DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

9.7. A equipe que abandonar a competição terá seus resultados anteriores anulados, inclusive pontos, gols marcados e gols sofridos, conforme o Regulamento.

9.8. A equipe que cometer o segundo W.O. poderá ficar suspensa por 2 (dois) anos, com os atletas ausentes, caso não comprove motivo justo para as ausências.

10. DO ADIAMENTO E SUSPENSÃO DE PARTIDAS

durante ou depois das partidas, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis.

14. DA PREMIAÇÃO

14.1. Serão ofertadas às equipes classificadas as seguintes premiações: 1º COLOCADO – R$ 3.000,00 (três mil reais);

2º COLOCADO – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

3º COLOCADO – R$ 1.000,00 (mil reais);

10.1. Uma partida poderá ser adiada, interrompida ou suspensa por falta de segurança, mau tempo, mau estado do campo, conflitos ou distúrbios graves ou falecimento de pessoa envolvida com as equipes ou organização.

10.2. Quando a partida for suspensa por motivo de força maior, a Organização definirá a forma de sua continuidade ou remarcação. 10.3. A partida remarcada em razão de adiamento ou suspensão será realizada conforme determinação da Organização da Competição. 10.4. Quando a paralisação decorrer de culpa de ambas as equipes, serão aplicadas as consequências previstas no Regulamento.

11. DA DISCIPLINA, PENALIDADES E RECURSOS

11.1. As equipes, atletas, técnicos, dirigentes e demais participantes estarão sujeitos às penalidades previstas neste Edital, no Regulamento e, quando aplicável, no Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD.

11.2. O atleta que receber 3 (três) cartões amarelos cumprirá suspensão automática de 1 (uma) partida, sendo os cartões acumulativos em todas as fases.

11.3. O atleta que acumular 3 (três) cartões vermelhos será eliminado da competição.

11.4. A utilização de atleta irregular acarretará perda de 3 (três) pontos, observadas as disposições do Regulamento.

11.5. Agressão física contra árbitro, dirigente, atleta, comissão técnica ou integrante da Organização poderá acarretar eliminação imediata da competição, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

11.6. Protestos deverão ser apresentados por escrito, assinados e fundamentados, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a partida ou fato que lhes der causa.

11.7. A SEMEL, por meio dos servidores competentes, analisará os protestos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, podendo haver pedido de reconsideração.

4º COLOCADO – R$ 500,00 (quinhentos reais).

14.2. O valor total da premiação em dinheiro será de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

14.3. O pagamento da premiação em dinheiro será realizado após o encerramento oficial da competição, mediante divulgação da classificação final, apresentação da documentação exigida, conclusão dos trâmites administrativos e resolução de eventuais pendências.

14.4. As equipes contempladas deverão apresentar CPF, documento de identidade, comprovante de residência e dados bancários atualizados do representante legal, além de assinar o Termo de Recebimento da Premiação.

14.5. O pagamento será realizado em parcela única, mediante transferência bancária para conta de titularidade do representante legal da equipe contemplada.

14.6. O pagamento poderá ser suspenso caso sejam identificadas divergências nos resultados, inconsistências nas informações ou pendências documentais.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Organização da Competição.

15.2. O não comparecimento às partidas e o abandono da competição sujeitarão as equipes e atletas às penalidades previstas no Regulamento, inclusive suspensão de 2 (dois) anos das competições promovidas pela SEMEL, quando cabível.

15.3. A inscrição e participação na I Copa Integração de Futebol de Campo 2026 implicam ciência e aceitação integral deste Edital e do Regulamento da Competição.

Currais Novos/RN, 21 de agosto de 2026.

SUEID RUSK BEZERRA LINS

Secretário Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL

12. DA ARBITRAGEM

ANEXO I

12.1. Nenhuma equipe poderá vetar árbitro. 12.2. Nenhuma partida deixará de ser realizada pelo não comparecimento da arbitragem, cabendo à Organização providenciar substituição, quando possível. 12.3. Os árbitros deverão entregar a súmula e o relatório da partida à Coordenação no prazo de até 2 (dois) dias úteis.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Somente poderão permanecer no banco de reservas as pessoas inscritas na competição e constantes da súmula, observadas as funções autorizadas pelo Regulamento.

13.2. Atleta expulso não poderá permanecer no banco de reservas. 13.3. As equipes deverão acompanhar as comunicações oficiais da competição por meio do Diário Oficial, boletins e grupo de WhatsApp destinado aos representantes, sendo o grupo de WhatsApp meio oficial de comunicação.

13.4. Em caso de coincidência de cores, a equipe mandante terá a obrigação de trocar o uniforme e/ou utilizar coletes.

13.5. Atleta com suspeita de estar sob efeito de bebida alcoólica poderá ser impedido de disputar a partida, por medida de precaução. 13.6. A pontuação observará: vitória – 3 pontos; empate – 1 ponto; derrota – 0 ponto; ausência – menos 1 ponto.

13.7. O transporte das equipes e as despesas de deslocamento serão de responsabilidade das próprias equipes.

13.8. A Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN e a SEMEL não se responsabilizam pelo transporte das equipes nem por despesas de transporte e acidentes ocorridos com atletas ou dirigentes antes,

I COPA INTEGRAÇÃO DE FUTEBOL DE CAMPO 2026

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME DA EQUIPE/CLUBE: ___ COMUNIDADE: _____ COMISSÃO TÉCNICA DA EQUIPE/CLUBE: REPRESENTANTE: _ CONTATO: __ TÉCNICO: __ CONTATO: _____ AUX. TÉCNICO: __ CONTATO: _

Declaro, para os devidos fins, que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras, e os atletas nela relacionados encontramse em plenas condições físicas e de saúde para participar da I Copa da Integração de Futebol de Campo 2026. Declaro, ainda, estar ciente e de pleno acordo com o regulamento da competição, assumindo total responsabilidade pelo(a) Clube/Equipe inscrito(a).

Currais novos/RN, _ de _ de ___.

____ Assinatura do Representante

RELAÇÃO DOS ATLETAS

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