DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificado a seguir:
2000 – PODER EXECUTIVO
| Unidade Orçamentária | 02.036 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|---|---|---|
| Função | 12 | EDUCAÇÃO |
| Subfunção | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 0004 | Educação de Qualidadepara Todos |
| Ação | 2039 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa | 31 | Pessoal e Encargos Sociais |
| Modalidade de Aplicação | 3190 | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte de Recurso 15001001 R$ 600.000,00 |
| Total da Anulação (R$) | 600.000,00 | |
| Unidade Orçamentária | 02.041 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 | SAÚDE |
| Subfunção | 301 | ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 0001 | Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação | 2.092 | Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família - |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339037 | Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 15001002 R$ 200.000,00 |
| Total da Anulação (R$) | 200.000,00 | |
| Unidade Orçamentária | 02.041 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 | SAÚDE |
| Subfunção | 301 | ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 0001 | Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação | 2.097 | Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar - EMU |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339037 | Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 15001002 R$ 100.000,00 |
| Total da Anulação (R$) | 100.000,00 | |
| Unidade Orçamentária | 02.041 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 | SAÚDE |
| Subfunção | 301 | ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 0001 | Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação | 2.099 | Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339037 | Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 15001002 R$ 200.000,00 |
| Total da Anulação (R$) | 200.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 10 setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2025
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 14D37BF1
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1361/2026 |
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1361/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ (RN) , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária (s) sem pernoite, ao (à):
| SERVIDOR (A): | CHIRLEY CRISTINA TEXEIRA DE OLIVEIRA |
|---|---|
| CARGO: | TEC. DE ENFERMAGEM |
| MATRÍCULA: | 15754 |
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