DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

órgãos sujeitos ao controle interno; VIII – elaborar os relatórios de controle interno; IX – propor e coordenar a criação, atualização e utilização de manuais procedimentais e operacionais de controle interno.

Ensino Superior

Psicomotricista

Planejar, coordenar e executar atividades de estimulação psicomotora; realizar avaliações psicomotoras; elaborar planos de intervenção individual e coletiva; atuar na prevenção de dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento; emitir relatórios técnicos; atuar em equipe multiprofissional, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão.

Neuropedagogo

Realizar avaliação e intervenção neuropedagógica; identificar dificuldades de aprendizagem relacionadas a aspectos neurológicos; elaborar planos de acompanhamento; orientar professores e familiares; emitir pareceres técnicos; atuar de forma integrada com a rede de ensino e saúde, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão.

Terapeuta Ocupacional

Planejar e executar atividades terapêuticas visando à reabilitação física, mental e social; promover autonomia e inclusão; realizar avaliações funcionais; elaborar planos terapêuticos; emitir relatórios técnicos; atuar em equipe interdisciplinar, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão.

Agente de Turismo

Elaborar o Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável do município de Nísia Floresta; articular projetos de parceria pública ou privada para a promoção da infraestrutura e atrativos locais; realizar estudos de viabilidade econômica e impacto sociocultural do turismo local; formular campanhas promocionais de Nísia Floresta como polo histórico e de lazer; desempenhar tarefas correlatas e afins por determinação de superior hierárquico.

Fiscal do Turismo

Fiscalizar atividades turísticas e serviços correlatos; verificar cumprimento de normas; orientar prestadores de serviços; lavrar autos e relatórios; apoiar o desenvolvimento do turismo local, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Auditor Fiscal

Constituir, privativamente, o crédito tributário municipal por meio do lançamento dos impostos (ISS, IPTU, ITBI), taxas e contribuições de melhoria; executar auditorias fiscais e contábeis diretas nas pessoas físicas e jurídicas do município; lavrar termos de início de fiscalização, notificações de lançamento, intimações, autos de infração e demais peças fiscais; instruir e emitir pareceres em processos tributários administrativos; monitorar e fiscalizar tributos partilhados de competência do Estado e da União que dependam de esforços do município; desempenhar tarefas correlatas e afins por determinação de superior hierárquico.

Médico Veterinário

Atuar na vigilância sanitária e epidemiológica; fiscalizar produtos de origem animal; controlar zoonoses; realizar inspeções; elaborar laudos técnicos; promover ações de saúde pública; desenvolver programas de proteção animal, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Educador Físico

Planejar e executar atividades físicas e esportivas; promover programas de saúde e qualidade de vida; orientar práticas corporais; atuar em projetos sociais; elaborar relatórios e avaliações físicas, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Fiscal Ambiental

Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental do município, combatendo desmatamentos, poluição de rios e solo, e descarte irregular de resíduos; inspecionar empreendimentos potencialmente poluidores; lavrar termos de notificação, advertência, autos de infração ambiental e embargos; desempenhar tarefas correlatas e afins por determinação de superior hierárquico.

Fiscal Urbanístico

Fiscalizar a execução de construções, reformas e demolições particulares e públicas no território municipal; verificar a conformidade das obras com o alvará de licenciamento e com o Código de Obras do município; lavrar autos de infração, termos de embargo ou interdição; emitir relatórios de vistoria para habite-se; desempenhar tarefas correlatas e afins por determinação de superior hierárquico. Gestor Ambiental

Planejar e executar políticas ambientais; promover ações de preservação e sustentabilidade; elaborar estudos e relatórios técnicos; fiscalizar atividades potencialmente poluidoras; atuar em educação ambiental, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Assistente Social (CREAS) Realizar atendimento socioassistencial especializado; elaborar estudos e relatórios sociais; acompanhar famílias e indivíduos em situação de risco; articular a rede de proteção; executar políticas públicas de assistência social, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Psicólogo (CREAS) Realizar atendimentos psicológicos especializados; elaborar laudos e pareceres; acompanhar casos de violação de direitos; atuar em equipe interdisciplinar; desenvolver ações de apoio psicossocial, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Advogado (CREAS) Prestar orientação jurídica ao CREAS e aos cidadãos assistidos; atuar na defesa de direitos; elaborar peças jurídicas; acompanhar processos administrativos e judiciais; articular com órgãos do sistema de justiça, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Assistente Social (CRAS) Executar serviços de proteção social básica; realizar visitas domiciliares; cadastrar e acompanhar famílias; articular programas sociais; elaborar relatórios sociais, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Psicólogo (CRAS) Realizar atendimento psicossocial preventivo; desenvolver atividades coletivas; fortalecer vínculos familiares; atuar em equipe interdisciplinar; elaborar relatórios, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Auditor de Controle Interno Auxiliar o Controlador Chefe no exercício das suas atribuições, além de outras a serem regulamentadas mediante Decreto Municipal. Estatístico Coletar, analisar e interpretar dados estatísticos; elaborar relatórios técnicos; subsidiar o planejamento e a tomada de decisões; desenvolver indicadores; realizar estudos e projeções; organizar bancos de dados, sem prejuízo de outras atividades inerentes à profissão. Controlador Interno (Câmara)

Apoiar as unidades executoras vinculadas às secretarias, diretorias, departamentos e aos demais órgãos municipais na normatização, sistematização e padronização de seus procedimentos e rotinas operacionais, especialmente quanto à identificação e à avaliação dos pontos de controle; verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, observado o disposto no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal; exercer o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres da Câmara Municipal; verificar a adoção de providências para a recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; organizar e definir o planejamento e os procedimentos para a realização de auditorias internas nas contas, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer; apoiar os serviços de fiscalização externa, fornecendo, inclusive, os relatórios de auditoria interna produzidos; organizar e executar, por iniciativa própria, por

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