação no que tange à identificação registral do imóvel:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma parte de terra com área de 0,3485 ha (zero vírgula três mil e quatrocentos e oitenta e cinco hectares), com registro no Livro 2-G, fls. 01, matrícula nº 1.449 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Real do Colégio/AL, pertencente à Sra. Maria José Correia Santos, CPF nº 606.170.394-53, com a seguinte descrição técnica do perímetro georreferenciado:

―I – Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 8.885.066,27 m e E 755.134,87 m; deste segue por uma distância de 51,39 m, até o ponto P02, de coordenadas N 8.885.018,11 m e E 755.152,81 m; deste segue por uma distância de 90,13 m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.885.031,79 m e E 755.063,73 m; deste segue por uma distância de 45,00 m, até o ponto P04, de coordenadas N 8.885.076,25 m e E 755.070,64 m; deste segue por uma distância de 65,00 m, até o ponto P01, onde teve início essa descrição."

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 20/2025, de 03 de abril de 2025.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores contrárias..

Igreja Nova/AL, 09 de setembro de 2026.

TIAGO GOMES DOS SANTOS

Prefeito do Município de Igreja Nova/AL

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