DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a convocação de Almiro Luna Xavier para o cargo de Assistente Administrativo, em decorrência de sua aprovação em concurso público, por meio da Portaria nº 102/2026, publicada em 10 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que o referido profissional irá se afastar das funções de Assistente Administrativo exercidas junto ao Programa VISA-CIS, deixando o respectivo emprego público temporário vago;

CONSIDERANDO que o cargo de Assistente Administrativo integra a Equipe Multiprofissional de Apoio à Vigilância em Saúde do Programa VISA-CIS, sendo indispensável à continuidade e regularidade da prestação dos serviços;

CONSIDERANDO que a candidata Claudilene Coelho Ferreira não se apresentou dentro do prazo previsto de 05 (cinco) dias conforme consta na Portaria 150/2006, publicada em 01/09/2026;

CONSIDERANDO que a próxima candidata da listagem Ana Paula dos Santos Cunha , convocada pela Portaria nº 140/2026, publicada em 14/08/2026, assumiu uma das vagas de assistente administrativo efetivas do Consórcio;

RESOLVE:

Art. 1º . Fica o candidato Davi Henrique de Souza Santos , convocado para contratação no emprego público temporário de Assistente Administrativo , no prazo de 05 (CINCO) dias junto ao Programa VISACIS.

comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br;

original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

original e fotocópia do comprovante de conclusão da escolaridade exigida para o exercício do Emprego Público (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino);

declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio ou cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

declaração de que não infringe o art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (acumulação remunerada de cargos, empregos e funções), bem como o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública).

declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho além do expediente ordinário, em dias considerados como feriados e folgas, para conclusão/término de trabalhos inadiáveis.

Art. 2º Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ponte Nova, 09 de setembro de 2026.

ÉDER ELÓI ALVES PENA

Parágrafo Único . No prazo fixado no caput do artigo, o candidato deverá se apresentar ao setor de pessoal do CISAMAPI, na Avenida Ernesto Trivelato, 120, Bairro Triângulo, Ponte Nova - MG, no horário das 09:00 h às 11:00 h e de 13:00 h às 16:00 h, para formalização da contratação. Para tanto, deverá apresentar os documentos a seguir, não se admitindo pendências, quais sejam: laudo médico favorável, fornecido pelo profissional ou junta médica designado pelo CISAMAPI ;

original e fotocópia de comprovante de residência (contas de água, luz, telefone ou internet; ou declaração de residência com assinatura reconhecida em cartório).

original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

original e fotocópia da Cédula de Identidade; original e fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverá ser apresentado documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal nº 3.927, de 17 de outubro de 2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao tratado, nos termos do seu art. 22 do Decreto Federal nº 3.927, de 2001.

original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir (o candidato deverá consultar a Regularidade na Qualificação Cadastral do PIS/PASEP pelo endereço eletrônico da Previdência Social: https://portal.esocial.gov.br/institucional/consultaqualificacao-cadastrale caso a consulta apresente inconsistências, o candidato deve procurar o órgão competente para regularização e apresentar, durante o processo de admissão, documento comprobatório de regularização expedido pelo referido órgão); original e fotocópia da Certidão de nascimento e comprovante de vacinação dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 2 fotografias 3x4 recentes;

original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou

Presidente do CISAMAPI

Prefeito de Sem-Peixe

Publicado por: Israel Marinho Aparecido Código Identificador: C6057EF4

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE

EQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/ 2026.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/ 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/ 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO, COM COBERTURA COMPREENSIVA, PARA AS 13 (TREZE) AMBULÂNCIAS DESTINADAS À EXPANSÃO DA FROTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, A SEREM INCORPORADAS À FROTA OPERACIONAL DO CISREUNO.

Empresas vencedoras valor total: R$ 42.895,74 (quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos): SEGUROS SURA S.A. (33065699000127) com os lotes: 1 no valor total de R$ 42.895,74 (quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos).

A autoridade municipal do órgão CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA REGIAO AMPLIADA NOROESTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 14.133/2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

PATOS DE MINAS/ MG, quinta-feira, 10 de setembro de 2026.

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