DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

com os Projetos Político-Pedagógicos das instituições de ensino e com as normativas educacionais vigentes.

• Que as instituições de ensino que integram a Educação em Tempo Integral realizem a atualização de seus Projetos Político-Pedagógicos, considerando os princípios, objetivos e orientações estabelecidos nas Diretrizes, assegurando a participação da comunidade escolar nesse processo.

• Que a organização curricular das Escolas em Tempo Integral seja desenvolvida de forma integrada, articulando os componentes curriculares aos Focos Integradores e às experiências educativas previstas na proposta.

• Que a organização dos Focos Integradores considere as especificidades da Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais, conforme estabelecido nas Diretrizes.

• Que sejam assegurados processos permanentes de formação continuada para gestores escolares, professores, supervisores pedagógicos e demais profissionais da educação.

• Que a Secretaria Municipal de Educação fortaleça as ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Educação em Tempo Integral, identificando avanços, desafios e necessidades de aprimoramento.

• Que sejam asseguradas condições adequadas de infraestrutura, recursos pedagógicos, espaços educativos e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades previstas.

• Que sejam fortalecidas as ações de participação democrática, garantindo a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar.

• Que a Secretaria Municipal de Educação mantenha articulação com os demais setores e políticas públicas do Município, fortalecendo ações intersetoriais que contribuam para a formação integral dos estudantes.

• Que o Conselho Municipal de Educação acompanhe, no âmbito de suas atribuições legais, o desenvolvimento das Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para a Educação em Tempo Integral.

V – DECISÃO DO PLENO

O Pleno do Conselho Municipal de Educação, reunido em Sessão Plenária, após análise e discussão do presente Parecer referente às Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para a Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do Cabo de Santo Agostinho, apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, considerando os fundamentos legais, pedagógicos e educacionais apresentados, aprova por unanimidade o presente Parecer .

CONCLUSÃO

O Conselho Municipal de Educação considera que as Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para a Educação em Tempo Integral apresentam fundamentos legais, pedagógicos e organizacionais adequados à reformulação e expansão da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Cabo de Santo Agostinho.

A proposta contempla mudanças na organização pedagógica e curricular, destacando-se a reformulação da matriz curricular e a reorganização dos Focos Integradores, estruturados separadamente para a Educação Infantil, os Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental.

Entre as mudanças apresentadas, destaca-se a inclusão dos Focos Integradores nos Anos Iniciais, bem como as diferenças entre a organização destinada aos Anos Iniciais e aos Anos Finais, respeitando as especificidades de cada etapa.

Em Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, 19 de novembro de 2025.

JAKELINE DOS SANTOS ARCANJO Presidente Do CME

Cabo de Santo Agostinho, 25 de agosto de 2026

Publicado por: Alexandre de Queiroz Figueiredo Código Identificador: C3DF67B2

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA PORTARIA Nº 267 - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 02/2025.

PORTARIA Nº 267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – GAB.

Dispõe sobre a eliminação de candidato do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, por não comparecimento à convocação, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal ,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 02/2025 , de 11 de novembro de 2025, destinado à contratação temporária de Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Educação Especial Inclusiva, bem como a Errata nº 01/2025 , de 24 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2026 , que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025;

CONSIDERANDO que o Resultado Final do referido certame foi publicado em 15 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 257, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 – GAB , Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 04/09/2026, Edição 4176 que dispôs sobre a convocação de candidatos aprovados no referido processo seletivo;

CONSIDERANDO o item 10.3 do Edital nº 02/2025, que estabelece o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação do candidato convocado;

CONSIDERANDO o item 10.3.1 do Edital nº 02/2025, que dispõe que o não comparecimento do candidato convocado implicará sua eliminação da Seleção Pública Simplificada , com perda do direito à vaga para todos os efeitos legais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam ELIMINADOS do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, o candidato mencionado no quadro abaixo:

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