DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

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ANEXO II I COPA INTEGRAÇÃO DE FUTEBOL DE CAMPO 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE MENOR

Eu, ___, portador(a) do RG nº __, na qualidade de __ (pai, mãe ou responsável legal), autorizo o(a) menor ___, portador(a) do CPF nº __, atleta da equipe ______, a participar da I COPA INTEGRAÇÃO DE FUTEBOL DE CAMPO 2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, com início previsto para o dia 11 de setembro de 2026, no Município de Currais Novos/RN.

Declaro que a participação do(a) menor ocorre por livre e espontânea vontade, estando ciente das atividades esportivas que integram a competição e autorizando sua participação nas partidas e demais atividades relacionadas ao evento.

Declaro, ainda, estar ciente dos riscos inerentes à prática esportiva, assumindo a responsabilidade pela presente autorização e pela participação do(a) menor na competição, sem prejuízo das responsabilidades legais atribuídas à organização do evento. Por ser expressão da verdade, firmo o presente Termo de Autorização.

Currais Novos/RN, __ de ______ de 2026.

ASSINATURA DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL Nome: __ CPF: ____ Telefone: _____

ASSINATURA DO(A) ATLETA MENOR Nome: ________

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 9B36CAD6

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 265/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 5.172/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação do(a) senhor(a) VANDIELIO PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 016.710.544-23, para prestação de serviço de Orientador Social (Monitor de Artes) no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no período de 01 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor mensal de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 25.268/2026.

Currais Novos, 20 de agosto de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: 7C4CA3FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 139/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESCINDE, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2026, o contrato com a senhora AMANDA CORTEZ FURTADO , inscrita no CPF sob o nº *.123.604-, de prestação de serviços como Psicóloga, celebrado entre as partes supracitadas em 05 de janeiro de 2026, com fundamento no item 7.1.5 da Cláusula Sétima, aditivado em 29 de maio de 2026.

Currais Novos, 31 de julho de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

LIDIANE GISLAYNE DA SILVA

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: 35B10BE5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 202606220001

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 202606220001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.355.760/0001-23. CONTRATADA: J F ENGENHARIA & SERVICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.585.944/0001-97.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de engenharia, drenagem e pavimentação ao acesso ligando o Bairro Encanto de Cima ao Bairro Osvaldo Januário.

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente apostilamento é realizado com fundamento na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.4, do contrato original, que permite registros que não caracterizam alteração contratual por simples apostila, conforme o art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

2. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO Este termo visa registrar a inclusão de nova dotação orçamentária para suporte financeiro à execução das obras, conforme detalhado no Balancete da Despesa da Unidade Gestora para o período de 2026:

Órgão Orçamentário: 7000 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Unidade Orçamentária: 7001 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Ação: 1.5 – Manutenção das Atividades Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Despesa: 170.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

3. RATIFICAÇÃO Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº

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