DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 582152BA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZACAO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 075/2026 DISPENSA Nº 020/2026

UNIDADE GESTORA (CONTRATANTE): FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TERRA NOVA – PE.

EMPRESAS CONTRATADAS:

ITEM 01: 35.671.693 EVERTES HAWKINIS LIMA E SILVA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.671.693/0001-29 , com sede na 12 R Rua Luiz Araujo, S/N, Adelina de Sa Barreto, Terra Nova/PE, CEP 56.190-000, neste ato representado pelo Sr. Evertes Hawkinis Lima e Silva, inscrito no CPF nº 089.XXX.534-11. VALOR TOTAL: R$ 20.723,04 (VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS);

ITEM 02: 29.969.728 NELSON RIBEIRO DA SILVA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.969.728/0001-08 , com sede na Faz. Passagem De Pedra, 66, Zona Rural, Terra Nova/PE, CEP 56.190-000, neste ato representado pelo Sr. Nelson Ribeiro da Silva, inscrito no CPF nº 063.XXX.114-80. VALOR TOTAL: R$ 20.424,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS);

ITEM 03: 40.386.759 MAGNO MICHEL DE ANDRADE pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.386.759/0001-79 , com sede na Av. Agamenon Magalhaes, 73, Centro, Terra Nova/PE, CEP 56.190-000, neste ato representado pelo Sr. Magno Michel de Andrade, inscrito no CPF nº 010.XXX.024-03. VALOR TOTAL: R$ 24.198,72 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS);

1. DO OBJETO

Discriminação do objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS INSTRUTORES EM ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE.

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA , do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

Terra Nova – PE, 10 de setembro de 2026.

CAMILA DE SÁ MENEZES SANTOS Secretária de Ass. Social

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 59EC25E0

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 204/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 204/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 069/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, MATERIAIS MÉDICO-VETERINÁRIOS E INSUMOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ATENDIMENTO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE CASTRAÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA – PE.

CONTRATO Nº 204/2026 – ALC MORAES COMERCIAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.339.373/0001-92, VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.216,90 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA : O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES A PARTIR DATA DA SUA ASSINATURA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21.

SAMARA AISLAN DE SÁ CALLOU CONTRATANTE

Terra Nova- PE, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 6544B691

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 205/2026

2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.

3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada, quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 205/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 069/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, MATERIAIS MÉDICO-VETERINÁRIOS E INSUMOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ATENDIMENTO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE CASTRAÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA – PE.

CONTRATO Nº 205/2026 – BICHO WEB SAUDE ANIMAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.718.874/0001-00, VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.371,50 (dez mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).

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