DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875
CONSIDERANDO que, a suplementação, ora realizada, é necessária para a continuidade dos serviços públicos que é um dos princípios estabelecidos no Direito Administrativo para os entes públicos, universalmente aceito e abrigado na doutrina pátria;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do corrente exercício, no valor de R$ 753.493,70 (setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta centavos) proveniente do Excesso de Arrecadação, destinados a atender as dotações especificadas abaixo:
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
753.493,70 | |
| 03 .001 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO | 60.000,00 |
| 2141 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO | 60.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
30.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
30.000,00 | |
| 06 .001 SEC. MUN. DE AGRIC | ULTURA E MEIO AMBIENTE | 330.000,00 |
| 2067 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
50.000,00 | |
| 1016 PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES E CATA VENTOS | 30.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
30.000,00 | |
| 1028 APOIO AS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO | 250.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
250.000,00 | |
| 07 .002 FUNDO MUNICIPAL | DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 150.000,00 |
| 2107 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 150.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
50.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
100.000,00 | |
| 08 .001 SECRETARIA MUN. D | E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | 80.000,00 |
| 2015 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
20.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
30.000,00 | |
| 2019 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE | 30.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
30.000,00 | |
| 09 .002 FUNDO MUNICIPAL | DE SAÚDE | 83.493,70 |
| 2093 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 83.493,70 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
30.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
53.493,70 | |
| 10 .001 SEC. MUN. TURISMO, | INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO | 50.000,00 |
| 2062 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
50.000,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos, conforme Art. 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64, demonstrado no Anexo I - Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Upanema/RN, 09 de setembro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO I
| DECRETO Nº 050 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 | |
|---|---|
| ANEXO I | |
| METODOLOGIA DE CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO | |
| Código de Classificação/Receita: | 1.1.1.4.51.1.1.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -Principal |
| Fontes: | 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 2026 | TOTAL |
| Receita Orçada (jan à dez/2026): | 1.600.000,000 |
| Receita Arrecadada (jan a ago/2026): | 2.353.493,700 |
| Excesso de Arrecadação do Exercício (jan à ago/2026): | 753.493,700 |
| Créditos Adicionais Extraordinários (jan a ago/2026) | 0,000 |
| Excesso de Arrecadação Utilizado (jan a ago/2026): | 0,000 |
| Excesso de Arrecadação a Utilizar: | 753.493,700 |
| Excesso de Arrecadação a Utilizar: | R$ 753.493,70 |
Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: B98E8999
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Diretores e Vice-Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Várzea/RN torna público oresultado final, apurado conforme os critérios e a fórmula de cálculo estabelecidos no edital.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 350