DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180
fundamento nos artigos 2º, VI e XI; 35, V, “g” e “h”; 59 e 61, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Emmanuel Costa de Santana Soares, matrícula nº 49.168, ocupante do cargo de Superintendente de Esportes, como gestor do Termo de Fomento nº 01/2026, celebrado com a Liga Desportiva do Paulista, competindo-lhe as obrigações do artigo 61, da Lei nº 13.019/2014, em especial acompanhar e fiscalizar a execução da parceria e emitir o parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final.
Art. 2º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar a parceria, com a seguinte composição:
I – Jouse Cabral de Ananias Martins, matrícula n.º 11474, servidora ocupante de cargo efetivo, que a presidirá; II – Thais Gomes de Medeiros, matrícula n.º 49165; e
III – Felipe do Nascimento Monteiro, matrícula n.º 49481.
Parágrafo único. A composição observa a exigência de participação de, no mínimo, 1 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública, nos termos do artigo 2º, XI, da Lei nº 13.019/2014.
Art. 3º Compete à Comissão avaliar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação emitidos pelo gestor, na forma do artigo 59, da Lei nº 13.019/2014.
Art. 4º O gestor e os membros da Comissão firmarão declaração de ausência de impedimento, atestando não terem mantido relação jurídica com a organização da sociedade civil parceira nos últimos 5 (cinco) anos, na forma do artigo 35, § 6º, da Lei nº 13.019/2014. Parágrafo único. Configurado o impedimento, será designado substituto de qualificação técnica equivalente (artigo 35, § 7º). Art. 5º Na hipótese de o gestor deixar de ser agente público ou ser lotado em outro órgão, será designado novo gestor, assumindo o administrador público, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações e responsabilidades correspondentes (artigo 35, § 3º). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO SABINO DOS SANTOS JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Esportes
Publicado por: Sumaya Gouveia da Silveira Código Identificador: 77DA468D
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Paulista/PE, 05 de agosto de 2026.
JAINA POESI DA SILVA GONZAGA Secretária de Infraestrutura
Publicado por: Aldilene Maria de Sousa Código Identificador: 081E9CCC
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA - COMUNICADO DE RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026
OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA DA ÁREA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, SANITIZAÇÃO, AFUGENTAMENTO DE ANIMAIS E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES OPERACIONAIS, O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, INSUMOS, PRODUTOS REGULARIZADOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO PAULISTA.
A Prefeitura Municipal do Paulista, por meio da Secretaria de Licitação, Compras e Contratos, informa que o presente certame será retomado para fase de julgamento de proposta .
Fica, portanto, reaberta a sessão pública para o dia 14 de setembro de 2026, às 09h00 , no sistema eletrônico em que o pregão está sendo conduzido ( https://bnccompras.com ).
Paulista, 10 de setembro de 2026.
MARCELO VINICIOS DE OLIVEIRA RESENDE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PORTARIA SEIN Nº 019/2026
A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE , no uso das atribuições que lhe confere,
RESOLVE :
NOMEAR a servidora PAULA KAROLYNE MATOS DA SILVA , matrícula nº 48.153, em substituição à PORTARIA SEIN nº 056/2025, como Gestora dos Contratos abaixo relacionados:
| CONTRATO Nº | EMPRESA | OBJETO |
|---|---|---|
| 010/2022 (LOTE 02) |
GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E DEMAIS COMPLEMENTARES DE DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS DE PAU AMARELO E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. |
| 043/2022 | L&M SERVIÇOS EIRELI | ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, PAISAGISMO E DEMAIS COMPLEMENTARES PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO MULTICULTURAL DO PAULISTA, NO CENTRO URBANO DA CIDADE DO PAULISTA/PE |
| 059/2022 | GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E DEMAIS COMPLEMENTARES DE DIVERSAS RUAS, EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE |
| 182/2023 | L&M SERVIÇOS EIRELI | ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E SEUS COMPLEMENTARES PARA IMPLANTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO DO NOVO MERCADO CENTRAL NO MUNICÍPIO, NO CENTRO DA CIDADE DO PAULISTA/PE. |
| 198/2023 | L&M SERVIÇOS EIRELI | ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SINALIZAÇÃO E DEMAIS COMPLEMENTARES DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE. |
Agente de Contratação
Publicado por: Jose Lucas de Menezes de Araujo Código Identificador: 985EFE50
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA SECSAÚDE Nº 037/2026
PORTARIA SECSAÚDE Nº 037/2026
DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 018/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2025.
A Secretária de Saúde do Município, nomeada pela Portaria Nº 4022/2025, datada em 20/10/2025, Sra. Sônia de Arruda Oliveira Moura , no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE :
Designar os servidores a seguir descritos, como Gestor e Fiscal do Contrato n° 018/2025-FMS, respectivamente: Sra. Laura Patrícia Oliveira Moura Buarque, Superintendente de Atenção Especializada, Matricula 49.604, Gestor; Sra. Jéssika Vanessa Ferreira de Oliveira Trindade, Superintendente de Atenção Básica, Matricula 49.485, Fiscal. O Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS PARA CADA TIPO DE RESÍDUO, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE RECIPIENTES ADEQUADOS PARA O
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