DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026/FME/PMX PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 038/2026/FME/PMX

A Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO SRP, com critério de julgamento maior desconto, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS PESADOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE XINGUARA/PA, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.

É indispensável consultar o Edital e seus anexos, o mesmo se encontra disponível nos sites: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará: http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: https://xinguara.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/, Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Outras informações através do e-mail: [email protected].

Xinguara/PA, 10 de setembro de 2026.

THAINÁ BRAGA MATOS

Agente de Contratação Portaria nº 114/26

Data de início da sessão: 28/09/2026 às 08:30hr (horário de Brasília) diretamente na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Publicado por: Thainá Braga Matos Código Identificador: F82DF332

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N°083/2026 -SEMSA/PMB – DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA N°083/2026 -SEMSA/PMB – DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

A Secretária Municipal de Saúde de Belterra – Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o teor do Decreto Municipal nº129, de 21 de agosto de 2026 , que autoriza o pagamento do Abono Qualidade, instituído pelo §3° do Art. 12-Dda Portaria de Consolidação GM/MS n° 6/2017; oriundo do incentivo adicional do Componente de Qualidade repassado pelo Governo Federal.

RESOLVE:

Art. 1°. Regulamentar a forma e valores relativos ao pagamento, a título de Abono Qualidade, o incentivo adicional do Componente de Qualidade, repassados pelo Governo Federal ao Município de Belterra, referente ao ano de 2025, nos seguintes termos:

I – o pagamento do referido abono é devido:

a) . aos membros das equipes de Saúde da Família – eSF;

b) . às equipes de Atenção Primária – eAP;

c). às equipes de Saúde Bucal –eSB;

d). às equipes Multiprofissionais -eMulti, repassados pelo Governo Federal ao Município referente ao ano de 2025.

Art. 2° - Os membros das equipes relacionadas no Art. 1º da presente portaria estão relacionados no anexo I. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDJANE MEDEIROS ALVES

Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 201/2025

ANEXO I

PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO

www.diariomunicipal.com.br/famep 181