DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

III - ausentar-se da Unidade Escolar, sem justificativa, antes de terminar o expediente; e

IV - exercer atividades de comércio dentro da Unidade Escolar.

2026 Recurso próprio Recurso da COMPESA. Contratado: Construtora e Empreendimentos Vale do Rio Pajeu Ltda. CNPJ: 33.586.069/0001-06. Valor R$67.393,60. Vigência: de 10/09/2026 a 31/12/2026.

Art. 112 São deveres do professor, além daqueles fixados no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São José do Egito, aqueles previstos no Estatuto do Magistério Público de São José do Egito-PE:

I - conhecer a legislação educacional;

II - ensinar de forma atualizada os conteúdos curriculares definidos para cada componente curricular por etapa ou modalidade de ensino;

III - respeitar o(a) estudante como sujeito principal do processo educativo e comprometer-se com o avanço do seu desenvolvimento e aprendizagem;

IV - acompanhar a produção de conhecimentos, de saberes e de bens culturais;

V - participar das diversas atividades inerentes ao processo educacional;

VI - empenhar-se na utilização de métodos educativos e democráticos que promovam o processo sociopolítico e cultural da comunidade;

VII - comparecer ao trabalho com assiduidade e pontualidade, cumprindo responsavelmente suas funções;

São José do Egito, 10/09/2026.

JOSÉ JACKSON GOMES DE BRITO. Secretário Municipal de Viação e Obras. ()(*)

Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: CB64FA76

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 00135/2026. PROCESSO Nº: 074/2026. CDC. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00018/2026

Contrato Nº: 00135/2026. Processo Nº: 074/2026. CDC. Concorrência Eletrônica Nº 00018/2026. Obra. Contratação de Empresa Especializada para execução de serviços de Redes de Esgotos e Drenagem de Águas Pluviais em diversas Ruas do Município, por período 150 (cento e cinquenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito/PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Secretaria Municipal de Viação e Obras Dotações Prevista no QDD 2026 Recurso próprio Recurso da COMPESA. Contratado: Construtora e Empreendimentos Vale do Rio Pajeu Ltda. CNPJ: 33.586.069/0001-06. Valor R$169.896,77. Vigência: de 10/09/2026 a 07/02/2027.

São José do Egito, 10/09/2026.

VIII - atuar de forma coletiva e solidária com a comunidade;

IX - lutar para que os objetivos da educação brasileira atendam aos interesses e necessidades da população; e

X - contribuir para a construção de uma nova escola e uma nova sociedade.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 113 As modificações legislativas, de caráter obrigatório, serão autoaplicáveis, e independem de alteração regimental.

Art. 114 Uma cópia deste Regimento Escolar deverá estar sempre acessível na secretaria da Unidade Escolar para a consulta de qualquer membro da comunidade escolar e qualquer cidadão interessado.

Art. 115 Os casos omissos no presente Regimento Escolar Substitutivo serão resolvidos pela Equipe de Direção, com a orientação da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação de São José do Egito-PE.

JOSÉ JACKSON GOMES DE BRITO. Secretário Municipal de Viação e Obras. ()(*)

Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: CF7D3BA2

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 00136/2026. PROCESSO Nº: 075/2026. CDC. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00019/2026

Contrato Nº: 00136/2026. Processo Nº: 075/2026. CDC. Concorrência Eletrônica Nº 00019/2026. Obra. Contratação de Empresa Especializada para execução das obras de Construção da Praça no Conjunto Habitacional Júnior Valadares, por período de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito/PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Secretaria Municipal de Viação e Obras Dotações Prevista no QDD 2026 Recurso próprio Recurso da COMPESA. Contratado: F Lima de Carvalho Construcoes Ltda. CNPJ: 41.080.738/0001-93. Valor R$217.090,68. Vigência: de 10/09/2026 a 09/03/2027.

São José do Egito-PE/2026.

São José do Egito, 10/09/2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME

Publicado por: Mirella Campos Leite de Siqueira Código Identificador: 6C3B6A4E

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 00134/2026. PROCESSO Nº: 073/2026. CDC. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00017/2026.

Contrato Nº: 00134/2026. Processo Nº: 073/2026. CDC. Concorrência Eletrônica Nº 00017/2026. Obra. Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Reforma dos Canteiros na Rua Raimundo Eufrásio, por período de 30 (trinta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito/PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Secretaria Municipal de Viação e Obras Dotações Prevista no QDD

JOSÉ JACKSON GOMES DE BRITO. Secretário Municipal de Viação e Obras. ()(*)

Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: 6F6697A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 034/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00024/2026

Processo Nº: 034/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00024/2026. Compra. Tipo menor preço. Aquisição parcelada de Leites Especiais (Fórmula Láctea Infantil), por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. Valor: R$406.630,32. Abertura da sessão pública: 07:00 horas do dia 24 de Setembro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa

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