DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

Assinaturas: Ana Conceição Coelho de Macedo – Secretária Municipal de Saúde/Instituto Memorial do Vale.

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 7DC073B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 176/2025

ESPÉCIE: Primeiro Aditivo; CONTRATO: 176/2025; CONTRATADO: RENOVE CLINICA ESPECIALZIADA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 02/09/2026, com data final prevista para 02/09/2027. MODALIDADE: Credenciamento n.º 011/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21; Data da Assinatura: 02/09/2026. Assinaturas: Ana Conceição Coelho Macedo – Secretária Municipal de Saúde/Renove Clinica Especializada Ltda.

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 1E2E424E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - 2025 COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE,

PORTARIA Nº 825/2026

Institui e nomeia a Comissão responsável pela organização e condução do processo de renovação da composição do CACS-FUNDEB do Município de Águas Belas/PE, para o mandato 2027–2030, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS , Estado de Pernambuco, CNPJ nº 11.286.341/0001-91, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e disciplina a instituição, a composição e o funcionamento dos respectivos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 155, de 11 de maio de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, no âmbito do Município de Águas Belas/PE;

CONSIDERANDO as orientações constantes do Ofício-Circular nº 186/2026/Diapo/ChefiaGabin/Gabin-FNDE, relativas à renovação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb para o mandato 2027–2030;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, acompanhar e formalizar os procedimentos de indicação e de escolha dos representantes dos segmentos que integrarão a nova composição do CACS-FUNDEB municipal, observadas as formas de escolha previstas na legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão responsável pela organização, acompanhamento e condução dos procedimentos necessários à renovação da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-FUNDEB de Águas Belas/PE, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.

• ANTONIO EWERTON CARNEIRO DOS SANTOS – CPF nº 071.134.324-17;

• SELMA TEIXEIRA DA ROCHA FERRO – CPF nº 030.630.66460;

• CAIO ROBERTO LIMA BEZERRA – CPF nº 130.461.374-78; Art. 3º Compete à Comissão:

I – coordenar e acompanhar os procedimentos de renovação da composição do CACS-FUNDEB para o mandato 2027–2030;

II – expedir, encaminhar e acompanhar as solicitações de indicação dos representantes titulares e respectivos suplentes aos órgãos, entidades e segmentos competentes;

III – receber, conferir e organizar os ofícios de indicação e a documentação encaminhada pelos segmentos, inclusive os documentos de identificação dos indicados;

IV – acompanhar, quando cabível, os processos de escolha dos representantes, assegurando a observância das formas de seleção estabelecidas na legislação aplicável;

V – verificar o atendimento aos requisitos legais de composição e às hipóteses de impedimento aplicáveis aos membros do CACSFUNDEB;

VI – consolidar a relação final dos representantes titulares e suplentes regularmente indicados ou escolhidos e encaminhá-la à autoridade competente para a edição do ato de nomeação;

VII – adotar as demais providências administrativas necessárias à regular constituição do CACS-FUNDEB para o mandato 2027–2030, inclusive aquelas decorrentes das orientações do FNDE.

Art. 4º A Comissão deverá preservar a autonomia dos órgãos, entidades e segmentos responsáveis pelas indicações e escolhas, não podendo substituir os procedimentos próprios de seleção previstos na legislação do CACS-FUNDEB.

Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º A Comissão terá caráter temporário e ficará automaticamente extinta após a conclusão dos procedimentos de renovação, nomeação e regularização da nova composição do CACS-FUNDEB para o mandato 2027–2030.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Águas Belas/PE, 10 de setembro de 2026.

JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA Prefeito do Município de Águas Belas

Prefeitura Municipal de Águas Belas - Pernambuco

Publicado por: Emanoel Felipe de Lima Silva Código Identificador: 58B19961

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALIANÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA – PE AVISO SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO

REFERENCIA : Pregão Eletrônico Nº 010/2026. Processo Licitatório N° 025/2026 . Aquisição de 12 (doze) motocicletas, 0km, para atender a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Diretoria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação do Município da Aliança – PE, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. O Agente de Contratação do Município de Aliança – PE informa que o Pregão Eletrônico acima referenciado, com data de abertura prevista para o dia 29 de setembro de 2026, fica SUSPENSO SINIE DIE.

Aliança, 10/09/2026.

DANILO BRAZ DA CUNHA E SILVA – Agente de Contratação.

Art. 2º Nomear, para compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes membros:

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