DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875
| ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, REPOSIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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|---|---|---|---|---|
| 18 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE FECHADA COM 07 LUGARES, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR, MÁXIMO DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO, MOTOR 2.8 (OU SUPERIOR), 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL (DIESEL), AUTOMÁTICO, 4X4, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. SEM MOTORISTA, IMPOSTO, ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, REPOSIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE (GABINETE DA PREFEITA). Meses |
6,000000 | 17.978,00 | 107.868,00 |
| 19 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO POPULAR COM 05 LUGARES, MOTOR 1.0 (OU SUPERIOR), AR ..CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR, MÁXIMO DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL), MANUAL, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. SEM MOTORISTA, IMPOSTO, ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, REPOSIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Meses |
6,000000 | 4.815,08 | 28.890,48 |
| 20 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO POPULAR COM 05 LUGARES, MOTOR 1.0 (OU SUPERIOR), AR ..CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR, MÁXIMO DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL), MANUAL, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. SEM MOTORISTA, IMPOSTO, ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, REPOSIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Meses |
6,000000 | 4.815,08 | 28.890,48 |
| 21 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO POPULAR COM 05 LUGARES, MOTOR 1.0 (OU SUPERIOR), AR ..CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR, MÁXIMO DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL), MANUAL, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. SEM MOTORISTA, IMPOSTO, ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, REPOSIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DE SOCIAL Meses |
6,000000 | 4.815,08 | 28.890,48 |
| 22 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE ABERTA CABINE SIMPLES COM 02 LUGARES, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR, MÁXIMO DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO, MOTOR 1.3 (OU SUPERIOR), 02 PORTAS OU SUPERIOR, COMBUSTÍVEL (FLEX - GASOLINA/ÁLCOOL), 4X2, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. SEM MOTORISTA. IMPOSTO, ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, REPOSIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Meses |
6,000000 | 4.865,34 | 29.192,04 |
| 23 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE ABERTA CABINE SIMPLES COM 02 LUGARES, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR, MÁXIMO DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO, MOTOR 1.3 (OU SUPERIOR), 02 PORTAS OU SUPERIOR, COMBUSTÍVEL (FLEX - GASOLINA/ÁLCOOL), 4X2, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. SEM MOTORISTA. IMPOSTO, ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, REPOSIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Meses |
6,000000 | 4.865,34 | 29.192,04 |
| 24 Total: |
LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE ABERTA CABINE SIMPLES COM 02 LUGARES, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR, MÁXIMO DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO, MOTOR 1.3 (OU SUPERIOR), 02 PORTAS OU SUPERIOR, COMBUSTÍVEL (FLEX - GASOLINA/ÁLCOOL), 4X2, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. SEM MOTORISTA. IMPOSTO, ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, REPOSIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Meses |
6,000000 | 4.865,34 | 29.192,04 R$ 747.742,62 |
FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023.
Tibau/RN, 01 de setembro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Constitucional
AQUILES SOUZA DAMASCENO Locservice Locacoes, Construcoes E Servicos LT
Publicado por: Josias Venâncio da Silva Júnior Código Identificador: 3A72966C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 934, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, cria cargos de provimento efetivo, revê as atribuições dos cargos de provimento em comissão, altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 922/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Constituição Federal do Brasil e a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
www.diariomunicipal.com.br/femurn 341