Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 11/09/2026 · pág. 64

DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

respectivas fontes de recursos e às finalidades estabelecidas nas Resoluções SES nº 11.028/2026, nº 11.146/2026 e nº 11.231/2026, bem como nos instrumentos que lhes derem execução.

(MANHÃ/TARDE). TOTAL DE DISTÂNCIA IDA E VOLTA: 64 KM. CARRO 5 LUGARES.

Barra Longa/MG, 03 de setembro de 2026.

Parágrafo único. A utilização dos recursos deverá observar as especificações, os quantitativos, as condições e as demais exigências estabelecidas nos respectivos instrumentos de transferência e seus anexos.

Art. 3º-C. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal relatório específico da execução dos créditos especiais autorizados por esta Lei, contendo:

valor autorizado;

ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.

FELIPPE LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Valdimara Mol Romano Código Identificador: 05FBFED5

valor empenhado;
valor liquidado;
valor pago;

COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO PUBLICAÇÃO - PROCESSO 68/2026

identificação do veículo adquirido;
identificação do fornecedor;
número do processo administrativo ou procedimento de contratação; – identificação do contrato, empenho, nota fiscal ou instrumento equivalente;

– identificação da respectiva fonte de recurso e do instrumento de transferência que originou o recurso; e

eventual saldo remanescente.

§ 1º. O relatório será encaminhado à Câmara Municipal no prazo de até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução financeira de cada objeto ou, não concluída a execução, até o encerramento do exercício financeiro de 2026.

§ 2º. O Poder Executivo dará ampla publicidade às informações relativas à execução dos recursos, observadas as exigências legais de transparência.

Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os Anexos do Plano Plurianual – PPA 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.080, de 25 de novembro de 2025, para criação das novas ações constantes desta lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão do Monte Alto/MG, em 10 de Setembro de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 68/2026 PREGÃO Nº. 36/2026

A Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG, CNPJ: 18.316.182/000170, representado pelo(a) Autoridade Competente, Sr(a). ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA, torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade pregão, Nº 36/2026, Processo Administrativo nº 68/2026, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 28, I, para futuras negociações, a ser realizado na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital - Plataforma De Compras.

Detalhes do Processo: ID do processo: 113164

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, DECORAÇÃOE AMBIENTAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG. Data de Publicação: 10/09/2026 16:06:25

Data da disputa/Fim do envio de propostas: 23/09/2026 09:00:00 Critério de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto - Fechado Valor total do processo: R$ 1.058.233,56 Consulte o processo em: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/113164

______ ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA - Autoridade Competente

SELMAR LUIS DO VALLE

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvério Soares de Azevedo Código Identificador: 0B0B91C8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARRA LONGA

COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 39/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2026

Processo nº.: 110/2025

Pregão Eletrônico nº.: 038/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADO: VALDECI ALVES CORDEIRO 95515267672, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 32.503.399/0001-10. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos com condutor para transporte de alunos da Rede Pública de ensino no ano letivo de 2026. Aditivo de 25% (vinte e cinco) por cento, na quilometragem referente ao Lote 3 – TRANSPORTE ESCOLAR BARRETOS X CAMPINAS

Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG, 10 de Setembro de 2026.

Publicado por: Valdimara Mol Romano Código Identificador: EAFD1D24

COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO RATIFICAÇÃO - PROCESSO 100/2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0100/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADO: ETLT SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 35.647.612/0001-55. OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços para execução de exames de média e alta complexidade aos usuários do sistema único de saúde - sus do Município de Barra Longa/MG.

Valor contratual: R$ R$ 406.765,20 (quatrocentos e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Termo de Ratificação: 10/09/2026.

Barra Longa/MG, 10 de setembro de 2026.

ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.