DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

determinação do Coordenador-Geral de Controle Interno, do Presidente da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, programação semestral de auditoria contábil-financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, encaminhando ao TCE/RN os respectivos relatórios, na forma estabelecida em resolução daquela Corte de Contas; e alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure Tomada de Contas Especial sempre que tiver conhecimento de ocorrências que justifiquem essa providência.

ANEXO II

DO FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE VAGA PARA PESSOA CANDIDATA COM DEFICIÊNCIA

Atesto, para fins de participação no Concurso Público de Provas para provimento do cargo de__, Edital nº 01/2026, do Concurso Público para PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, vem requerer vaga reservada como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que o(a) Senhor(a)___é pessoa com deficiência (espécie) __, CID_, com grau/nível de deficiência (leve, moderado ou alto)__ , tendo como provável causa da deficiência (descrever/apresentar aprovável causa da deficiência):

Adiciono ainda outras informações:

1) Pessoa candidata faz uso de próteses, órteses ou adaptações? ( ) Sim ( ) Não Se Sim, em qual(is) membro(s)/parte(s) do corpo?

2) Se pessoa candidata com deficiência mental, especificar as páreas de limitação associadas e habilidades adaptativas:

3) Se pessoa candidata com deficiência múltipla, especificar a associação de suas ou mais deficiências:

Dados especiais para aplicação das PROVAS (marcar com X no parêntese abaixo, caso necessite de Prova Especial ou não). Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário.

( ) NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL.

( ) NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL. Especificar:

Assinatura e carimbo com nome e número do CRM do médico especialista na área de deficiência da pessoa candidata.

Ao assinar este requerimento, a pessoa candidata declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos deste Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da Avaliação Biopsicossocial.

Local e data Assinatura da pessoa candidata Observações:

• No caso de deficiência auditiva, anexar exame de audiometria recente.

• No caso de deficiência visual, anexar exame de acuidade em AO (ambos os olhos), com especificação da patologia e do campo visual.

ANEXO III

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONHECIMENTO BÁSICO: ENSINO SUPERIOR:

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

INFORMÁTICA: Fundamentos de sistemas computacionais: Hardware, software e formatos de arquivo. Formatos abertos e proprietários. Armazenamento local, remoto e em nuvem. Sincronização, compartilhamento e controle de versões. Sistemas operacionais em ambiente corporativo (Windows 11 e Linux Ubuntu). Pacote Office (Microsoft Word, Excel, PowerPoint). Pacote LibreOffice (LibreOffice Writer, Calc, Impress). Integração entre aplicativos de produtividade (Microsoft Office e LibreOffice). Internet, intranet e pesquisa de informações (Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox): Conceitos de internet, intranet, extranet e protocolos básicos. Conexões seguras (HTTPS) e certificados digitais. Mecanismos de busca e estratégias/operadores de pesquisa. Avaliação de autoria, autenticidade e confiabilidade de fontes. Reconhecimento de desinformação e conteúdos manipulados. Correio eletrônico corporativo (Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird e Gmail): Funcionamento, protocolos (SMTP, POP3 e IMAP) e clientes/webmail. Listas de distribuição, regras e organização de mensagens. Calendários, convites e agendamento de reuniões. Arquivamento, retenção e rastreabilidade de comunicações institucionais. Phishing e suas variações, falsificação de remetente e cuidados com dados sigilosos. Computação em nuvem e trabalho colaborativo (Microsoft 365/OneDrive, Google Workspace/Google Drive, Microsoft Teams, Google Meet e Zoom): Armazenamento, sincronização e compartilhamento por usuários, grupos e links. Permissões, coautoria e histórico de versões. Propriedade, transferência e revogação de acesso. Riscos de links públicos e permissões excessivas. Continuidade de acesso e proteção de documentos institucionais. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018). Dado, informação, conhecimento e componentes de sistemas. Conceitos básicos de banco de dados e qualidade dos dados. Autenticação, autorização e auditoria (accounting). Segregação de funções e princípio do menor privilégio. Trilhas de auditoria, rastreabilidade e disponibilidade dos serviços. Sistemas aplicados à Administração Pública. Governo digital: Conceitos e prestação de serviços públicos digitais. Identificação e autenticação digital do usuário (por exemplo, gov.br). Integração e compartilhamento de dados entre órgãos públicos. Dados abertos e transparência ativa/passiva. Acessibilidade e segurança na prestação de serviços digitais. Gestão de documentos digitais.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estruturas lógicas: proposições simples e compostas. Conectivos lógicos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional. Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Negação de proposições. Argumentação lógica: validade de argumentos. Sequências e padrões: sequências numéricas e identificação de padrões. Relações de ordem e equivalência. Problemas com conjuntos. Análise combinatória. Raciocínio lógico quantitativo: porcentagem, razão e proporção, regra de três simples e resolução de problemas aritméticos. Interpretação de gráficos e tabelas. Resolução de problemas envolvendo lógica do cotidiano.

CONHECIMENTO BÁSICO ENSINO MÉDIO/TÉCNICO:

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