DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

202606220001, assinado em 22 de junho de 2026, do qual este termo passa a fazer parte integrante.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000011/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2026

Encanto/RN, 31 de agosto de 2026.

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito

Publicado por: Maria Josivania Nato da Silva Código Identificador: B250245B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 090901/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 090901/2026

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 090901/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ÔNIBUS VW 15-190, ANO 2010/2011, PLACA NNY9718, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. pelo valor de R$ 8.510,00 (oito mil e quinhentos e dez reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000011/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2026

O MUNICÍPIO ESPÍRITO SANTO/RN , com sede no(a) Avenida Prefeito Manoel Correia, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.362.287/0001-01, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito(a), considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, no Processo Administrativo nº. 001499/2026 , RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E EQUIPAMENTOS DA CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN , especificado nos itens do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000011/2026 ,

que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: Empresa: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA-ME

CNPJ: 06.070.309/0001-34

Endereço: Rua Dr. Horácio, n° 495, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.054-640

E-mail: [email protected]

Representante Legal: Walter Petrônio Silveira Leiros

CPF: 007.467.214-20

Encanto/RN, 9 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 090901/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09090001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 090901/2026

CONTRATANTE : MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ÔNIBUS VW 15-190, ANO 2010/2011, PLACA NNY9718, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL: R$ 8.510,00 (oito mil e quinhentos e dez reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 9 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - Prefeito Municipal.

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: 3A9A6834

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

GRUPO I - ITEM -DESCRIÇÃO-MARCA-UNID.-QUANT.-V. UNIT. 1-CAMERAS 4 MP (descrição conforme Termo de Referência)-INTELBRAS-UND-7-R$ 1.200,00; 2-CAMERAS SPEED DOME (descrição conforme Termo de Referência)INTELBRAS-UND-3-R$ 18.520,00; 3-CAMERAS LPR (descrição conforme Termo de Referência)-INTELBRAS-UND-5-R$ 9.760,00; 4-INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA (descrição conforme Termo de Referência)-SERVIÇOSERV-1-R$ 90.550,00; GRUPO II - ITEM -DESCRIÇÃO-MARCAUNID.-QUANT.-V. UNIT. 1-TELEVISOR SMART TV DE 50 POLEGADAS (descrição conforme Termo de Referência)-LINHA ROKU TV-UND-4-R$ 2.500,00; 2-COMPUTADOR PARA CENTRAL DE MONITORAMENTO (descrição conforme Termo de Referência)-LENOVO-UND-2-R$ 15.576,17; 3-MESA EM MDF COM DUAS ESTAÇÕES DE TRABALHO (descrição conforme Termo de Referência)-GURGEL MÓVEIS-UND-1-4.527,66; 4- CADEIRA GIRATÓRIA PRESIDENTE (descrição conforme Termo de Referência)-PROLABORE-UND-5-R$ 1.700,00 CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO GERENCIADOR

O órgão gerenciador será o Município de Espírito Santo/RN . CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

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