DOMAL 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890

Decreto Municipal nº 274, de 26 de março de 2024, mediante autorização do órgão gerenciador (Ofício nº 221/2026-GP/PMI, de 26 de agosto de 2026) e aceite da fornecedora registrada

Valor Global: R$ 923.967,47 (novecentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) Vigência: 12 (doze meses)

Depois de assinados os contratos, expeça-se a Ordem de Fornecimento e promovam-se as publicações e divulgações legalmente exigidas.

Evoluam os autos ao Agente de Contratação para adoção das formalidades cabíveis.

Data da Assinatura: 10 de setembro de 2026

Signatários: Angela Vanessa Rocha Pereira Bezerra – Prefeita Municipal, pela Contratante; Lucas Henrique de Melo Silva – Sócio Administrador, pela Contratada

São José da Laje/AL, 10 de setembro de 2026.

ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA Prefeita Municipal

Publicado por: Joelma Bezerra Código Identificador: CF23DB7A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1001080400022026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA (COMUNS), MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, MATERIAIS HOSPITALARES E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS – ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 E Nº 004/2026, ORIUNDAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 2026.0115.003 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI/AL.

D E C L A R O, para os devidos fins de direito, cumprindo as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial os incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, que as despesas oriundas deste processo ora em tramitação têm adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Atendidos todos os procedimentos legais, AUTORIZO a adesão tipo 'carona' às atas de registro de preços oriundas de ente público, com fundamento no art. 86, §§ 2º a 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica Municipal de São José da Laje/AL, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA (COMUNS), MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, MATERIAIS HOSPITALARES E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, em favor das seguintes empresas:

a) BELFARMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.014.290/0001-03, com endereço na Rua Professor Marcos Fonseca, nº 576, Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP 55.297-360, telefone (87) 3025-0254, relativamente ao LOTE III, LOTE IV, LOTE V, LOTE IX e LOTE X da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, no valor total de R$ 2.027.981,40 (dois milhões e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos);

b) ODONTO HOSPITALAR LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.284.928/0001-33, com endereço na Avenida Júlio Brasileiro, nº 57, Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP 55.295-475, telefone (87) 37631000, relativamente ao LOTE I, LOTE II, LOTE VI, LOTE VII, LOTE VIII, LOTE XI e LOTE XII da Ata de Registro de Preços nº 004/2026, no valor total de R$ 923.967,47 (novecentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Perfazendo a presente adesão o valor global de R$ 2.951.948,87 (dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

São José da Laje/AL, 08 de setembro de 2026 .

ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA Prefeita

Publicado por: Joelma Bezerra Código Identificador: BCE871DA

SECRETATRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE COTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL, por meio do seu setor de compras, informa que está recebendo cotações para contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado.

As cotações deverão ser formuladas conforme termo de referência (TR), o qual deverá ser solicitado através do e-mail: [email protected]

O prazo para solicitação do termo de referência (TR) e recebimento das propostas será de 03(três) dias.

São José da Laje (AL), 09 de setembro de 2026.

Chefe do Setor de Compras

Publicado por: Joelma Bezerra Código Identificador: C00873DF

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL - IAPREV PORTARIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº. 20/2026 - MARINA BEATRIZ DA SILVA SANTOS.

PORTARIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº. 20/2026

Dispõe sobre a concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. MARINA BEATRIZ DA SILVA SANTOS.

O Sr. Adriano Ricardo Gomes, Diretor-Presidente do Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensões do Município de São José da Tapera - IAPREV, usando das atribuições de seu cargo e nos termos da Lei Municipal nº 778, de 30 de junho de 2022; e

Considerando o disposto no art. 40, § 1º, III e § 5º, da Constituição Federal;

Considerando o disposto no art. 86-A, § 12, da Lei Orgânica de São José da Tapera/AL c/c art. 14, II e III, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 02 de junho de 2022;

Considerando o que consta no processo administrativo nº 006.001.949965 cujos pressupostos legais foram atendidos, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. MARINA BEATRIZ DA SILVA SANTOS , natural de São José da Tapera /AL, nascido no dia 14/03/1959, filho de Pedro Doroteu Dos Santos e Beatriz Maria Da Silva, Casada, SERVIÇAL, matrícula 906, CEP:723.746.834-00 RG:1470665 SSP/AL, PIS/PASEP nº 170.50683.45.9, enquadrado no PCC: 0021- AUX ADM EDUC, AUX VIG ESC E MOT ESCOLAR, NIVEL IV, CLASSE J, 5 quinquênios, residente e domiciliada na Rua Arnobio Romão Silva, nº890, São José da Tapera/AL, CEP 57445-000.

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