Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 11/09/2026 · pág. 285

DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQS. N.OSº 8255/2026 – 4013/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 347/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INDEFERIR os requerimentos de Estabilidade Financeira, registrado sob os n.os° 8255/2026 e 4013/2026, formulado pelo(a) servidor(a) SIMONE BARROS DE MELO , matrícula funcional n.° 11.060 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 347/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 10 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 7C095FFA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026 – SEEPA

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 01/2026 – SEEPA.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 10 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: A1E37973

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

DECISÃO – REQS. N.OSº 8255/2026 – 4013/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 347/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 10 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: E983D550

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – RETIFICAÇÃO REQ. N.º 7402/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 332/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 01/2026 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DO PAULISTA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, CNPJ nº 10.408.839/0001-17, e a LIGA DESPORTIVA DO PAULISTA – LDP, CNPJ nº 10.554.996/0001-30.

OBJETO: Apoio financeiro à execução do projeto “Participação da Seleção Municipal de Futebol Amador do Paulista na Copa do Interior 2026”, competição oficial promovida pela Federação Pernambucana de Futebol, compreendendo a avaliação e montagem da equipe, os treinamentos preparatórios e a participação nas partidas das fases em que a equipe estiver classificada, na forma do plano de trabalho aprovado.

VALOR GLOBAL: R$ 99.890,00 (noventa e nove mil, oitocentos e noventa reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) oriundos da Emenda Impositiva nº 66/2026 e R$ 39.890,00 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa reais) de recursos próprios.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 19000 / Unidade Orçamentária 19101; ações 27.812.2702.5066 (R$ 60.000,00) e 27.812.2702.2122 (R$ 39.890,00); elemento de despesa 3.3.50.00.00 – Fonte 15000000. Notas de Empenho nº 3876, de 03/09/2026, e nº 3877, de 03/09/2026.

VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 15 de novembro de 2026, condicionada a produção de efeitos financeiros à publicação deste extrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 2º, VIII, e 17 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 149/2021. Celebração sem chamamento público com fundamento no artigo 29, da Lei nº 13.019/2014, quanto aos recursos da Emenda Impositiva nº 66/2026, e no artigo 31, caput, da mesma Lei, quanto aos recursos próprios, por inviabilidade de competição. Justificativa de ausência de chamamento público publicada em 02 de setembro de 2026, sem impugnação. Parecer SAJ/SP nº 593/2026 e COTA SAJ nº 102/2026 – Departamento de Pareceres.

DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Gilberto Sabino dos Santos Júnior, Secretário Municipal de Educação e Esportes, pelo Município do Paulista; e Gabriel Henrique Guimarães de Santana, Presidente, pela Liga Desportiva do Paulista – LDP.

Paulista/PE, 10 de setembro de 2026.

RESOLVE:

GILBERTO SABINO DOS SANTOS JUNIOR

RETIFICAR a decisão referente ao Requerimento registrado sob o n.º 7402/2026 , formulado pelo Sr. JOSÉ ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS , para corrigir os erros materiais constantes da decisão anteriormente publicada, nos seguintes termos:

Secretário Municipal de Educação e Esportes

Publicado por: Sumaya Gouveia da Silveira Código Identificador: 8B9C555A

Onde se lê:

“DEFERIR o requerimento de Auxílio-Funeral, registrado sob o n.º 6700/2026 , formulado pelo Sr. JOSÉ ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS, à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 254/2026 .”

Leia-se:

“DEFERIR o requerimento de Auxílio-Funeral, registrado sob o n.º 7402/2026 , formulado pelo Sr. JOSÉ ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS, à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 332/2026 .”

Fica, ainda, retificada a data da decisão , que passa a ser 1º de setembro de 2026 , permanecendo inalterado o deferimento do pedido de Auxílio-Funeral.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PORTARIA SEEPA Nº 115/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Designa o gestor da parceria e institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 01/2026, celebrado com a Liga Desportiva do Paulista.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO PAULISTA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal, e com