DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
DECRETO Nº 193/2026
Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais, considerando a existência de valores inscritos em Restos a Pagar e a solicitação da Contadoria do Fundo Municipal de Saúde,
Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAL-APAE Valor a cancelar: R$ 1.653,30
Empenho Anterior: 14914 Cancelamento: Total
Fornecedor: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Valor a cancelar: R$ 5.839,50
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Fazenda adotará as providências necessárias ao cancelamento do valor total de R$ 183.400,44 (cento e oitenta e três mil e quatrocentos reais, e quarenta e quatro centavos), referente aos empenhos:
Empenho Anterior: 163 Cancelamento: Total Fornecedor: CRISTINA ADRIANA DOS SANTOS Valor a cancelar: R$ 70,50
Empenho Anterior: 5269 Cancelamento: Total Fornecedor: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Valor a cancelar: R$ 20,28
Empenho Anterior: 7443 Cancelamento: Total Fornecedor: BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor a cancelar: R$ 12.055,00
Empenho Anterior: 8857 Cancelamento: Total Fornecedor: SEMPRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Valor a cancelar: R$ 77,00
Empenho Anterior: 8938 Cancelamento: Total Fornecedor: CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA Valor a cancelar: R$ 0,01
Empenho Anterior: 9022 Cancelamento: Total Fornecedor: CONSTRUTORA W.B.F. LTDA Valor a cancelar: R$ 0,03
Empenho Anterior: 10537 Cancelamento: Total Fornecedor: ISRAEL E ISRAEL LTDA Valor a cancelar: R$ 162,30
Empenho Anterior: 11965 Cancelamento: Total Fornecedor: MACROMMERCE LTDA Valor a cancelar: R$ 228,00
Empenho Anterior: 12527 Cancelamento: Total Fornecedor: FUNERÁRIA MATUCUMA LTDA Valor a cancelar: R$ 3.000,00
Empenho Anterior: 13004 Cancelamento: Total Fornecedor: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC MINAS Valor a cancelar: R$ 16.000,00
Empenho Anterior: 13981 Cancelamento: Total Fornecedor: AMP COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Valor a cancelar: R$ 447,16
Empenho Anterior: 14057 Cancelamento: Parcial
Empenho Anterior: 15879 Cancelamento: Total
Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS Valor a cancelar: R$ 65,52
Empenho Anterior: 15911 Cancelamento: Total Fornecedor: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS Valor a cancelar: R$ 93.781,84
Empenho Anterior: 16588 Cancelamento: Total Fornecedor: ODONTO VILLY SAÚDE LTDA Valor a cancelar: R$ 50.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de Agosto 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 12E6C476
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 203/2026
DECRETO Nº 203/2026
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de Lagoa da Prata e a autorização contida na Lei Municipal nº 4.302/2025, de 24 de Dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Suplementar ao orçamento vigente no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, para atender à seguinte dotação orçamentária: 21.000 - CÂMARA MUNICIPAL
21.001 - SETOR LEGISLATIVO 21.001.1.31.101.6008-3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias-Pessoal Civil...................R$ 2.000,00
TOTAL ........................................R$ 2.000,00
Art. 2º Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 21.000 - CÂMARA MUNICIPAL 21.002 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 21.002.1.31.101.5002-4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.......................R$ 2.000,00
TOTAL ................................R$ 2.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 138