DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rurópolis/PA, CNPJ nº 10.222.297/0001-93. CONTRATADA: JPA Engenharia e Construções Ltda., CNPJ nº 57.787.045/0001-75. OBJETO: Inclusão de cláusula de livre acesso ao Contrato nº 20261108002/2026, estabelecendo que a CONTRATADA deverá conceder livre acesso aos servidores ou empregados do CONTRATANTE, do órgão concedente dos recursos, dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como aos seus representantes, aos documentos, registros contábeis e locais de execução referentes ao objeto contratado. A cláusula compreende, ainda, a disponibilização de documentos físicos e eletrônicos, notas fiscais, registros contábeis, medições, relatórios, comprovantes de despesas e demais informações necessárias ao acompanhamento, fiscalização e auditoria da execução contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Lei nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 20261108002/2026, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Deivide da Silva Cruz Código Identificador: B6D2FA06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 20260901001 I S CUNHA SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260901001

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026IN/SEMEC

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CONTRATADA(O).....: I S CUNHA SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA

Rurópolis/PA, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Rurópolis

Publicado por: Cezar Caetano da Silva Código Identificador: 86EC35D7

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 021/2026/IN/PMR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0010.20260806/0001-93 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026IN/PMR

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 049/2023 de 21 de dezembro de 2023, artigo 21, inciso V, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA PARA REALIZAR TRABALHOS DE LEVANTAMENTO, APURAÇÃO E RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, FISCAIS OU PREVIDENCIÁRIOS; AUDITORIA DOS DADOS FINANCEIROS DOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AVERIGUAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO RGPS E RPPS CALCULADAS OU RECOLHIDAS EM VALORES SUPERIORES AO DEVIDO; ANÁLISE DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, INCLUSIVE FNS E FUNDEB; E MANUTENÇÃO DA PERCEPÇÃO E/OU INCREMENTO DE RECEITAS DE ROYALTIES, QUANDO APLICÁVEL, INCLUINDO APOIO TÉCNICO À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL , o percentual de pagamento são de 20% (vinte inteiros por cento), ou r$ 0,20 (vinte centavos) a cada real arrecadado para a execução de serviços destinados á prefeitura municipal de Rurópolis-PA, ideal para a necessidade da Prefeitura Municipal de Rurópolis.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 71 da Lei nº 14.133/21, o Despacho do Ilmo.(a). Sr.(a). MARCO ANTONIO SALES FEITOSA, Agente de contratações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Publique-se.

Rurópolis/PA, 24 de agosto de 2026.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL VOLTADO ÀS CONTRATAÇÕES E GESTÃO CONTRATUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE RURÓPOLIS .

VALOR TOTAL................: R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Projeto/Atividade: 2.063 – Manutenção das Atividdes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura

Elemento da Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria Subelemento: 3.3.90.35.01 – Assessoria, Consultoria técnica/jurídica Fonte:

VIGÊNCIA...................: 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027.

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Deivide da Silva Cruz Código Identificador: B079C2FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS TERMO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de contratações de Rurópolis/PA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedido pelo Secretário de Educação do Município de Rurópolis, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026IN/SEMEC a seguir:

OBJETO.......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL VOLTADO ÀS CONTRATAÇÕES E GESTÃO CONTRATUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE RURÓPOLIS.

FAVORECIDO : I S CUNHA SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.384.107/0001-35,

JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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