DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 699/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 699/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO , o Oficio da Secretaria Municipal de Educação sob número: 208/2026;

CONSIDERANDO , o Oficio da Secretaria Municipal de Saúde sob número: 081/2026 e 089/2026;

R E S O L V E:

Ementa: “Denomina Rua Severina Lina de Araújo a via pública anteriormente conhecida como Rua Severina de Lina, localizada no Município de Brejinho/PE, e dá outras providências.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada oficialmente de Rua Severina Lina de Araújo a via pública anteriormente conhecida popularmente como Rua Severina de Lina, localizada no Município de Brejinho/PE, compreendendo toda a sua extensão.

§ 1º - A referida via tem início na parte já calçada, nas coordenadas 7,34933° S e 37,28985° O, tendo como ponto de referência uma garagem com marquise, situada sob o número 152, cujo então proprietário é o Senhor Elizaldo Alves Ferreira, popularmente conhecido como Dado.

§ 2º - A via segue em direção à Rua João Emiliano da Costa, até o seu término em área ainda não calçada, nas coordenadas 7,34740° S e 37,28997° O, tendo como ponto de referência um poste de esquina de identificação Z247933.

Art. 2º - A denominação de que trata o art. 1º tem por finalidade homenagear a memória de Severina Lina de Araújo , popularmente conhecida como Severina Lina, cidadã brejinhense cuja trajetória de vida foi marcada pelo trabalho, coragem, honestidade e dedicação à família e à comunidade.

Art. 3º - A denominação popular anteriormente utilizada, Rua Severina de Lina, referia-se à mesma homenageada, Severina Lina de Araújo, não tendo, entretanto, sido objeto de Projeto de Lei ou de ato legislativo específico que formalizasse oficialmente a denominação da via.

Parágrafo único. A presente Lei tem por finalidade oficializar a denominação da via pública em homenagem a Severina Lina de Araújo, bem como estabelecer a sua identificação em toda a extensão descrita no art. 1º desta Lei.

Art. 4º A biografia da homenageada, que integra o presente Projeto para todos os fins, segue em anexo e será disponibilizada junto à unidade nomeada.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brejinho/PE, 09 de setembro de 2026.

Art. 1° - AUTORIZAR , as Contratações Temporárias, por excepcional Interesse Público, das funções abaixo-relacionadas, de acordo com as determinações contidas nas Leis supracitadas, a saber:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de maio de 2026.

GILSOMAR BENTO DA COSTA Prefeito

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: 74BCCD00

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 163/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 163/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO , Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal, na Constituição Estadual, com as alterações da Emenda Constitucional nº 16/99, na Constituição Federal, art. 37, atendendo também os requisitos das Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração, abaixo-elencadas:

CONSIDERANDO , os Ofícios da Secretaria Municipal de Obras sob números: 166/2026; CONSIDERANDO , os Ofícios da Secretaria Municipal de Saúde sob números: 094/2026;

CONSIDERANDO , o Oficio da Secretaria Municipal de Assistência Social sob número: 111/2026;

CONSIDERANDO , o Oficio da Secretaria Municipal de Educação sob número: 280/2026;

R E S O L V E:

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: C8A0B33A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 144/2026, DE 01 DE MAIO DE 2026

PORTARIA N° 144/2026, DE 01 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO , Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal, na Constituição Estadual, com as alterações da Emenda Constitucional nº 16/99, na Constituição Federal, art. 37, atendendo também os requisitos das Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração, abaixo-elencadas:

CONSIDERANDO , o Oficio da Secretaria Municipal de Obras sob número: 137/2026;

Art. 1° - AUTORIZAR , as Contratações Temporárias, por excepcional Interesse Público, das funções abaixo-relacionadas, de acordo com as determinações contidas nas Leis supracitadas, a saber:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: 59B74DF2

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